DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em
exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 24 de setembro de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na
Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 24 de setembro de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê
13075.064632/2024-55, resolve:
Nº 259 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL
DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 8776, do encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª
Região Fiscal, Código FCE-1.07.
Nº 260 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÍCERO HARNALDO MACIEL
DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 8776, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG-1.
Nº 261 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIL BARROSO SILVA ,
matrícula SiapeCad nº 64127, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª
Região Fiscal, Código FCE-1.07.
Nº 262- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIL BARROSO SILVA ,
matrícula SiapeCad nº 64127, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG-1.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.610129/2024-81, resolve:
Nº 153 - Designar o Auditor-Fiscal Federal do Brasil, JOSE ISMAIL ALY DA SILVA, matrícula
Siapecad nº 64586, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 -
EAD3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São
Paulo/Guarulhos, Código FG-1, convalidando os atos praticados desde o dia 12/09/2024.
Nº 154 - Designar o Auditor-Fiscal Federal do Brasil, JOSE ISMAIL ALY DA SILVA, matrícula Siapecad
nº 64586, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho
Aduaneiro - DIDAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São
Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07, convalidando os atos praticados desde o dia 12/09/2024.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SJC DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.640694/2024-72, resolve:
Nº 24 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO
SHIOTA, matrícula SiapeCad nº 1571901, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05.
Nº 25 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO
DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 671832, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05.
RONIE AINBINDER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 290, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.223456/2024-96, resolve:
Designar PETER ROCHOL, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 65008, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Mercadorias Apreendidas Semap da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 10ª Região Fiscal SRRF10, código FCE 1.05.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.462, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004987/2024-60, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2024, Cristina Monteiro de
Queiroz, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1608864, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, da Gerência de Acompanhamento e Análise
das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise
Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira
dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais,
da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004987/2024-60, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2024, Cristina Monteiro de
Queiroz, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1608864, do encargo
de substituta eventual do Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análise das
Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de
Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados
e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.464, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004987/2024-60, resolve:
Designar Daniel Goes Cavalcante, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2736502 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da
Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.465, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004841/2024-14, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2024, Josiane Kuhnen da
Silva Almeida, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2794961, da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da
Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004917/2024-10, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2024, Luciana Stacciarini Rocha
Oliveira, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1537925, da Função Comissionada
Executiva de
Gerente da
Gerência de
Ações Judiciais
Referentes às
Transferências
Intergovernamentais,
da 
Coordenação
de 
Suporte
às 
Transferências
Financeiras
Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências
Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais,
da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 247, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.002433/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar Fábio Costa de Souza, matrícula SIAPE 2162307, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenação-Geral Relações Institucionais,
Código CCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE