DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 386, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 14 de dezembro de 2023, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público MAXWELL SANTOS CARVALHAES, matrícula
SIAPE nº 1735630, CPF nº ***.588.307-**, ocupante do emprego de Assistente de
Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.000810/2023-39).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 243, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e no que consta do processos nº 50500.169223/2024-11, resolve:
Art. 1º Constituir, com os seguintes membros, o Comitê Organizador do Prêmio
ANTT - Destaques 2024, cabendo, ao primeiro, exercer a Presidência:
I - Luciano Lourenço da Silva;
II - Flávia de Carvalho Ferreira;
III - Helen Lúcia Rezende de Moraes;
IV - Lílian Morais de Oliveira; e
V - Luís Alberto de Aquino Agra.
Art. 2º Caberá ao Comitê Organizador responder pela organização do Prêmio e
suas etapas, assim como deliberar sobre eventuais pedidos de esclarecimento
apresentados pelas concorrentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 245, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando a Resolução nº 5.999, de 3 de novembro
de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 50500.151119/2024-62, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Sandbox com o intuito de testar a solução
regulatória, prevista no texto preliminar do Regulamento de Concessões Rodoviárias 4
(RCR4), que institui o processo competitivo, a ser realizado no Regime de Recuperação
Regulatória (RRR), assim como nos processos de otimização e readaptação dos contratos
de concessão, conduzidos pela SecexConsenso no Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Compete à Comissão de Sandbox acompanhar as atividades específicas
relacionadas ao ambiente regulatório, entre outras competências previstas na Resolução nº
5.999, de 3 de novembro de 2022, tais como:
I - propor de forma recomendatória uma minuta de Edital de Processo
Competitivo para a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon);
II - analisar as contribuições do processo de participação e controle social
(PPCS) quanto à proposta de minuta de Edital;
III - analisar os requisitos de admissibilidade previstos no art. 8º da Resolução nº 5.999,
de 2022, para celebração do termo de referência, e encaminha-lo à Diretoria para aprovação; e
IV - elaborar o Relatório Final após a conclusão das atividades.
Art. 3º A Comissão terá 15 (quinze) dias para apresentar uma proposta de
Edital e de Termo de Referência à Sucon, que deverá abrir imediatamente processo de
participação e controle social, de modo a obter contribuições sobre a matéria objeto do
sandbox, nos termos da Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023.
Art. 4º A Comissão de Sandbox será composta pelos servidores abaixo
relacionados, representantes das seguintes unidades organizacionais:
I - Marcelo Cardoso Fonseca, Matrícula nº 2516035 (SUCON - Titular, que a coordenará);
II - Thiago Martorelly Quirino de Aragão, matrícula nº 2136494 (SUCON - Substituto);
III - Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula nº 2695711 (SUCON - Titular);
IV - Bruno Ferreira de Oliveira, matrícula nº 1676257 (SUCON - Substituto);
V - Bruno Ribeiro Alvarenga, matrícula nº 1516880 (SUROD - Titular);
VI - Alexandre Alves Souto, matrícula nº 1567097 (SUROD - Substituto);
VII - Milton Carvalho Gomes, matrícula nº 1554084 (PF/ANTT - Titular); e
VIII - Silvia Machado Leão, matrícula nº 5358685 (PF/ANTT - Substituta).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.167026/2024-50, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos,
matrícula SIAPE nº 1588951, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de
Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário
(Sufer) desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos,
matrícula SIAPE nº 1588951, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II,
da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria
de Pessoal nº 11, de 11 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167026/2024-50, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Gilberto José Telles Filho, matrícula SIAPE nº 2073118,
para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Regulação
Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta
Agência.
Art. 2º Designar o servidor Gilberto José Telles Filho, matrícula SIAPE nº 2073118,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de
Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário
(Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Dispensar o servidor Gilberto José Telles Filho, matrícula SIAPE nº
2073118, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Acompanhamento de Mercado (Coame) da Gerência de Regulação
Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta
Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 508, de 4 de outubro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167031/2024-62, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Diego Saldanha Sinzato, matrícula SIAPE nº 1637837,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Acompanhamento de Mercado (Coame) da Gerência de Regulação
Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.164017/2024-15, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Mário Nelson Silva Filho, matrícula SIAPE nº
1514544, do cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de
Fiscalização Ferroviária Florianópolis/SC (Esfer-FLN/SC), da Coordenação Regional de
Fiscalização Ferroviária Santa Catarina (Cofer/SC), da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura
e Serviços
(Gecof),
subordinada
à Superintendência
de
Transporte
Ferroviário (Sufer), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.164017/2024-15, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Rodrigo Pereira de Castro, matrícula SIAPE nº
1517760, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório
de Fiscalização Ferroviária Florianópolis/SC (Esfer-FLN/SC), da Coordenação Regional de
Fiscalização Ferroviária Santa Catarina (Cofer/SC), da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura
e Serviços
(Gecof),
subordinada
à Superintendência
de
Transporte
Ferroviário (Sufer), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167033/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Denise de Marques Gomes, matrícula SIAPE nº
1675458, para exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Fiscalização,
código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Curitiba/PR (Esfer-CWB/PR), da
Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina (Cofer/SC) da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Benedito de Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº
1676492, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº
58, de 04 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.114346/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE
nº 1512391, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V,
da Coordenação de Arrecadação (Codar) da Gerência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar a servidora Marina Eguez Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1698475, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº
264, de 15 junho de 2023.
Art. 3º Dispensar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula
SIAPE nº 1512391, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Diárias e Passagens (Codep) da Gerência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 82, de
11 de março de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50608.001240/2024-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Gracione Picanço Ribeiro de Souza,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572139, da função de Chefe
do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

                            

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