DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio n°10-254/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste
na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO
PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE
S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV
116BRS3165, travessia no km 225+650m, com extensão de 30 metros (sendo 14m sobre faixa
de rolamento e 16m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de
45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Dois Irmãos/RS, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
13/09/2024, através do documento SEI nº 18948589. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia
elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.601487/2017-99. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio n°10-257/2024 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-
293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B)
(FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-377(A) (ALEGRETE), SNV
290BRS0350,travessia no km 603+730m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa
de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de
105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Alegrete/RS, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
13/09/2024, através do documento SEI nº 18948726. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia
elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.601699/2017-76. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02
de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, N OT I F I C A
pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recusa em receber a
notificação, o Sr. ITAMAR JOSÉ DA SILVA JARDIM, CPF 918.xxx.xxx-49, pela ocupação irregular
de cerca à Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km 15+05m, no município
de Osório/RS, conforme consta na notificação 57/UL - SÃO LEOPOLDO - RS, emitida pela
Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 08/08/2024. Ainda, NOTIFICA o Sr. ITAMAR
JOSÉ DA SILVA JARDIM, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso
administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de
atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado
deve
entrar 
em
contato 
por
meio 
do
e-mail 
operacoes.rs@dnit.gov.br
ou
ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.004217/2024-64.
Em 9 de setembro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 253/2021.
Nº Processo: 50622.000910/2020-03.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 11º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
CONTRATO
SR-RO 
1.0.00.00253/2021-00,
PARA
EXECUÇÃO
DOS 
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA
REFERENTES AO
PLANO
ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR.
BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI)
- ENTR. RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-
430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-08-27,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 142.749.284,85. Leia-se: Valor Total: R$
142.749.384,85.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-038/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CBHIDRO COMPANHIA
BRASILEIRA DE HIDROMECÂNICOS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. VOLMIR
MORGENSTERN. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, publicidade na altura do km 499+100m, lado esquerdo, perfazendo uma
área total de 24,00 m², no município de Xanxerê/SC, com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002237/2024-41. 16/09/2024. Eng°.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 245/2021.
Nº Processo: 50623.000684/2019-17.
Pregão. Nº 61/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
4º termo aditivo de aumento de valor decorrente da 3ª revisão de projeto em fase de
obras com reflexo financeiro positivo. Valor: em razão da 3ª rpfo com reflexo financeiro
positivo, o contrato sofrerá acréscimo de r$ 1.433.469,92, passando o valor contratual à pi
vigente de r$ 47.160.283,74, para r$ 48.593.753,66.. Vigência: 16/09/2024 a 01/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.593.753,66. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90351/2024 - UASG 393023
Nº Processo: 50623000367202450. Objeto: Aquisição de aparelhos de proteção
elétrica do tipo "no-break" para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Tocantins (SRE-TO).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-90351-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os Licitantes
devem se atentar à descrição dos itens que está no Termo de Referência. .
CAROLINE RIBEIRO SIMOES
Pregoeira
(SIASGnet - 16/09/2024) 393023-39252-2024NE800002
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 961390.
Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DO TURISMO,
Unidade Gestora:
540012.
Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula
Quinta, do Termo de Convênio (2271529), prorrogando a vigência do Convênio nº
961390/2024, por 215 (duzentos e quinze dias), alterando a data de término de
29/08/2024 para 01/04/2025. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 27/06/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários:
Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº ***.158.810-**, Convenente: LUIS
MAURICIO BACELLAR BATISTA, CPF nº ***.562.965-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 961288.
Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DO TURISMO,
Unidade Gestora:
540012.
Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula
Quinta, do Termo de Convênio (2275934), prorrogando da vigência do Convênio nº
961288/2024, por 210 (duzentos e dez dias), alterando-se a data de término de
03/09/2024 para 01/04/202. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00,
Vigência:
03/07/2024 a
01/04/2025.
Data
de Assinatura:
03/07/2024.
Signatários:
Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº ***.158.810-**, Convenente: LUIS
MAURICIO BACELLAR BATISTA, CPF nº ***.562.965-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 960614.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente:
SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula Quinta, do
Termo de Convênio (2264511), prorrogando a vigência do Convênio nº 960614/2024, por 221
(duzentos e vinte e um dias), alterando a data de término de 23/08/2024 para 01/04/. Valor
Total: R$ 200.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/06/2024 a 01/04/2025.
Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.921.272-**, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA, CPF nº ***.562.965-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 187185 Contrato Bacen/Mecir 50580/2021 Objeto: prestação de serviços de assistência
técnica, compreendendo manutenção preventiva e corretiva em 9 (nove) sistemas de
destruição e compactação de cédulas que entre si fazem o Banco Central do Brasil e a
Giesecke & Devrient Brasil Ltda. Contratada: GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA. Base
Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor do Aditivo Contratual: R$ 2.522.513,40. Vigência: 1.11.2024
a 1.11.2025. Assinatura: 16.09.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
266510
-
Novinvest
Corretora 
de
Valores
Mobiliários
Ltda.
(CNPJ
43.060.029). 
Assunto:
cancelamento 
da
autorização 
para
funcionamento, 
em
decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Novinvest
Administração e Consultoria Empresarial Ltda. (Alteração Contratual de 28.3.2024).
Decisão: Chefe. Data: 16.9.2024.
263716 - Embracred S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 48.703.388).
Assuntos: mudança da denominação social para Asa Sociedade de Crédito Direto S.A.;
transferência de sede para São Paulo (SP) (AGE de 12.1.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP2. Data: 16.9.2024.
268967 - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores
da União no Espírito Santo - CREDFEDERAL (CNPJ 02.083.914). Assunto: mudança da
denominação social para Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e
Servidores Públicos no Espírito Santo - CREDFEDERAL (AGEs de 26.4.2024 e 23.8.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 16.9.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

                            

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