DOMCE 18/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3549 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: Control Atual – 
Contabilidade, Auditoria E Assessoria S/S Ltda, com sede na Av. 
Dom Luís, nº 880, Sala 702, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-
195, inscrita no CNPJ 17.430.410/0001-75, através de seu 
representante legal, o senhor Paulo Fernandes de Oliveira, Sócio 
Administrador, como a seguir discrimina: 
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação n° 2024.08.23.01-
PMI/FUSPI, Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 
123/2006; Lei Complementar nº 147/2014 e os Decretos Municipais 
nº 018/2023 e 008/2024. Termo de Contrato: nº 2024.09.06.02-
PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para prestação de 
serviços administrativos em Assessoria e Consultoria de Controle 
Interno com ênfase nas áreas de almoxarifado e patrimônio do 
Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de 
Saúde Pública de Iguatu, nas condições estabelecidas no termo de 
referência. Valor do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data 
de Assinatura: 06 de setembro de 2024. Vigência: até 31 de 
dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 
(Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (STPJ). Signatário: Marcos 
Willian Noronha Lima - Superintendente. Em 06 de setembro de 
2024, 
Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:89850B53 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o agente 
de contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado 
como Credenciamento, na forma eletrônica, sob o nº 2024.08.27.01-
PMI/FUSPI, cujo objeto é chamamento público para credenciamento 
de prestação de serviços de cirurgias oftalmológica (facectomia + 
implante de lente intra-ocular dobrável) e tratamento cirúrgico de 
pterígio, junto ao Hospital Regional de Iguatu-Ce, resolve por 
Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: 
  
01. Instituto Médico Alice, Teresa e Benedita – IMATB, com sede 
na Rua Pedro Brasil, nº 400, Salas de 201 a 208, Pátio Guilherme 
Janja, Centro, Aquiraz, Ceará, Cep: 61.700-000, inscrita no CNPJ nº 
48.386.448/0001-11, através de sua representante legal, a senhora 
Maria Socorro Teixeira Osório. Sócia Administradora. 
  
Fundamentam-se os presentes atos na lei federal n° 14.133/2021, 
especialmente previsto no art. 74, inciso IV, na lei complementar n° 
123/2006, na lei federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados 
- LGPD) e no decreto municipal n° 018/2023. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8A2C2B10 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Termo de Contrato firmado com a empresa: 
  
01. Instituto Médico Alice, Teresa e Benedita – IMATB, com sede 
na Rua Pedro Brasil, nº 400, Salas de 201 a 208, Pátio Guilherme 
Janja, Centro, Aquiraz, Ceará, Cep: 61.700-000, inscrita no CNPJ nº 
48.386.448/0001-11, através de sua representante legal, a senhora 
Maria 
Socorro 
Teixeira 
Osório. 
Sócia 
Administradora. 
Enquadramento: Microempresa. 
  
Processo 
nº: Credenciamento por Chamamento Público nº 
2024.08.27.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: na Lei Federal n° 
14.133/2021, especialmente previsto no art. 74, inciso IV, na Lei 
Complementar n° 123/2006, na Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD) e no Decreto Municipal n° 018/2023, 
dada pela inviabilidade de competição. Termo de Contrato nº: 
2024.09.06.01-PMI/SMS. 
Objeto: 
chamamento 
público 
para 
credenciamento de prestação de serviços de cirurgias oftalmológica 
(facectomia + implante de lente intra-ocular dobrável) e tratamento 
cirúrgico de pterígio, junto ao Hospital Regional de Iguatu-Ce. Valor 
Total: R$ 722.055,00 (setecentos e vinte dois mil e cinquenta e cinco 
reais). Data de Assinatura: 06 de setembro de 2024. Vigência: por 
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art.105 da lei 
federal 
n° 
14.133/2021. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701-
10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional 
de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de 
Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos Willian Noronha 
Lima - Superintendente. Em 06 de setembro de 2024, Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:59998FEE 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2021.07.12.03-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO N°: 
2021.08.19.04-PMI-PGMI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE 
AR, GELADEIRA, FREEZER, BEBEDOURO E GELAGUA), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IGUATU, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO-PGMI – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: 
F. A. A. DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.332.336/0001-29. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0401-04.122.0015.2.025, 
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 20/08/2024. VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 20/08/2024 A 
20/08/2025. SIGNATÁRIOS: ORDENADORA DE DESPESA, 
ANDREA GOUVEIA ALIPIO E JOSEFA GONCALVES DA 
COSTA LOPES, REPRESENTANTE LEGAL (PROPRIETÁRIA). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 
  
IGUATU-CE, 20 DE AGOSTO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:DA86E869 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE FAZENDA-SEFAM – EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2021.07.12.03-PMI-DIVERSAS. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 
PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.08.19.02-
PMI-SEFAM. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
APARELHOS 
DE 
REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR, GELADEIRA, 
FREEZER, BEBEDOURO E GELAGUA), PARA ATENDER AS