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DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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163
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSNI FARIAS GOMES, ***.364.639-**, ABB3735, FRMEV02292112024, 606-
82; ORLEI DE SOUZA MAIBERG, ***.852.019-**, MAM2202, FRMEV02293872024, 606-
82; ODAIR JOSE DA SILVA, ***.452.919-**, KAL1A41, FRMEV02265412024, 606-82; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNH7D37, FRMEV02305392024,
606-82; RMR0H46, FRMEV02264362024, 606-82; SYL5A18, FRMEV02309682024, 606-82;
PARAISO 
TRANSPORTES 
DE 
FERTILIZANTES 
LTDA, 
15.058.185/0001-62, 
BEZ5J26,
FRMEV02306362024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**, MLA0C47,
FRMEV02328452024, 606-82; NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA, 04.793.349/0001-89, BDI8F83, FRMEV02335932024, 606-82; NOVELLO SE R V I CO S
DE TRANSPORTE LTDA, 51.225.830/0001-58, RHJ1E31, FRMEV02283502024, 606-82;
NORTE SUL ENERGIA LTDA, 36.352.831/0001-70, QBL8G47, FRMEV02219942024, 606-82;
PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, IME4B62,
FRMEV02348712024,
606-82; 
P.R.C.
NUNES 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV02349752024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69,
RRQ9I76, FRMEV02351722024, 606-82; RRQ8A26, FRMEV02351972024, 606-82; P AU LO
SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV02353072024, 606-82; NILTON
CARLOS DA SILVA, ***.697.919-**, MMC3120, FRMEV02266372024, 606-82; MSIM
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40, RXP7B39,
FRMEV02348722024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02,
RAH3333, FRMEV02287742024, 606-82; PAULO PAIVA, ***.153.819-**, GLX3I93,
FRMEV02360482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.380.245/0001-69,
QBL4368,
FRMEV02286662024, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91,
QIX6E15, 
FRMEV02315352024,
606-82; 
PROACO 
INDUSTRIA
METALURGICA 
S.A.,
00.868.626/0001-14, RKZ5E85, FRMEV02293072024, 606-82; RLI4C06, FRMEV02293332024,
606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, HLY9833, FRMEV02327572024,
606-82; 
POWERTRANS 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
09.216.087/0001-03, 
AXT9912,
FRMEV02331112024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31,
RFP3I06, FRMEV02153082024, 606-82; RLH0H65, FRMEV02265692024, 606-82; PIRAPO
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL9B49,
FRMEV02264952024, 606-82; RRR7H64, FRMEV02309712024, 606-82; PEROLA GESTAO E
LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV02305892024, 606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTQ4C83, FRMEV02310702024, 606-82;
PERFILOG 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
20.031.789/0001-55, 
FZZ4B73,
FRMEV02314332024, 606-82; PHA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.809.967/0001-42, OGY0I47,
FRMEV02325292024, 
606-82; 
POSTO 
ADS 
LTDA, 
03.295.652/0003-50, 
RLD9I13,
FRMEV02327402024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7418,
FRMEV02334552024, 606-82; QBB0159, FRMEV02336732024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E
PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02354732024, 606-82; POSTO
MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBZ8F90, FRMEV02357202024, 606-82;
PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYA0B14, FRMEV02358472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RC COZINHA INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA, 32.724.786/0001-86, DPC5326,
FRMEV02284332024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30,
SPJ8C42, FRMEV02297432024, 606-82; RAFAEL GOEDERT, ***.949.159-**, MEM2287,
FRMEV02287312024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88,
FRMEV02290512024,
606-82; BEL8B64,
FRMEV02259252024, 606-82;
RAPHAEL H
S
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV02292322024, 606-82;
RADIADORES
E 
HIDRAULICOS
BODANESE
LTDA, 
30.021.854/0001-15,
NCZ3226,
FRMEV02294792024,
606-82;
RB
CARNES 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
04.648.723/0001-52, RGT9E35, FRMEV02265392024, 606-82; RAIMUNDO FLORINDO DAS
NEVES JUNIOR, ***.716.565-**, JRN8878, FRMEV02319082024, 606-82; R C A TRA N S P O R T ES
LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV02295512024,
606-82; R P NORATO
TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, NJW8G37, FRMEV02308952024, 606-82; PROACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYB0E45, FRMEV02328762024, 606-
82; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61,
QJV3889,
FRMEV02332632024, 606-82;
R2R
LOGISTICA LTDA,
39.600.835/0001-18,
FZM9D60, FRMEV02286242024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, ***.915.734-**,
QSI2288, FRMEV02304932024, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0003-62, RCQ0D69, FRMEV02327072024,
606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OBM9C53, FRMEV02340632024, 606-
82; QUADRI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.240.169/0001-60,
BEW0J66, FRMEV02342602024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04,
OHS7D02, FRMEV02342682024, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-
30, RNH1F11, FRMEV02357212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO SCROCCARO, ***.767.309-**, RYR3A77, FRMEV02290792024, 606-
82;
REITER 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0013-43,
STU1I04,
FRMEV02300352024, 
606-82;
SUU4B11, 
FRMEV02235982024,
606-82; 
SUP7I22,
FRMEV02339862024, 606-82; SVS1E81, FRMEV02340782024, 606-82; RENATA SILVA DE
ARRUDA, ***.032.584-**, NOG9E96, FRMEV02303062024, 606-82; REGIS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 95.879.870/0001-99, MAO2A73, FRMEV02304092024, 606-82; RDM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5B16, FRMEV02305222024, 606-
82; SPG3D57, FRMEV02291712024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.541.316-**,
QWT9B36, FRMEV02312532024,
606-82; RECEBA
TRANSPORTES E
PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV02315042024, 606-82; M DV 6 B 3 6 ,
FRMEV02333952024,
606-82; 
MMH1F29,
FRMEV02340292024, 
606-82;
REINALDO
APARECIDO DOS REIS, ***.326.958-**, GYI8F15, FRMEV02344122024, 606-82; R EG I N A L D O
LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV02185862024, 606-82; RECON
TRANSPORTADORA LTDA, 10.665.563/0001-52, OZM5914, FRMEV02076362024, 606-82;
RENATO DE MELLO MANTOVANI, ***.022.511-**, RRW0E15, FRMEV02335442024, 606-82;
RENATO JOSE DOS SANTOS, ***.567.985-**, BFJ9C37, FRMEV02354182024, 606-82;
RENATO 
LOPES
CRAVEIRO 
08887196800,
23.602.100/0001-93, 
OAQ3G45,
FRMEV02266462024, 606-82; RECICLAL SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA,
39.282.073/0001-59, QLH7416, FRMEV02303612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENE WILLIAM MARTINS, ***.089.689-**, AVE0C94, FRMEV02294732024, 606-
82; RICARDO TADEU OSSANI LTDA, 05.163.580/0001-51, QJG7J06, FRMEV02298512024,
606-82; RITTER COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 47.409.959/0001-49, CSK7E60,
FRMEV02307052024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEV8A84,
FRMEV02288052024, 
606-82; 
TAI1A85, 
FRMEV02357752024, 
606-82; 
TAI1B02,
FRMEV02357762024, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, EJY5529,
FRMEV02264392024, 606-82; ROBERTO APARECIDO BRUSTOLIN, ***.703.409-**, SEG8J84,
FRMEV02317422024, 
606-82;
REPEL 
CARGAS
SA, 
05.505.330/0001-52,
RTU6E06,
FRMEV02318822024, 606-82; RESGATE IMEDIATO LTDA, 23.026.516/0001-00, MHR5025,

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