DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 876, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI
0028906/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito RAFAEL MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA
BUDAL, matrícula 320.134, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do
Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, no
período de 08 de julho de 2024 a 12 de julho de 2024, tendo em vista o afastamento
simultâneo do titular e do substituto legal e eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 993, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 883/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de agosto de 2024,
para tornar sem efeito as nomeações das abaixo indicadas para exercerem os cargos da
Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:
HELGA SZENBERG
MICHELE GARZIERA
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 657, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
ROGERIO GOMES MONTEIRO JUNIOR, 55º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Claudia Magalhaes Neiva,
nº 2883, efetivada pelo Ato PR nº 642, publicado no DOU em 04/09/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
DIEGO COSTANZO DE SOUZA, 60º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Claudia Magalhaes Neiva, nº 2883,
efetivada pelo Ato PR nº 642;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as
nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
BRENO FROTA SABBADINI/ 1210º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Elaine Cristina Patriota, nº 1452/ Ato PR nº 562, publicado no DOU em 07/08/2024;
MARLON ARRUDA DE SOUZA/ 81º colocado da lista de candidatos com
deficiência/ aposentadoria de Yara Maran, nº 2028/ Ato PR nº 582, publicado no DOU em
14/08/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, os candidatos abaixo relacionados para
exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
DANIEL LATTANZI ARCURI DE BARROS/
1287º colocado da lista geral/
aposentadoria de Elaine Cristina Patriota, nº 1452/;
EVERTOM LICOVISKI/ 84º colocado da lista de candidatos com deficiência/
aposentadoria de Yara Maran, nº 2028/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 660, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse,
a nomeação de THALYNE OLIVEIRA GIESELER, 12º colocada da lista geral, para exercer
o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro
cargo público, nº 1017, efetivada pelo Ato PR nº 573, publicado no DOU em
09/08/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
ANDERSON PELEGRINO GENARI, 13º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Analista
Judiciário
-
Área
Administrativa,
Especialidade
Contabilidade,
padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro
cargo público, nº 1017;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5578/2024, resolve:
DESIGNAR o servidor JEFERSON CHARLES MAYER (106470), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Pagamento, no período de 30-
09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e da substituta designada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.777, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
8.121/2019 (PROAD), resolve:
N O M E A R a seguinte candidata, em virtude de habilitação e aproveitamento
do concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, obedecida a ordem de classificação, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da
Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal:
CAMILA MIRANDA BRAGA, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI, para Lagoa Vermelha.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.791, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
5.649/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16/09/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C,
Padrão 13, ocupado pelo servidor MICHEL BARRETO DA SILVA, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 8076/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor CLAUDIO VIRGIL DE
SENNA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei
nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°,
todos da EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade) acrescido dos artigos
3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 881, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A
DESEMBARGADORA
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 307/2024, que
reverte à atividade a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho
da
Oitava
Região;
CONSIDERANDO
que o
cargo
de
Técnico
Judiciária,
Área
Administrativa, de código nº 1280, então ocupado pela referida servidora quando em
atividade, encontra-se atualmente preenchido por outro servidor do quadro deste
Regional;
CONSIDERANDO a possibilidade de aproveitamento da referida servidora no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria
de Bernardino Barros da Silva, consoante Certidão DIMOV/COINF - PROAD 6102/2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, § 3º da Lei nº 8.112/1990 e no art.
9º, IV, do ATO CSJT.GP.SG Nº 31/2020;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs
7769/2022 e 6308/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, código nº
499, vago em decorrência da aposentadoria de Bernardino Barros da Silva, do quadro de
lotação da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, para o quadro de lotação da
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Macapá;
II - APROVEITAR a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, código nº 499;
III - DETERMINAR que a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2801, seja lotada na Secretaria da 4ª
Vara do Trabalho de Macapá, entrando, de imediato, em exercício, na modalidade de
teletrabalho, conforme recomendado por Junta Médica Oficial;
IV - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais
e
regimentais, e
CONSIDERANDO
o
que
consta
nos autos
do
Processo
Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7769/2022, resolve:
REVERTER à atividade a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, no cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da Oitava Região, aposentada por meio do Ato PRESI n.° 46/2023,
publicado no Diário Oficial da União n.° 20 de 27 de janeiro de 2023, tendo em vista
parecer favorável da Junta Médica Oficial / TRT8° Região e com fundamento do art.
25, inciso I da Lei n.° 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto n.° 3.644 de 30 de
outubro de 2000.
Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
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