DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto restabelecer a vigência do contrato administrativo
26/2023, celebrado entre a união, por intermédio da superintendência da polícia rodoviária
federal em mato grosso do sul e a empresa detox dedetizadora ltda (cnpj/mf sob o nº
20.494.248/0001-63), referente à contratação de de prestação de serviços de controle de
pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento
de mão-de-obra e matéria-prima, a atender as instalações da superintendência da polícia
rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais, nas
condições estabelecidas no termo de referência, que havia sido objeto de rescisão
unilateral pela sprf/ms, conforme termo de rescisão unilateral (sei 58476626), com
fundamento na decisão administrativa nº 27/2024/sprf-ms (sei 56442832), tendo como
base
para o
restabelecimento
do vínculo
contratual
a
decisão administrativa nº
86/2024/sprf-ms, que assim dispôe: "considerando os fatos novos elencados no ofício nº
03/2024-detox dedetizadora(59368082) e a recomendação contida na ata de reunião da
cju-ms(59586807): decido: revogar os seguintes atos administrativos: i - a decisão
administrativa nº 27/2024/sprf-ms(56442832); e ii - o termo de rescisão unilateral
(58476626).". Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
988,02. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 20/2023
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
DETRAN/RS, Autarquia Estadual criada pela Lei Estadual n° 10.847/1996, de 20 de agosto de
1996, inscrito no CNPJ sob o n.° 01.935.819/0001-03, com sede na Rua Washington Luiz, nº
904, no Município de Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu Diretor-Geral Sr. Edir
Pedro Domeneghini, e a UNIÃO, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Rio Grande do Sul, - SPRF-RS, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0114-13, com sede na Av.
dos Estados 1545, bairro São João, CEP 90200-001, nesta Capital, neste ato representada por
seu Superintendente, o Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, brasileiro, designado pela
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 945, DE 5 DE JUNHO DE 2024 celebram o presente Termo
de Cooperação constante do Processo Administrativo PROA n° 23/1244-0029085-4 e Processo
PRF SEI 08660.066766/2018-22, cujo objeto é a utilização do Sistema Estadual de Remoção e
Guarda de Veículos, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, para
efetivar os procedimentos necessários à depósito e guarda dos veículos por aplicação de
medida administrativa, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar de 01/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08658.049464/2023-04.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 08.058.775/0001-20
- BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A..
Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o ajuste dos itens da planilha de custos do contrato n.º
9/2024: férias e adicional de férias (terço constitucional) - módulo 2, 2.1, b; férias - módulo
4, 4.1, a.. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.526.976,40. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.080568/2023-58.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 04.011.050/0001-25 - QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos,
manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às
necessidades da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a
16/09/2025. Valor Total: R$ 1.445.224,56. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08656.026670/2020-13.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Suprimir 2 postos de trabalho de digitador ao contrato 01/2021, equivalente ao percentual
de 14,28% ( quatorze vírgula vinte e oito).. Vigência: 08/08/2024 a 22/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 393.084,30. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 08655.025822/2021-43.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 24.143.338/0001-60 -
LIDER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem como objetivo o reajuste do valor contratual pelo incc, englobando o período de
junho de 2023 até junho de 2024, portanto o índice acumulado para o período é de
4,025%.. Vigência: 22/08/2022 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.988.808,69. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08117.002937/2023-19.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O valor
mensal da contratação, em decorrência da repactuação dos insumos, a partir de
06/06/2024, passa ser de r$ 93.586,45 (noventa e três mil quinhentos e oitenta e seis reais
e quarenta e cinco centavos).. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.123.037,40. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 08016.011522/2021-11: Contrato 55/2024. Objeto: Aquisição de Instrumentos
de Menor Potencial Ofensivo -IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias
Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasíla/DF e Porto Velho/RO),
da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF), de instrução e treinamento
desempenhados pelo Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP).
Contrato número 55/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 28/08/2024 a
28/08/2025. Data da Assinatura: 07/08/2024. Fornecedor: CONDOR S/A INSDÚSTRIA
QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96. Valor Total: 3.959.844,10.
Brasília/DF, 27/08/2024 MARCELO STONA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08120007636202322. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e
higienização das instalações da Penitenciária Federal em Porto Velho / RO, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
14. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90033-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HUDSON LOPES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/09/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 40/2024 . Processo nº:
08000.031454/2022-58.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Leme,
Estado de São Paulo. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas
públicas por eles executadas. Data de assinatura: 10/09/2024. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança
Pública, e
CLAUDEMIR
APARECIDO
BORGES, Prefeito
Municipal
de
Leme/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 42/2024. Processo nº:
08000.030509/2021-21.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Nova
Serrana, Estado de Minas Gerais. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o
intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes,
por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das
políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/09/2024. Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do
presente
Acordo de
Cooperação Técnica.
Signatários:
MÁRIO LUIZ
SARRUBBO,
Secretário Nacional de Segurança Pública, e EUZÉBIO RODRIGUES LAGO, Prefeito
Municipal de Nova Serrana/MG.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 28/2024. Processo nº:
08000.023179/2023-80.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Ubá,
Estado de Minas Gerais. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas
públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/09/2024. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, e EDSON TEIXEIRA FILHO, Prefeito Municipal de Ubá/MG.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
905904. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total:
R$ 3.768.143,92, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 21/09/2024 a
21/09/2025. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SANDRO TORRES AVELAR, CPF nº
***.172.551-**.