DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3549 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA – 
Ordenadora da Secretaria da Educação.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:7D3DACAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de 
Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1503-2401/13 – Processo 
Originário: Tomada de 
Preços nº 036/2023 SESPORT - Contratante: Secretaria de Esporte e 
Lazer – Contratada: F. 
J. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 11.049.189/0001-23 – 
Finalidade: Contratação de 
empresa especializada para a execução dos serviços de reforma de 
quadra poliesportiva 
na Av. Tenente Matias, na sede do município de Guaraciaba do Norte-
CE. – Nova 
Vigência: 11/09/2024 a 12/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 
06/09/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, 
e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ademar 
Machado Castro 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Joenville 
Farias 
Vasconcelos 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D36BE521 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – 
Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Prorrogação de Prazo – 
Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0609-2301/05 – 
Processo 
Originário: Tomada de Preços nº 025/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: RVP 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.876.676/0001-
92 – 
Finalidade: Contratação de empresa especializada para execução de 
terraplanagem do trecho Mulungu/Casas Populares à CE 187 e 
construção de 
passagem molhada, no município de Guaraciaba do Norte-CE – Nova 
Vigência: 
06/09/2024 a 05/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 04/09/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 
57, §Ú 
do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Rômulo 
Vasconcelos Pontes (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BBB41633 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
0205- 
2401/20 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação INEX-N.º 
2604.01/2024-SEAGRI – Objeto: Locação de imóvel de porte 
adequado a 
alocar as funcionalidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e 
Produção Sustentável do Município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Contratante: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção 
Sustentável – 
Contratado: Giorgio Bezerra Martins, CPF nº 855.124.513-91– Valor: 
R$ 
15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 
02/05/2024 – Vigência: 02/05/2024 à 02/05/2025 – Fundamentação 
Legal: 
Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Jeferson Bezerra 
Lima 
(CONTRATANTE); Giorgio Bezerra Martins (CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:61A8371B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°31/2024 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
 
Dispõe sobre a estruturação do comitê Municipal 
Intersetorial da Primeira Infância e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
DECRETA: 
  
Art.1°-Fica designado o comitê Municipal da Primeira Infância, 
conforme abaixo especificados: 
  
Comitê Municipal da Primeira Infância: 
  
Secretaria Municipal da Assistência Social 
Beatriz Fernandes Lopes 
Cadastro único 
Valdelene Maria Ferreira de Sousa 
Secretaria Municipal da Educação: 
Maria da Silva Rufino Mesquita 
Secretaria Municipal da Saúde 
Francisca Artelândia Sousa15 
Departamento de Cultura 
Paulo Roberto Catunda Rodrigues 
Secretaria Municipal Administração e Finanças 
Thais Linhares Aragão Coelho. 
Conselho Tutelar 
Erica Maria Araújo Carvalho 
Articulador Municipal do Selo UNICEF 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
Presidente do CMDCA 
Eloiso de Sousa Silva 
  
Art. 2°-A coordenação do comitê Municipal da Primeira Infância 
poderá ser exercida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania. 
Art.3°-A coordenação técnica da Primeira Infância deverá ser 
exercida pela área de proteção Social Básica da Secretaria de 
Assistência Social e Cidadania. 
Art.4°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto nº21/2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de 
setembro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal