DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSTRUCAO 
LTDA, 
55.174.565/0001-87,
CLJ1121, 
EPSMA00286222024, 
683-13;
MASTER AGROINDUSTRIAL S/A, 02.011.086/0011-55, JCE8F22, EPSMA00289372024, 683-
12; JBS S/A, 02.916.265/0016-46,
QBG3A90, EPSMA00285122024, 683-12; METAR
VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C06, EPSMA00291292024, 683-11; RJK5H75,
EPSMA00290882024, 683-11; JC THEDIN TRANSPORTES LTDA, 06.979.577/0001-73,
ELQ2D16, EPSMA00285082024, 683-13; INPROL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA, 04.649.486/0001-44, SRN5G60, EPSMA00290122024, 683-13; HORT VALE VERDE
LTDA,
24.260.276/0001-77, RHB2G65,
EPSMA00287812024, 683-13;
INCOFLAND R ES
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
FLANDRES 
LTDA,
62.100.581/0005-14, 
ECU5G84,
EPSMA00290402024, 683-12; ISL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 05.592.812/0001-97, SEH2F80, EPSMA00272662024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO
S.A., 33.337.122/0213-96,
RBD5D43, EPSMA00286142024,
683-11;
ITAFINE INDUSTRIA LTDA, 23.459.533/0001-31, RBF4E87, EPSMA00284822024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
H. 
ANDRADE
LTDA, 
12.004.841/0001-56, 
,
FREVP00720772024, 773-0; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-
00, , FREVP00724292024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, ,
FREVP00656062024, 
773-0;
ALEXSANDRA 
TOSTA
BATISTA, 
***.713.621-**,
,
FREVP00665942024, 
773-0;
EDILSON 
SANTOS
DE 
SOUZA,
***.809.837-**, 
,
FREVP00669512024,
773-0; 
NACIONAL
OIL 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
52.434.598/0001-20, , FREVP00678662024, 773-0; , FREVP00678672024, 773-0; LUIZ
FERNANDO FERNANDES DIAS, ***.832.168-**, , FREVP00680742024, 773-0; BRUNA
PEREIRA DA SILVA MACHADO, ***.075.988-**, , FREVP00684282024, 773-0; SETELOC S/A,
20.611.180/0002-36, , FREVP00689342024, 773-0; , FREVP00689812024, 773-0; GHISOLFI
LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00691142024, 773-0; GREEN
GLASS 
DO 
BRASIL
LTDA, 
46.647.744/0001-01, 
, 
FREVP00694312024,
773-0; 
,
FREVP00695192024, 773-0; , FREVP00695242024, 773-0; , FREVP00695502024, 773-0; ,
FREVP00695522024, 773-0; A ROCHA SILVA VEICULOS E SERVICOS, 55.527.871/0001-50, ,
FREVP00695372024, 
773-0; 
DIENE 
SOUZA
DE 
OLIVEIRA, 
***.120.215-**, 
,
FREVP00696892024,
773-0; 
MIQUEIAS
PEREIRA
DOS
SANTOS, 
***.642.859-**,
,
FREVP00697452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21683/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, ,
FREVP00716412024, 
773-0;
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00717802024, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00703542024, 773-0; , FREVP00695702024, 773-0; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA,
***.108.738-**, , FREVP00719732024, 773-0; VIVIANE TOLEDO COSTA, ***.125.058-**,
, FREVP00719442024, 773-0; W. L. TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS,
14.378.092/0001-52, , FREVP00719922024, 773-0; VANESSA DA SILVA RODRIGUES ,
***.248.307-**, , FREVP00720822024, 773-0; , FREVP00721072024, 773-0; VA N ES S A
FERNANDES ROCHA TAUIL, ***.759.177-**, , FREVP00720922024, 773-0; VERA LUCIA
DA SILVA, ***.216.506-**, , FREVP00721492024, 773-0; , FREVP00721512024, 773-0; V
T SENA TRANSPORTES LTDA, 51.727.602/0001-86, , FREVP00680212024, 773-0; VALE
BRITE
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE
ABRASIVOS 
LTDA,
69.206.506/0001-58,
,
FREVP00718282024, 
773-0;
VALDELICE 
BARBOSA
GOMES, 
***.919.858-**,
,
FREVP00719562024,
773-0;
VIA
LOG TRANSPORTES
LTDA,
37.188.261/0001-97,
,
FREVP00724222024, 773-0; , FREVP00724832024, 773-0; VALDIR DA FONSECA LIMA ,
***.668.786-**, , FREVP00725772024, 773-0; , FREVP00725832024, 773-0; VIANA AGRO
DISTRIBUIDORA LTDA, 13.295.980/0001-49, , FREVP00714742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21704/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABRAND 
SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS
LTDA, 
27.402.768/0001-48, 
,
FREVP00714682024, 
773-0; 
ALD 
AUTOMOTIVE 
S.A., 
07.563.781/0001-71, 
,
FREVP00715722024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, ,
FREVP00716152024, 773-0; ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA, ***.579.368-**, ,
FREVP00715312024, 
773-0; 
ADRIANA 
BONFIM 
DA 
SILVA, 
***.219.824-**, 
,
FREVP00715222024, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, ,
FREVP00716752024, 773-0; FABIANA MAGDA ALMEIDA ROCHA DAS CHAGAS, ***.406.667-
**, , FREVP00716902024, 773-0; DANIELE MORAES FLORENCIO FERREIRA, ***.353.027-**,
, FREVP00717142024, 773-0; EDSON BRUNO DE SOUZA LIMA GALDINO, ***.815.578-**, ,
FREVP00717702024, 773-0; ACTION SERVICES SOLUCOES INDUSTRIAIS ELETRICA LTDA ,
15.863.817/0001-60, , FREVP00719622024, 773-0; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA ,
11.106.730/0001-98, , FREVP00719962024, 773-0; DIOGO DAVI MOLETTA, ***.587.839-**,
, FREVP00719982024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, ,
FREVP00721412024, 773-0; BRUNA APARECIDA DAMACENO DA SILVA, ***.130.668-**, ,
FREVP00721752024, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS
LOCACOES E SERVICOS LTDA,
00.568.986/0001-09, , FREVP00721962024, 773-0; ELOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
30.033.069/0001-82, , FREVP00722072024, 773-0; BILL LOG TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 
20.345.391/0001-93,
, 
FREVP00722912024,
773-0; 
DJANIR
FREITAS 
ROSA,
***.031.528-**, , FREVP00723292024, 773-0; DIEGO DA SILVA SANTOS, ***.949.246-**, ,
FREVP00723652024, 773-0; , FREVP00723672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21707/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDOMIRO CAMARGO, ***.785.698-**, , FREVP00714802024, 773-0; THAMYRIS
RICHS, ***.963.449-**, , FREVP00716062024, 773-0; WELLINGTON PEIXOTO DE C A R V A L H O,
***.410.427-**, , FREVP00717162024, 773-0; VALTER JUNIOR DE LIMA GONCALVES ,
***.751.394-**, , FREVP00717412024, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
27.797.912/0001-92, , FREVP00718222024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-
29,
, 
FREVP00718602024,
773-0; 
SIDENEY
LUIZ
RODRIGUES, 
***.000.539-**,
,
FREVP00719972024, 773-0; , FREVP00719992024, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
18.987.975/0001-10, 
,
FREVP00720912024, 
773-0;
WILMAR 
SANTOS
DE 
MORAIS,
***.718.521-**, 
,
FREVP00721252024,
773-0; ROSANGELA
TRANSPORTES
LTDA, 02.921.449/0001-18, ,
FREVP00721592024, 773-0;
TRANSPORTADORA LAONI
LTDA, 09.435.477/0001-74, ,
FREVP00722302024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.748.919/0001-72, ,
FREVP00723162024,
773-0; 
UNIDAS
LOCADORA
S.A., 
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00724622024, 
773-0; 
CELSO 
APARECIDO 
STADNIK, 
***.620.681-**, 
,
FREVP00723942024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, ,
FREVP00721452024, 773-0; PB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 54.714.561/0001-81, ,
FREVP00725372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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