DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700054
54
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 918, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ANDRÉ LUIZ SILVA FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 1735007, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da
Informação, FCE 1.07, código nº 24.0335, do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida
função FELIPE ALVES DOS SANTOS LOPES.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 810, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FLAVIA DO BONSUCESSO
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1317106, Diretora de Programa do Gabinete da Ministra da
Saúde, em exercício na Assessoria de Participação Social e Diversidade, com a finalidade de
participar de Reunião Técnica Regional para Redução da Morbimortalidade Materna e
Perinatal, promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na Cidade do
Panamá - Panamá, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.138419/2024-40).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000824/2023-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado no artigo 3º, inciso VI
alínea "d, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a Tatiane Lima
do Nascimento, filha invalida de Miguel Carlos Moraes do Nascimento, matrícula SIAPE nº
530807, aposentado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas,
cujo óbito ocorreu em 01/09/2021, tendo como sua curadora a Sra. Eliana Nascimento
Ribeiro, CPF nº 629903492-00.
Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a
contar da data do requerimento, ou seja, 14.08.2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) OSWALDO BARROSO DE SOUZA FILHO,
matrícula no SIAPE nº 0546340, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível
Superior, falecido em 26.08.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo
215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da
Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000686/2024-03
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à NAGILA GONÇALVES BORGES TEIXEIRA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) VANDERLI ALVES TEIXEIRA, matrícula no SIAPE
nº 495857, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido em 04.09.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000687/2024-40)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 461, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
AGNALDO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0471158, ocupante do Cargo de
Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001055/2023-32.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a Portaria DOU nº 11 de 16/01/2019, publicada em 18/01/2019 de
concessão de Aposentadoria por invalidez permanente a ELIANA DE CASTRO PENA, Matrícula
SIAPE: 1610528, para constar, ao invés de: "com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com
proventos proporcionais" para constar: "com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, redação
dada pelo art. 6º da EC nº 41/2003, acrescida pela EC nº 70/2012, com proventos integrais,
conforme sentença judicial transitada em julgado no Processo Judicial nº 5004358-
41.2020.4.02.5104", permanecendo os demais termos. (Processo nº 00737.017280/2020-32)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.179, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:
CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492601, para participar da Reunião do Conselho do Centro de Monitoramento
de Uppsala da Organização Mundial de Saúde, em Genebra, Suíça, no período de 17/09/24
a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.052/2024. (Processo nº. 25351.811692/2024-41).
ANTONIO BARRA TORRES
2ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 1.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3°, aliado ao art. 171, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reinstituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a
elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos,
o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de
medicamentos de referência, originalmente instituído pela Portaria nº 203/2024.
Art.
2º
O
Grupo
de
Trabalho
seguirá
composto
pelos
seguintes
representantes:
I - Nelio Cezar de Aquino (Gerência Geral de Medicamentos - GGMED - Anvisa);
II - Raphael Sanches Pereira (Gerência Geral de Medicamentos - GGMED - Anvisa);
III - Eduardo Agostinho Freitas Fernandes (Coordenação de Equivalência
Terapêutica - CETER - Anvisa);
IV - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED - Anvisa);
V - 2 (dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;
VI - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos - SINDUSFARMA;
VII - 2 (dois) representantes
designados pela Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;
VIII - 2 (dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;
IX - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ;
X - 2 (dois) representantes
designados pelo Sindicato das Indústrias
Farmacêuticas no Estado de Goiás - SINDIFARGO;
XI - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria
de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA;
XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias
de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;
XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das
Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerência Geral de
Medicamentos (GGMED) da Anvisa.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será registrada nos Planos de
Trabalho individuais dos servidores da Anvisa.
Art. 5º O quórum mínimo para as reuniões do Grupo de Trabalho será a
presença da maioria absoluta dos membros.
Art. 6º As decisões do Grupo de Trabalho serão preferencialmente alcançadas
por consenso técnico.
Parágrafo único. Na ausência de consenso, a Coordenação do Grupo de
Trabalho terá a prerrogativa de tomar decisões.
Art. 7º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pela
Coordenação, podendo ocorrer
presencialmente ou de forma
remota, conforme
determinação desta.
Art. 8º O objetivo específico do Grupo de Trabalho é elaborar diretrizes para a
adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais
genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de
referência.
Art. 9º Os trabalhos do Grupo deverão ser concluídos até 10 de dezembro de 2024.
Art. 10. É responsabilidade da Coordenação do Grupo de Trabalho apresentar o
relatório final das atividades desenvolvidas.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.403, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.202551/2024-16,
resolve:
Designar CLÓVIS ANTÔNIO TAVARES EMÍDIO, matrícula nº 0258616, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança
de Saúde do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Fechar