DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº
014/2020 - SISP O Município de Corumbá (MS), pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e
ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CON T R AT A N T E ,
em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA nº 02/2020
Processo Administrativo nº 9.157/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações e condições constantes no ato convocatório, decide, com base nos incisos I.II.V
e XI, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, pelos motivos expostos no DESPAC H O
,fls.1.123/1.126 
e 
Parecer 
da 
PGM 
575/2023, 
FLS.1.167/1.174, 
RESCINDIR
UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 014-2020, pactuado junto à empresa
VÉRTICE - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.955.822/0001-99, com sede na rua Augusto Mascarenhas,nº
300, Centro , na cidade de Aquidauana (MS), CEP nº 79.200-000, neste ato representada
por seu sócio proprietário Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA KROLL, doravante denominada
CONTRATADA , tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO NO INSTITUTO LUIZ DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA
ALAMEDA HELOISA URT, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO MARIA - CENTRO, NO MUNICÍPIO
DE CORUMBÁ (MS)". Data da assinatura: 12/09/2024 Luiz Fernando Moreira - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 33/2024 - EDITAL Nº 46/2024
Processo Administrativo: Nº 347/2024; Objeto: Contratação de empresas para
aquisição de aparelhos de ar condicionado, para atender a demanda de diversas secretarias
da Prefeitura Municipal de Coxim-MS. Empresas vencedoras valor total: R$ 881.894,41
(oitocentos e oitenta e um mil e oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um
centavos): P A P AR CONDICIONADO LTDA com o lote: 6 no valor total de R$ 64.200,00
(sessenta e quatro mil e duzentos reais). CAMILA EVANGELISTA SCARPARI com os lotes: 1,
2, 4, 7 e 8 no valor total de R$ 437.873,07 (quatrocentos e trinta e sete mil e oitocentos
e setenta e três reais e sete centavos). IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS
LTDA com o lote: 5 no valor total de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).
FALCÃO ELETRO LTDA com o lote: 3 no valor total de R$ 213.092,58 (duzentos e treze mil
e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). SILVA DISTRIBUIDORA E FER R AG I S T A
LTDA com o lote: 9 no valor total de R$ 4.650,48 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos). JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA com o lote: 10 no valor
total de R$ 8.078,28 (oito mil e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Coxim - MS, 17 de setembro de 2024.
SUELI PEREIRA DA SILVA
Condutor De Processos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2024.*OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃ O,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 289/2024.* DATA: A
sessão acontecerá no dia 07/10/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF).
EDITAL:
estará 
disponível
para
download 
no
site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 17 de setembro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.597/2024 - O Município de Ponta Porã,
Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a abertura da licitação acima
mencionada, foi prorrogada para o dia 14 de outubro de 2024, às 09h00min (horário de
Brasília). Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento e
material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em atendimento
à proposta n° 11084263000122004/2022 a serem destinados a Unidade de Reabilitação
Assistida: CER III de Ponta Porã MS, por intermédio de Programa do Fundo Nacional de
Saúde, conforme termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº
14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal
de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O presente
edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital,
nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/, ou ainda no
http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/.
Ponta Porã-MS, 12 de setembro de 2024.
CAROLINE DANIELE TEODORO
Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.732/2024 - O Município de Ponta Porã,
Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a abertura da licitação
acima mencionada, foi prorrogada para o dia 08 de outubro de 2024, às 09h00min
(horário de Brasília). Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de
equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde,
em atendimento à proposta n° 11084263000123023/2023, a serem destinados ao
Centro Regional de Especialidade Dr. João Kayatt CNES 6499929, por intermédio do
Programa do Fundo Nacional de Saúde habilitado através da portaria 2821 em
27/12/2023/FNS, conforme termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei
nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Local/Ambiente da Sessão Pública:
Portal de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O
presente edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por
meio digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/, ou
ainda no http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/.
Ponta Porã-MS, 12 de setembro de 2024.
CAROLINE DANIELE TEODORO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024. Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de moluscicida granulado para atender a Vigilância em Saúde,
visando suprir as necessidades básicas de trabalho, tendo por finalidade a distribuição
gratuita a população no combate as pragas urbanas no município de Rio Brilhante - MS.
Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 065/2024, referente
à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2024, e considerando que foram
observados os prazos recursais, nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº
14.133/2021. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras
valor total: R$ 114.450,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e cinquenta reais):
DOMINUS QUÍMICA LTDA (07694393000120) com o item: 1 no valor total de R$ 85.275,00
(oitenta e cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais). BIDDEN COMERCIAL LTDA
(36181473000180) com o item: 2 no valor total de R$ 29.175,00 (vinte e nove mil e cento
e setenta e cinco reais).
Rio Brilhante - MS, 17 de setembro de 2024.
GUSTAVO TONELLI PERES
Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 075/2024 O Município de Vicentina - Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio do Agente de Contratação que ao final subscreve,
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 008/2024
- Processo Administrativo nº 075/2024, que tem por objeto a aquisição de equipamentos
de uso permanente para atendimento as unidades de saúde do município, anteriormente
marcada para o dia 19/09/2024 às 10h30min (horário de Brasília) fica SUSPENSA em razão
da necessidade de adequação da descrição de diversos itens do Termo de Referência.
Informa ainda que as correções se darão via adendo ao Edital que estará disponível no
endereço https://bll.org.br/ como também no site www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes O
aviso de licitação com a nova data da sessão será republicado na forma preconizada pela
legislação em vigor.
Vicentina/MS, 17 de setembro de 2024.
EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024
PRC 117/2024
O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico nº
057/2024, com fulcro no Art. 54, §1º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e publica
o seguinte objeto: Registro de preços para aquisição de tinta de demarcação e outros
materiais para sinalização viária horizontal, atendendo as demandas da Secretaria
Municipal de Obras. A sessão para o recebimento e a abertura das propostas será às
08h40min (oito horas e quarenta minutos) do dia 02/10/2024 pela plataforma AMM Licita.
Esclarecimentos: Plataforma AMM Licita. Publica-se.
Arceburgo/MG, 17 de setembro de 2024;
GILSON PEREIRA DE MELLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo nº 08-24 da Tomada de Preços nº 03-23, processo licitatório nº 58-23, ref. a
contratação de empresa especializada para continuação da obra de reforma do Cine Teatro
Areadense. Partes: Município x Construtora Monte Belo Ltda., CNPJ: 10.943.478/0001-09.
Objeto: prorrogação do contrato nº 239-23 a partir de 22-09-24 até 19-05-25 para adequar a
vigência do contrato à do convênio. Areado/MG, 03-09-24 Douglas Ávila Moreira - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2024
O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital da
licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 26/2024 - Processo 84/2024. Julgamento Menor
Preço por Lote. Objeto: Registro de preços de carga / recarga de oxigênio medicinal,
locação de cilindros para oxigênio, suporte para cilindros e concentrador de oxigênio. Data:
até as 09h00min do dia 02/10/2024. Início da sessão e disputa de preços: 02/10/2024 às
09h30min.
Referência
de tempo:
horário
de
Brasília.
Local: portal
AMM
LICITA
https://ammlicita.org.br/ Telefone de contato: (31) 3853-1271/1272 Obtenção do edital:
www.belavistademinas.mg.gov.br.
Bela Vista de Minas, 17 de setembro de 2024.
SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº LICI-109/2024. Partes: Município de Boa Esperança e Alps Labor
Artigos, Produtos, Maquinas e Equipamentos LTDA. Objeto: Fornecimento de barcos, motores
e carretinhas para reboque, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, com recursos
do Convênio TransfereGov.br nº 948331/2023, firmado com a União, por intermédio do
Ministério da Pesca e Aquicultura, através do programa de fortalecimento e promoção da
cadeia produtiva da pesca artesanal. Valor: R$ 91.080,00. Pregão Eletrônico nº 34/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Aditivo 01 ao Contrato nº LICI-109/2024. Partes: Município de Boa
Esperança e Alps Labor Artigos, Produtos, Maquinas e Equipamentos LTDA. Objeto:
Fornecimento de barcos, motores e carretinhas para reboque, destinados à Secretaria
Municipal de Agricultura, com recursos do Convênio TransfereGov.br nº 948331/2023,
firmado com a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, através do
programa de fortalecimento e promoção da cadeia produtiva da pesca artesanal.
Alteração: Prorrogação de prazo por mais 12 meses. Pregão Eletrônico nº 34/2024.

                            

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