DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Municipal Rural
12
0
112
0
103
117
51
130
0
0
0
0
Estadual e Municipal
314
0
530
0
954
295
512
372
309
174
15
26
MUQUI
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
285
161
218
113
47
73
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
130
94
255
0
580
154
124
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
26
0
113
0
38
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
130
94
281
0
693
154
447
161
218
113
47
73
NOVA VENECIA
Estadual Urbana
0
0
0
0
96
0
164
0
815
464
7
69
Estadual Rural
0
0
0
0
59
0
0
0
32
0
16
35
Municipal Urbana
339
324
628
228
1.870
223
1.489
173
0
0
18
0
Municipal Rural
28
0
360
0
770
36
388
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
367
324
988
228
2.795
259
2.041
173
847
464
41
104
PANCAS
Estadual Urbana
0
0
0
0
185
0
345
0
205
273
9
33
Estadual Rural
0
0
0
0
14
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
160
100
329
0
379
0
441
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
41
35
273
183
0
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
160
100
370
35
851
183
786
0
205
273
9
33
PEDRO CANARIO
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
659
413
427
267
74
97
Estadual Rural
0
0
0
0
61
0
0
57
0
0
0
0
Municipal Urbana
165
236
357
115
1.141
273
0
0
0
0
10
0
Municipal Rural
58
51
95
45
130
0
0
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
223
287
452
160
1.332
273
659
470
427
267
84
97
PINHEIROS
Estadual Urbana
0
0
0
0
115
0
130
0
267
400
0
109
Estadual Rural
0
0
0
0
80
0
0
61
0
0
15
22
Municipal Urbana
29
237
66
472
798
465
604
309
0
0
86
0
Municipal Rural
0
25
34
83
153
0
69
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
29
262
100
555
1.146
465
803
370
267
400
101
131
PIUMA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
150
307
140
0
76
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
225
253
533
0
1.185
409
906
99
0
0
62
0
Municipal Rural
17
0
39
0
66
13
0
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
242
253
572
0
1.251
422
906
249
307
140
62
76
PONTO BELO
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
322
201
0
6
12
Estadual Rural
0
0
0
0
21
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
91
76
194
0
455
0
68
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
91
76
194
0
476
0
68
322
201
0
6
12
PRESIDENTE KENNEDY
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
94
259
0
84
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
0
187
128
0
329
0
217
0
0
0
43
0
Municipal Rural
0
401
301
0
510
226
483
0
0
0
140
0
Estadual e Municipal
0
588
429
0
839
226
700
0
94
259
183
84
RIO BANANAL
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
120
356
69
78
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
166
231
370
0
838
0
649
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
204
0
660
0
383
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
166
231
574
0
1.498
0
1.032
0
120
356
69
78
RIO NOVO DO SUL
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
397
287
0
26
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
117
0
74
0
0
0
Municipal Urbana
229
0
195
0
435
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
39
40
117
97
0
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
229
0
234
40
552
97
117
397
361
0
26
0
SANTA LEOPOLDINA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
255
0
0
155
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
44
0
0
0
Municipal Urbana
29
82
83
0
240
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
49
162
6
461
29
172
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
29
131
245
6
701
29
427
0
44
155
0
0
SANTA MARIA DE JETIBA
Estadual Urbana
0
0
0
0
1.037
0
901
0
675
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
363
0
441
146
170
62
0
0
Municipal Urbana
342
107
575
0
238
0
98
0
0
0
0
0
Municipal Rural
69
78
746
8
1.209
62
538
12
0
0
0
0
Estadual e Municipal
411
185
1.321
8
2.847
62
1.978
158
845
62
0
0
SANTA TERESA
Estadual Urbana
0
0
0
0
104
0
278
0
430
116
10
46
Estadual Rural
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
232
118
449
18
872
124
725
0
0
0
23
0
Municipal Rural
0
0
61
6
118
15
49
0
0
0
0
0
Estadual e Municipal
232
118
510
24
1.101
139
1.052
0
430
116
33
46
SAO DOMINGOS DO NORTE
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
137
40
188
45
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
0
114
142
0
289
0
138
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
54
33
198
139
66
107
0
0
0
0
Estadual e Municipal
0
114
196
33
487
139
204
244
40
188
45
0
SAO GABRIEL DA PALHA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
579
430
353
48
63
Estadual Rural
0
0
0
0
144
49
0
34
0
0
34
43
Municipal Urbana
238
296
679
0
1.486
107
730
0
0
0
0
0
Municipal Rural
0
0
99
0
56
121
0
72
0
0
0
0