DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091800046
46
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.604 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARINALVA TEIXEIRA LASMAR, na
condição de cônjuge do instituidor PAULO ANTONIO BARBOSA LASMAR, matrícula SIAPE nº
0163922, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 01 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.084597/2024-10
Nº 1.605 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CLEUZA PACHECO QUINTAS, na
condição de cônjuge do instituidor ARMINDO QUINTAS FILHO, matrícula SIAPE nº 168934,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30
de agosto de 2024, com fundamento no artigo 23, § 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08657.071637/2024-53
Nº 1.606 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CARLOS SABOIA DE
CASTRO, matrícula Siape nº 1302768, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08653.010590/2024-91
Nº 1.607 - Anular a Portaria n° 551, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União n° 53, de 18/03/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos
proporcionais, por doença não especificada em lei e não decorrente de acidente em
serviço, ao servidor KARL AUGUST THEOPHIL FRANK, matrícula SIAPE nº 1301749, ocupante
do cargo de Policial Rodoviário Federal, lotado na SPRF-RS, de modo que o interessado seja
reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, no exercício de atividades administrativas
compatíveis e devidamente supervisionadas, em cumprimento à decisão judicial contida no
processo n° 5017609-06.2022.4.04.7108/RS, da 6° Vara Federal de Porto Alegre, bem como
o Parecer de Força Executória n° 00430/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, considerando o
disposto no Processo n° 08660.036421/2022-21
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de
setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.591 Designar GABRIEL MARTINS AMARAL, matrícula Siape nº 3157738, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Porangatu, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 1.592 Dispensar JORDAN FELLIPE DE JESUS AGUIAR, matrícula Siape nº 3211593,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí;
Designar ANDRE DE OLIVEIRA ALVES RUFINO, matrícula Siape nº 1717551,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.593 Dispensar JORGE CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula Siape Nº 1.623182,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção
de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito
Fe d e r a l ;
Designar JORGE CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula Siape Nº 1.623182,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de
setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.598 Dispensar MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3192498, do encargo de substituto do Chefe da
Delegacia em Piripiri/PI, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 1.599 Designar MONALISA SANTANA PIRES, matrícula Siape nº 2150733, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo
de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
Nº 1.600 Dispensar, a pedido, LANDESBERG SALES FURTADO, matrícula Siape nº 1779644, Policial Rodoviário
Federal doquadro permanente desteÓrgão, da função deChefe da Delegaciaem Sobral/CE, códigoFCE 1.04,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.602 Dispensar FRANCISCO SAVIO MAPURUNGA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3158991, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Parnaíba/PI da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí;
Designar KLAYTON DEIVES OLIVEIRA VERAS, matrícula Siape nº 2422682, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Parnaíba/PI da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.603 Dispensar WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1462483, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro;
Designar ANDRÉ LUIZ PORTELA MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 1971134, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 60.515, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANDREA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, para participar da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU e demais
eventos correlacionados, de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 694, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, Matrícula SIAPE nº
2009876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, do
Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança de Clima e ao Comitê
Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
DESPACHO Nº 9.085/2024-SFB
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de
03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RENATO ROSENBERG,
Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, para participação na Mesa Redonda
sobre Restauração Florestal no Brasil - NYC, de 19 a 25 de setembro de 2024, em Nova
Iorque, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.255, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar BRUNO LOPES ANTUNES, matrícula SIAPE n. 3303201, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização
Ambiental, da Superintendência no estado do Rio de Janeiro, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.258, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar ALEX DIAS DA LUZ, matrícula SIAPE n. 3358049, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da
Unidade Técnica em Dourados, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul,
deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar CID JOSE TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, matrícula SIAPE n. 1365440,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de
Triagem de Animais Silvestres em Porto Seguro, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência no estado da Bahia, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO

                            

Fechar