DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 100/2021.
Nº Processo: 08038.007446/2020-00.
Pregão. Nº 60/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º
100/2021, por mais 12 (doze) meses, ou até que se conclua o novo processo licitatório, a
contar de 14/10/2024 a 13/10/2025.. Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.337.758,38. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024
Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública Geral da União
- DPGU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, o Município de Imperatriz/MA - CNPJ Nº 6.158.455/0001-16
Processo: nº 08038.006761/2024-34. Objeto: assegurar, mediante colaboração entre a
Defensoria Pública da União e o Município de Imperatriz- MA, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos
direitos
individuais
e
coletivos,
de forma
integral
e
gratuita,
aos
necessitados,
especialmente em matérias afetas aos órgãos administrativos e judiciais da União, à
população do Município de Imperatriz- MA. Data da Assinatura: Brasília/DF, 11 de
setembro de 2024. Assinatura: Diego Guimarães Camargo, Defensor Público Federal, pela
DPGU, e Eduardo Soares Sousa de Albuquerque, Secretário Municipal de Governo e
Projetos Estratégicos, pelo Município de Imperatriz/MA.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5000/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000091/2024-43. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 43.776.517/0001-80 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO - SABESP. Objeto: extrato de extinção contratual
contrato nº 5000/2024 - uasg 290002 processo: 08038.000091/2024-43. Contratante: dpu-
secretaria de execucao orcam. Financeira. Contratado: 43.776.517/0001-80 - compnhia de
saneamento básico do estado de são paulo - sabesp fornecimento de agua potável na dpu
em são bernardo do campo/sp. Motivo: considerando que o pagamento dos custos
relativos ao fornecimento de água potável e ao tratamento de esgoto do imóvel.
Determino a extinção unilateral do contrato por adesão n.º 5000/2024, a partir de 30 de
agosto 2024, com fulcro nos inciso viii do art. 137, c/c inciso i do art. 138, ambos da lei n.º
14.133/21. Data de extinsão: 30/08/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74
- Inciso: I. Data de Rescisão: 30/08/2024.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor JOSÉ VIEIRA FILHO, atualmente em local
incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$
1.374,11 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e onze centavos), em razão do
inadimplemento do pagamento da reiteração de cobrança por uso de área referente aos
meses de março, abril e maio de 2024, conforme levantamento efetuado no âmbito do
Processo CD n. 617760/2024. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional
secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento
do valor devido ou apresentar alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília, 17 de setembro de 2024
EVANDRO LOPES COSTA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0147 Processo: 00200.014836/2024-11.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG. CNPJ: 25.650.078/0001-82.
Data da assinatura: 13/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 13/09/2024 final: 13/09/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral, pelo ILB:
Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Elizelto Guido Pereira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0124, celebrado com a empresa CLARO
S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Processo: 200.009411/2024-90 Data da Assinatura:
12/09/2024. Objeto: Revisa em 2,61945% ao valor mensal atualizado do contrato,
referente a prestação de serviços de conectividade com a Internet (Itens 2 e 5), a vigorar
a partir de 20 de janeiro de 2024. Retificação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo de
Apostilamento. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato
passa de R$ 9.804,48 para R$ 9.938,68, a vigorar a partir de 31 de março de 2024.
Programa de Trabalho: 167457. Naturezas de Despesas 3.3.90.40. Notas de Empenho nº
2024NE963 de 19 de fevereiro de 2024 e 2024NE313 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Signatários: pelo Senado Federal: wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral Substituto, pela
contratada: Fernanda de Paula e Silva Arruda e Davi de Oliveira Bertucci.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0102, celebrado com a empresa CAST
INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 03.143.181/0001-01. Processo: 200.005382/2024-97. Data da
Assinatura: 17/09/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 13 de outubro de
2024 a 12 de outubro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza
de Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2024NE002746, de 06 de setembro de 2024.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Kleuber
Pereira Batista e Rogério Simões.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.016509/2023. Objeto: Fornecimento de insumos e serviço
comum de engenharia visando o fornecimento e instalação de painel elétrico de média
tensão do sistema de geração de energia de emergência do Senado Federal. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Senado Federal Bloco 16 1ºandar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90112-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste
edital, prevalecerão as últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/09/2024) 20001-00001-2024NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 00200.009980/2024-35, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV770042806BR, resolve notificar a empresa SORS
CONCEPT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.826.576/0001-85, para efetuar a liquidação do
débito no valor 289,00 (duzentos e oitenta nove reais), no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 3º do Ato da
Comissão Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade aplicada pela Portaria DIRECON
nº 212, de 22/07/2024. O comprovante de pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via
Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9
às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e
Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do
Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco
do Brasil,
1º andar,
sala 17,
CEP: 70.165-900;
ou ainda
através do
e-mail
seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou
extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a
essa empresa.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2023, celebrado entre o STF e a
Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a
Procuradoria-Geral Federal (PGF) (Processo Eletrônico n. 002387/2023). Objeto: prorrogar a
vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2023 por 24 meses, a partir do dia 29 de
agosto de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 28/08/2024. Vigência: a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente; pela
AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União; pela PGFN, Fabrício da
Soller, Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional; e, pela PGF, Adriana Maia Venturini,
Procuradora-Geral Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 68/2023, celebrado entre o STF e a empresa CERRADO
VIAGENS EIRELI-EPP (Processo Eletrônico n. 003226/2023). Objeto: prorrogar a vigência do
Contrato por 3 meses, a partir de 19 de setembro de 2024, com cláusula resolutiva.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 16/09/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, José
Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 006616/2024. Objeto: Fornecimento parcelado, sob demanda, de
medicamentos e materiais médico-hospitalares.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/09/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2.
Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90054-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
18/09/2024 
às 
11h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/10/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Edital
disponível
em: www.stf.jus.br e
www.gov.br/compras/pt-br..
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/09/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao Acordo de
Cooperação Técnica n. 15/2019, Processo 02955/2015, publicado no DOU do dia
17/09/2024, Seção 3, pág. 162, onde se lê "CNJ n. 156/2019", leia-se "CNJ n. 15/2019".
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 038832/2023. Objeto: Serviço contínuo de solução para auditoria,
monitoramento, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não
estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos(on
premises)ou 
em
cloud(nuvem)em 
plataformas
de 
colaboração;contemplando
instalação,parametrização e operacionalização da ferramenta, além de suporte técnico,
treinamento Oficial e serviço de apoio a investigação,análise de alertas e comportamentos
suspeitos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:

                            

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