DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700065
65
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 309, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DO
TRABALHO DA
9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na
Informação COGESPE nº 45/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 6241/1975, ocupado pelo
servidor LUCAS ALVES PEREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16/9/2024.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 168, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0009058-
45.2024.5.10.8000,resolve:
I - DISPENSAR a servidora IRIS COLONNA SANTOS SILVA, Técnico Judiciário,
Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, da função
comissionada de Chefe do Setor de Pronto-Atendimento e Qualidade de Vida Física e
Mental, Código FC 3, da Divisão de Saúde.
II - CEDER a servidora IRIS COLONNA SANTOS SILVA, Técnico Judiciário,
Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, ao Tribunal
Superior Eleitoral, por prazo indeterminado, enquanto estiver no exercício da função
comissionada para a qual foi designada ou outra de nível superior.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 522, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
resolve:
DESIGNAR Amanda e Souza Ferrareis, Analista Judiciária, área Judiciária,
Removida do TRT da 6ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer - GD-VSH,
a partir de 17/09/2024.
Desª Daniele Corrêa Santa Catarina
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.688, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Torna sem efeito o art. 3º da Portaria TRT 18ª nº 2308 /2024, que
dispensa, a partir de 19 de agosto de 2024, a servidora LARISSA BARBOSA LEMOS da
função comissionada de Assistente de Secretaria, código TRT 18º FC-4, da Secretaria da
1ª Vara do Trabalho de Anápolis.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 14.048/2024,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria TRT18ª GP/SGPE nº
2308/202, que dispensou, a partir de 19 de agosto de 2024, a servidora LARISSA
BARBOSA LEMOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria, código TRT 18º FC-4, da
Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 507, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas
no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROA D
n.º 4.828, de 29/8/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária,
da função comissionada de Assistentede Juiz III, de nível FC-5, da estrutura da
Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, através da qual prestava
auxílio à Juíza do Trabalho Substituta Estefânia Kelly Reami Fernandes, nas atividades
típicas dessa assistência especializada.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 508, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o
contido nos PROAD n.º 4.828, de 29/8/2024, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Maria Viviane Barros Costa, Analista Judiciária, da 1ª
Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias
Críticas.
Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Juiz III, de
nível FC-5, da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para
prestar auxílio à Juíza do Trabalho Substituta Estefânia Kelly Reami Fernandes, nas atividades
típicas dessa assistência especializada.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 302, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 4089/2024, resolve:
I - Dispensar HUGO ALDO PORTO BARRETO, matrícula nº 308.21.840, da Função
Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e
Requisitórios (FC-04);
II - Designar JANICLEY DA COSTA SIMPLÍCIO, matrícula nº 308.21.1025, para ocupar
a Função Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e
Requisitórios (FC-04), da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios.
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Natal/RN, 16 de setembro de 2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA 5ª
VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - S5ªVTCG, com efeitos a contar de 27 de setembro
de 2024; DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, na
SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - S5ªVTCG, com efeitos a contar
de 27 de setembro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 206, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª
REGIAÞO - CREFITO-7, no uso das atribuic–oÞes que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e, com fulcro no Art.
37, inciso V, da Constituiçção Federal, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados
às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas Resoluc–oÞes
COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além das Portarias CREFITO-7 nº 158/2024 e nº 201/2024,resolve:
Art. 1º Exonerar Ícaro Almeida de Sousa do cargo comissionado de Assessor de
Marketing do CREFITO-7.
Art. 2º Nomear Belmiro Araújo D'Oliveira Santos para o cargo de Assessor de
Design do CREFITO-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria
CREFITO-7 nº 91/2024.
RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO
AC R E
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre -
CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº
64.704, de 17 de junho de 1969, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que
dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas i e J.
Considerando a realização de concurso público no âmbito do CRMV-AC, visando
o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível médio:
Assistente Administrativo e Fiscal, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial
da União em 25/03/2024;
Considerando o resultado final do certame em voga, homologado pelo Edital de
Homologação 
de 
Resultado
Final, 
publicado 
no 
Diário 
Oficial
da 
União 
em
29/08/2024,resolve:
Artigo 1º - Admitir o candidato descrito abaixo, aprovado no Concurso Público
regido pelo Edital nº 01/2024: ALEX CONCEIÇÃO ALMEIDA - FISCAL - 1º lugar Ampla
Concorrência - Lotado na sede do CRMV-AC - Rio Branco - AC.
Artigo 2º - O candidato aprovado deverá comparecer à sede do CRMV-AC para
admissão no dia 17 de setembro de 2024, às 08:00 horas.
Artigo 3º - O não comparecimento implicará em desistência da vaga ao cargo
para qual foi aprovado.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
JESSÉ MOREIRA CAMPOS MONTEIRO
Vice - Presidente
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre -
CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº
64.704, de 17 de junho de 1969, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que
dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas i e J.
Considerando a realização de concurso público no âmbito do CRMV-AC, visando o
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível médio:
Assistente Administrativo e Fiscal, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da
União em 25/03/2024;
Considerando o resultado final do certame em voga, homologado pelo Edital de
Homologação de Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União em 29/08/2024, resolve:
Artigo 1º - Admitir o candidato descrito abaixo, aprovado no Concurso Público
regido pelo Edital nº 01/2024: TIAGO BARDALES BARROSO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 1º
lugar Ampla Concorrência - Lotado na sede do CRMV-AC - Rio Branco - AC.
Artigo 2º - O candidato aprovado deverá comparecer à sede do CRMV-AC para
admissão no dia 17 de setembro de 2024, às 08:00 horas.
Artigo 3º - O não comparecimento implicará em desistência da vaga ao cargo para
qual foi aprovado.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JESSÉ MOREIRA CAMPOS MONTEIRO
Vice - Presidente