DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700059
59
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 967, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00342044/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 17 de setembro de 2024, ANNA GABRIELA DICESAR
MARTINS DE ARAUJO GONCALVES, matrícula nº 33254, com exercício na Procuradoria da
República no Estado do Pará, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade
de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 262, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar o servidor IGOR ALVES MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30918,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do
GABPR21, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência,
designar o servidor RAFAEL MASELLI LAUSSAC, matrícula nº 27174, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 197, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República André Luiz
Porreca Ferreira Cunha, por meio do expediente PR-AM-00069817/2024, encaminhado à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas em 12/09/2024, resolve:
I - Exonerar a servidora Daniela Lorena Leon Graça, matrícula nº 32873, do
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 19º Ofício da Procuradoria da
República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), Gabinete do Procurador da
República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a partir de 16 de setembro de 2024.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 197, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015;
Considerando os termos do MEMORANDO 399/2024 - PR-PA-00053434/2024, resolve:
1. Exonerar o servidor FÁBIO
MANOEL CEZÁRIO CORRÊA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 22781, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da
Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do
Pará.
2. Dispensar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24559, da função de confiança de Secretário Nível I,
FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no
Estado do Pará.
3. Nomear o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 24559, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da
Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do
Pará.
4. Designar o servidor FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22781, para exercer a função de confiança de
Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 644, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora NATASHA AVITAL FERRO DE OLIVEIRA, Matrícula nº
16918, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia
da Procuradoria da República no Município de Santos.
2. Designar o servidor ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da
Procuradoria da República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 193, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando o contido no DESPACHO 1066/2024 GABPC (PR-SE-00041313/2024), resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor CLÉLIO BARRETO CRUZ NOGUEIRA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 12363, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, na Procuradoria da
República em Sergipe.
Art. 2º Exonerar a servidora BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO, matrícula
nº 30025, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Eunice Dantas
Carvalho.
Art. 3º Nomear o servidor CLÉLIO BARRETO CRUZ NOGUEIRA, matrícula nº
12363, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Eunice Dantas
Carvalho, na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 4º Designar a servidora BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO, matrícula
nº 30025, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da
República Eunice Dantas Carvalho, na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 580 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear a servidora NOEMI NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1400-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-
Chefe, Código CC-2 (65829), em decorrência da exoneração do servidor ALEXANDER
PERAZO NUNES DE CARVALHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 488-0,
dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª
Instância, Código FC-3
(62848), ambas da Procuradoria de
Justiça Militar em
Fo r t a l e z a / C E .
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 585 /DG/SEC/MPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora LUANA PEREIRA NECO DA SILVA, Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, matrícula nº 1455-9, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª
Instância, Código FC-3 (62826), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, a contar
de 10 de setembro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.318, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e na
qualidade de Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de
Cargos de Procurador(a) do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos Comitês Regionais de Execução e Fiscalização
do referido certame, designada pela Portaria nº 125, de 29/1/2024, publicada no DOU,
Seção 2, de 1º/2/2024, nas seguintes Procuradorias:
.1ª REGIÃO/RJ
Coordenadora:
.
Danielle Cramer
Fabio Luiz Vianna Mendes
Ana Brígida de Carvalho
Cristiane Alvarenga da Silva
12ª REGIÃO/SC
Coordenadora:
Alice Nair Feiber Sonego
Acir Alfredo Hack
Ivanir Sant'Helena
.
.Daniela de Castro Remor
Art. 2º Determinar que a alteração promovida na Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região seja válida exclusivamente até o dia 23/9/2024, voltando à
composição original do referido Comitê conforme Portaria nº 125, de 29/1/2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT n° 212, de 18/2/2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 36, de 21/2/2022, que nomeou a servidora JESSYCA KENNEDY PEREIRA
FARIAS, matrícula 6009111-8, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da
Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 141 de 19 de setembro de 2023,
publicada no DOU, Edição nº 180, de 20/9/2023, Seção 2, p. 58 e no BTCU Administrativo
nº 178, de 20/9/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre 20 de setembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de atividades e
entregas com alto nível de complexidade e exigência em termos de dedicação e prazo.",
código 845, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) CCG em 19/9/2023.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA