DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no processo nº 08086.000641/2024-59, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 19 de agosto de 2024, o cargo de Escrivão da
Policial Federal, ocupado por HELTER RAFAEL MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 23082
e SIAPE nº 3290246, lotado no DPF/CXA/MA, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.275, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.025798/2023-61, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrículas PF nº 2.431.228 e SIAPE nº
0181919, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro
de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.290, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.000796/2024-84, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 501 - DGP/PF, publicada no DOU nº 37 de
23/02/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a ANA LUCIA DA CRUZ TORRES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OLAVO CAJÉ TORRES, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 186175, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na inatividade em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e
art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, §§ 2º e 3º da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º O efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/08/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004349/2024-12; resolve:
Nº 3.299 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal SAMI KELSON DE MOURA MARTINS,
matrícula PF nº 20.689, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.
Nº 3.300 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SHWERBERT THYAGO EVARISTO DE
ALMEIDA, matrícula PF nº 20.293, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.003694/2008-35, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria DGP/PF nº 16.633, de 6 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 171, Seção
2, página 29, de 09/09/2021.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOÃO ALBERTO DE AGUIAR
SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1042 e SIAPE nº
1824538, passará a ter por fundamento o art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art.
26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08255.006547/2024-14; resolve:
Nº 3.309 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUIZ FERNANDO BARBOSA VIEIRA DE
OLIVEIRA, matrícula PF nº 14.082, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal na Bahia, código FCE 1.01.
Nº 3.310 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FRANCISCO ITALO MASTROLORENZO FILHO,
matrícula PF nº 18.398, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal na Bahia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.311, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004392/2024-70; resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal SARA CAMELO OLIVEIRA, matrícula PF
nº 22.037, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Maranhão, código FCE 1.02, a partir de 07/09/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.320, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.025792/2024-66; resolve:
Lotar na SR/PF/AP, de acordo com o art. 18 da Instrução Normativa DG/PF nº 208,
publicada no BS nº 177, de 17/09/2021, JORIVAN BRITO NASCIMENTO, Agente de Polícia Federal,
matrícula nº 13.431, em razão do término do exercício da função de Oficial de Ligação em Saint-
Georges de L'oyapock/Guiana Francesa, iniciando o trânsito no Brasil em 18/09/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF N° 658, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA, Papiloscopista
Policial Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 12.896, para exercer a função de Oficial de
Ligação da Polícia Federal no Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L'Oyapock
- São Jorge do Oiapoque (CCP/STG), por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º
da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 310, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.028029/2024-97, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS, com o objetivo de participar do
evento "COOPERACIÒN ENTRE LA REDE JAGUAR Y A LA ASOCIACIÓN IBEROAMERICANA DE
MINISTERIOS PÚBLICOS (AIAMP)", em Montevidéu/Uruguai, no período de 11 a 15 de
novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 311, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 09025.201062/2024-17, autoriza que se afaste do país a
Delegada de Polícia Federal VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA, com o objetivo de
participar do evento "Primera Reunión Estratégica de Puntos Focales de América Latina del
Programa EL PACCTO 2.0", em Santiago/Chile, no período de 14 a 18 de outubro de 2024
(incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 267, de 19 de agosto de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, pág.
42, referente ao afastamento do país da Agente Administrativa LUIZ HELENA LINO
GUIMARÃES LADEIRA ROCHA (Processo nº 08204.002800/2024-66).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 313, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.030294/2024-35 autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO, com o objetivo de participar do
evento "Reunião de Lançamento da Ação Operacional 8. 3 das Redes Criminosas de Alto
Risco (HRCN) da EMPACT e na Primeira Reunião sobre HRCN do programa EL PACCTO 2.0",
em Praga / República Tcheca, no período de 21 a 25 de setembro de 2024 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 477, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.013991/2019-66 e prolatadas nos autos do Processo
Judicial nº 1000100-19.2019.4.01.4102, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA,
no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos
autos do Processo Judicial nº 1000100-19.2019.4.01.4102.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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