DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3549

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B95C103B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº102/2024

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ALCIONE BEZERRA DO VALE, para exercer o
cargo de Provimento em Comissão, como Assistente de Projetos e
Orçamentos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 02 de
setembro de 2024.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de
setembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CCF57E3F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº103/2024

Designa o Fiscal de Contratos abaixo, na forma e
disposições
que
se
descrevem
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do
Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021,
que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos
contratos, por representante da Administração especialmente
designado;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar DAFNE REGINA DE SOUSA, como fiscal de
contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e
avaliação da execução dos contratos da SECRETARIA DE
TRANSPORTE E FROTA.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de
setembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:7CB07F66

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga, localizado
à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE,
CNPJ nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: CONSTRULOC
SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 22.600. 335/0001-
83. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME MAPP 2968.
VALOR GLOBAL: R$ 1.682.162,64 (um milhão, seiscentos e
oitenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO: nº 07.01.15.451.0013.1.017/ 4.4.90.51.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 2406.26-01-SEOB-CE, LEI 14.133/2021. SIGNATÁRIOS:
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – JORDELIO COELHO
DAMASCENO – Ordenador de despesas e Empresa CONSTRULOC
SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA – Sra. Antônia Gabriela
Coelho Cavalcante. Ibicuitinga-CE, 12 de setembro de 2024.

JORDELIO COELHO DAMASCENO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:D9DBFF45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública de
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Agente
de Contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado
como Dispensa de Licitação nº 2024.08.23.01-PMI/FUSPI, cujo
objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços
administrativos em Assessoria e Consultoria de Controle Interno com
ênfase nas áreas de almoxarifado e patrimônio do Hospital Regional
de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de
Iguatu, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

CONTROL ATUAL – CONTABILIDADE, AUDITORIA E
ASSESSORIA S/S LTDA, com sede na Av. Dom Luís, nº 880, Sala
702, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-195, inscrita no CNPJ
17.430.410/0001-75, através de seu representante legal, o senhor
Paulo Fernandes de Oliveira, Sócio Administrador.

Desta feita, que se encaminhe o processo de dispensa de licitação ao
setor responsável, para que se efetue a convocação da empresa
indicada e posterior assinatura de termo de contrato, nos moldes da ata
da sessão e do orçamento anexado ao processo, na fase preparatória,
partes integrantes deste processo.
Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n°
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e
alterações.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:75B93CC6

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO