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DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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180
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.138, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de setembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .01/11/2024
.05/03/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/11/2024
.01/08/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 42.139, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de
setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/9/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 18/12/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 17/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.142, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
14, 15 e 16 de setembro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 14.9.2024 a 14.10.2024: 0,7566% (sete mil, quinhentos e sessenta e seis
décimos de milésimo por cento);
b) de 15.9.2024 a 15.10.2024: 0,7952% (sete mil, novecentos e cinquenta e dois
décimos de milésimo por cento);
c) de 16.9.2024 a 16.10.2024: 0,8338% (oito mil, trezentos e trinta e oito décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 14.9.2024 a 14.10.2024: 1,00690593 (um inteiro e seiscentos e noventa mil,
quinhentos e noventa e três centésimos de milionésimos);
b) de 15.9.2024 a 15.10.2024: 1,00725271 (um inteiro e setecentos e vinte e cinco
mil, duzentos e setenta e um centésimos de milionésimos);
c) de 16.9.2024 a 16.10.2024: 1,00759948 (um inteiro e setecentos e cinquenta e
nove mil, novecentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 14.9.2024 a 14.10.2024: 0,0656% (seiscentos e cinquenta e seis décimos de
milésimo por cento);
b) de 15.9.2024 a 15.10.2024: 0,0694% (seiscentos e noventa e quatro décimos de
milésimo por cento);
c) de 16.9.2024 a 16.10.2024: 0,0733% (setecentos e trinta e três décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP-STJ
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Estado do Espírito Santo
ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e
o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da
tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados
vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à
prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução
consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023,
visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP,
além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios,
ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data de Assinatura: 13/09/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e
Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a
racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União
e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum
ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à
resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos
do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos
ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes
qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura:
13/09/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente
do Conselho Nacional do Ministério Público e Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 48/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa SERVICE IT SECURITY LTDA. CNPJ: 12.373.559/0001-46. Objeto: serviço de
proteção para endpoints, com garantia de update e upgrade, suporte técnico
continuado, operação, monitoração e treinamento, para atender às necessidades do
Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão nº 90019/2024. Valor total: R$
6.800.000,00. Vigência: a partir da assinatura do Termo de Contrato até 48 (quarenta
e oito) meses após o recebimento definitivo da fase de implantação. Data de
Assinatura: 23/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração e pela Contratada, LAISA MARIA TOEBE CAPSSA. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.005827/2023-59.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional,
em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos.
Data e assinatura: 03/09/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e
Nillo José Alvarenga Fernandes, presidente. Processo Administrativo 1.02.000.000202/2024-15

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