DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 5.101, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 5.088, de
13 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. em 16 de setembro de 2024, Seção 2, pág.
48, tendo em vista a Lei Complementar nº 64/90; resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria de Pessoal UFU nº 4777, de 30 de agosto
de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2024, seção 2, página
48, que concedeu Licença para Atividade Política ao servidor Antônio Venâncio Ferreira
Neto, Matrícula SIAPE 412576, Assistente em Administração. Onde se lê: ..."no período de
15 de agosto de 2024 a 12 de outubro de 2024...". Leia-se: ..."no período de 30 de agosto
de 2024 a 16 de outubro de 2024...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO MAGNO COSTA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 5.113, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Marília Christina Arantes Melo, Matrícula SIAPE Nº 1662321,
para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Qualidade Ambiental do Instituto de Ciências Agrárias (FG-6), a partir de 18
de setembro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4602/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, Edição 225, Seção 2, página 45.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 203, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.013014/2024-17, resolve:
Nomear Thiele Araujo Rabelo Silva, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.699, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 132, XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 10166.730199/2016-31, resolve:
Demitir ILSA AMORIM, Matrícula SIAPE nº 1.264.745, Agente Administrativo,
por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo
prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64,
de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme Orientação Normativa nº 86, de 5 de julho de 2024,
publicada no DOU nº 129, Seção 1, de 8 de julho de 2024.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.681, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000319/2024-75, resolve:
Reconduzir GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.348.041-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.684, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000340/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEXANDRE LÁZARO PINTO, CPF nº ***.137.678-
**, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da
Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.685, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000340/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEXANDRE LÁZARO PINTO, CPF nº ***.137.678-**, do
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira
Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.703, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.001958/2024-76, resolve:
Art. 1º Designar FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Matrícula Siape nº 1675686,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no
período de 21 a 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
REGIS ANDERSON DUDENA, Secretário de Prêmios de Apostas do Ministério da
Fazenda, a fim de participar como palestrante na conferência conjunta organizada pelo
"International Masters of Gaming Law (IMGL) e pela International Association of Gaming
Regulators (IAGR)", em Roma, Itália, no período de 19 a 25 de outubro, com ônus, inclusive
trânsito (Processo SEI nº 19995.007257/2024-41).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 296, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº
10951.002980/2024-75, resolve autorizar o afastamento
do País, com ônus da
Administração, ao servidor Rodrigo Otávio Povoa Pullen Parente, matrícula SIAPE nº
1503810, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o
trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XP",
na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 1.680, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007490/2024-35, resolve:
Designar RENATA COCHRANE FEITOSA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1793823, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-
Chefe da Defesa da Fazenda, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da Fazenda
Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGAJUD/PGFN/MF DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril
de 2023, pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, c/c o
artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007378/2024-24, resolve:
Nº 1.701 - Designar PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1348808, para exercer a Função Comissionada
Executiva de
Assistente Técnico, código
FCE 2.04, da
Coordenação de
Consultoria Judicial, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da
Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação
Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007378/2024-24, resolve:
Nº 1.702 - Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, ROBERTA GOMES FREITAS,
Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape Nº 1.793916, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação de Consultoria Judicial, da
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANDALESSIA LANA BORGES CAMARA