DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem como fundamento as disposições
contidas na Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 57, II, art. 65, I, "b" § 1º e Parecer Jurídico nº
81/2024 - ASJUR, bem como Justificativa Técnica acostada no Processo nº P292949/2024. DO
VALOR: O Contrato nº 45/2023 será acrescido aproximadamente em 16,13%, que perfaz o
valor de R$ 1.544.054,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil e Cinquenta e
Quatro Reais). Assim, o valor original do Contrato passará a ser de R$ 11.113.890,20 (Onze
Milhões, Cento e Treze Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte Centavos). DA VIGÊNCIA: A
vigência do Contrato nº 45/2023 - SEFIN, será prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar
de 13 de setembro de 2024, estando vigente, portanto, até o dia 13 de março de 2025. DA
GARANTIA: Deverá ser prestada garantia proporcional ao valor reajustado, no valor de R$
77.202,70 (Setenta e Sete Mil, Duzentos e Dois Reais e Setenta Centavos), nas mesmas
condições estabelecidas na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 45/2023. A vigência da
garantia será renovada pelo período de vigência deste aditamento. DA RATIFI C AÇ ÃO :
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 45/2023-SEFIN -
SEFIN, não alcançadas pelo presente termo. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de
2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela
empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, a Sr. Thiago Chaves Holanda Costa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 2024.09.16.1-IN
CONTRATOS: Nº 01.24.09.16.1. Processo Inexigibilidade N° 2024.09.16.1-IN CONTRATANTE:
Município de Guaramiranga, Instituição de Direito Público Interno, localizado à Rua Joaquim
Alves Nogueira, 409, Guaramiranga - Ceará, CEP: 62.766-000, CNPJ: 07.606.478/0001-09, CGF:
06.920.268-0. Contratação de Serviços Artísticos, através de Empresário Exclusivo, da Atração
de Forró: Forró Real, por ocasião das Comemorações Alusivas à Festa de 67 Anos de
Emancipação Política do Município de Guaramiranga-CE. FAVORECIDOS: REAL PRODUÇOES E
EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTANTE EXCLUSIVO, VALOR: R$ R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. DOTAÇÕES: nº. 0101
04 122 0020 2.002; Elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. DATA DA ASSINATURA:
Guaramiranga-CE, 16 de setembro de 2024. SIGNATÁRIO: KEILA VALDINEUSA PIMENTEL DE
ARAUJO - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita e ANTONIO RANGEL DOS SANTOS
MENEZES representante legal da contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Eletrônica Nº. 2024.07.25.01 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de manutenção e requalificação da Praça Jesuíno Pinto de
Mesquita, localizada no Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE. Contratada: R S M
Pessoa LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 33.159.524/0001-89, com valor global de R$
207.370,88 (duzentos e sete mil e trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos),
referente ao Lote único. Assina pela Contratada: Roberta Sarah Monte Pessoa. Data de
Assinatura do Contrato: 13 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 180 (cento e
oitenta) dias. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Assina pela Contratante: Marcos
Thiago Ferreira da Silva. Dotação Orçamentária de Nº: 1001 15 451 0033 1.048, Convênio
União (Fonte 1700000000) e Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de
Despesa: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.25.01
Concorrência Eletrônica de Nº 2024.07.25.01 - Secretaria de Infraestrutura.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção
e requalificação da Praça Jesuíno Pinto de Mesquita, localizada no Distrito de Juá no
Município de Irauçuba - CE.
Processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: R S M Pessoa LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº. 33.159.524/0001-89, com valor global de R$ 207.370,88
(duzentos e sete mil e trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), referente ao
Lote único.
Data da Adjudicação e homologação: 13 de Setembro de 2024.
Irauçuba - CE, 13 de setembro de 2024.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.16.1
O Agente e Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será
realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de
matérias de Informática destinado a suprir as necessidades da Secretaria da Assistência
Social do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento
das propostas: 18 de setembro de 2024 às 17:00 horas.
Encerramento de acolhimento das propostas: 30 de setembro de 2024 às 08:00
horas, Início de abertura da sessão: 30 de setembro de 2024 às 08:30 horas, através do
site www.comprasjardimceara.com.br.
Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços
eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.jardim.ce.gov.br e
www.gov.br/pncp/pt-br.
Informações pelo telefone: (88) 34817445.
Jardim/CE, 16 de setembro de 2024.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024-SMD
Pregão Eletrônico Nº 016/2024-SMD. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de
preços para futura e eventual aquisições de diversos materiais e equipamentos, conforme
Termo de Referência, para atender as necessidades e demandas das Secretarias Municipais
Diversas.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento
dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de
conveniência e oportunidade conforme o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando assim, que verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de
uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as
incorreções, para promovê-la de uma forma que atenda melhor inclusive a todos os
interessados.
Assim, por razões de conveniência e oportunidade, incumbe ao órgão licitante
fundamentando-se assim que o processo seja revogado , evitando-se assim prejuízos futuros
para a Administração Pública; decido Revogar, por razões de interesse público e por fato
superveniente comprovado nos autos do Processo Administrativo, o Pregão Eletrônico Nº
0 1 6 / 2 0 2 4 - S M D.
Jucás/Ce, 16 de Setembro de 2024
HUGO LAVOR FERNANDES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.012/2024
Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de livros
digitais de língua portuguesa e matemática para alunos do 5º e 9º ano do Ensino
Fundamental das Escolas Públicas Municipais, de interesse da Secretaria de Educação do
Município de Maracanaú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante dos Anexos do Edital. A Agente de Contratação torna público para
conhecimento dos interessados que até as 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 30 de
setembro de 2024, receberá as Propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico
www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações públicas". A Abertura das Propostas
acontecerá no dia 30 de setembro de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 01 de outubro de
2024. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer
informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal
(08:00 às 16:00 horas) e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3521-5169.
Maracanaú/CE, 16 de setembro de 2024
PATRICIA GARCIA DE SOUZA
Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 08.001/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.013/2024; Partes:
Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a Empresa: Iptech Soluções
Integradas LTDA, 44.950.440/0001-85; Objeto: Registro de Preços visando a contratação de
empresa para montagem de laboratório completo, em comodato, para desenvolvimento,
programação, treinamentos e execução de projetos de inovação tecnológica (sala maker),
de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos anexos do edital; prazo: 01
(um) ano; Data da Assinatura: 16 de setembro de 2024; Signatários: Antônio Nilson Gomes
Moreira e Ricardo Sérgio Saraiva Teixeira.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 08.008/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.012/2024. Partes:
Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e as Empresas: Pearson
Education do Brasil LTDA, CNPJ nº 01.404.158/0020-52 e Sampaio Livros LTDA (Mundial
Livros), CNPJ nº 43.059.198/0001-91; Objeto: Registro de Preços visando futuras e
eventuais aquisições de materiais didáticos de inglês e espanhol voltados aos estudantes e
professores do Centro de Línguas de Maracanaú (CLM), para o Ano Letivo de 2024, de
interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-Ce, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos anexos do Edital; prazo: 01
(um) ano; Data da ATA RP: 12 de setembro de 2024; Data da Última Assinatura da Ata RP:
13 de setembro de 2024; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira, Gustavo José Ramos
Jorge, Patrícia Silveira Flávio e Renato Oliveira Sampaio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 (LICITA MAIS BRASIL)
Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 18/09/2024, 08h; Fim
de acolhimento e abertura das Propostas: 27/09/2024, 08h; Início da Disputa: 27/09/2024,
às 08:15h. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de livros de literatura infantil e
infanto juvenil destinados às bibliotecas públicas escolares, conforme o Sistema Nacional
de Bibliotecas Escolares, através da Lei nº 14.835/2024. MODALIDADE: Edital de Pregão
Eletrônico Nº 12/2024 (LICITA MAIS BRASIL). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFO R M AÇÕ ES :
Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, E-mail:
licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE.
Marco-CE, 2 de Setembro de 2024.
MARIA EDINEILA SILVEIRA
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 1112.02/2023
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de
Preços N° 1112.02/2023 - SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. Objeto: CONSTRU Ç ÃO
DE UM GINÁSIO ESPORTIVO, NA LOCALIDADE DE CAMILOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
MERUOCA-CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914224/2021, JUNTO AO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das
Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 1112.02/2023. Empresas com propostas
Desclassificadas: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA - ME; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
- ME e AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - EPP. Empresas com propostas
Classificadas: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME; C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕ ES
LTDA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA - EPP; CONSTRUTORA IMPACTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA e
TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. VENCEDOR: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA - ME, no valor global de R$ 1.227.665,38 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Fica, portanto aberto o prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações.
Meruoca/CE, 10 de setembro de 2024
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 5.09/2024-SEINFRA
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Morrinhos - Ceará, torna
público, que no próximo dia 02 de outubro de 2024, às 08h30min, estará realizando
licitação, na modalidade Concorrência Eletrônico, nº. 005.09/2024-SEINFRA, com o Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de
bueiros em estradas no Município de Morrinhos - CE, conforme MAPP 2256, informações
na sede da Comissão, situada a Rua José Ibiapina Rocha, SN, Centro, Morrinhos, Ceará e
pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 11:30h.
Morrinhos/CE, 16 de setembro de 2024.
RAIMUNDO NONATO ROCHA
Secretário de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.09/2024-PE-SEDUC
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos -
Ceará, torna público, que no próximo dia 01 de outubro de 2024, às 08h30min, estará
realizando Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 006.09/2024-PE-SEDUC, com o
Objeto: Aquisição de materiais esportivos para implementação e desenvolvimento do
Projeto de Incentivo ao Esporte no Município de Morrinhos - CE, objeto do Convênio
177/2023- Ministério do Esporte, informações na sede da Comissão, situada a Rua José
Ibiapina Rocha, SN, Centro, Morrinhos, Ceará e pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de
08:00h às 12:00h.
Morrinhos/CE, 16 de Setembro de 2024.
FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
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