DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 55, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 10 de setembro de 2024,
de ELIZABETH NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1587079, anistiada da Companhia Auxiliar de
Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de
Minas e Energia, no cargo de Escriturária IV, sob o regime celetista, tendo em vista seu
falecimento. (Processo SEI nº 48340.004613/2024-77)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 406, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ EDUARDO ALVES MARTINEZ, matricula SIAPE nº 453359,
para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento
Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 408, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO LUIZ KLEIN,  matricula SIAPE nº 1246478, para exercer o
encargo 
de
substituto 
eventual 
da Coordenação 
de
Inteligência 
Fiscalizatória,
da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ANDREW NUNES DE BARROS REIS, CPF nº ***.905.122-**, para exercer
o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Dados e de
Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 598,
de 2 de setembro de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 62.661, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2024-0062661, de 10 de setembro de 2024:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.028.00010/2024.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9658060, DANILO DE MORAES NOBREGA - Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 4606542 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional
Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR,
sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 63.235, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2024-0063235, de 10 de setembro de 2024:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.029.00028/2024.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9658060, DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9903174 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de
Nível
Superior,
matrícula:
9650572,
para comporem
a
Comissão
deste
PAR,
sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a)
Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto
nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo nº
00350.004540/2023-97, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste
Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do
Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos
Federativos - SASF.
Art. 2º Designar como responsáveis
pelo assessoramento em assuntos
federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:
I - ADRIANA SOUZA PAPALEO, como titular; e
II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, como suplente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA nº 209, de 5 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Secretário-Executivo, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Congresso "SOFIA 2024
Report - Sustainable Development Goals: Responsibility for the Future", a ser realizado no
período de 27 de setembro a 02 de outubro de 2024, em Vigo, Espanha, com ônus limitado
para o MPA (Processo nº 00350.089616/2024-27).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 300, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28
de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria
SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março
de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 193, de 24 de junho de 2024,
que designa os servidores responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária,
financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas
aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461, para incluir
os servidores abaixo relacionados como substitutos sucessivamente aos já designados.
Ordenador de Despesas:
Substituto - Ricardo de Assis Teixeira, Matrícula SIAPE nº 1569056.
Gestor Financeiro:
Substituto - Oscar Zveiter Neto, Matrícula SIAPE nº 1558785.
Conformidade de Gestão:
Substituto - Oscar Zveiter Neto, Matrícula SIAPE nº 1558785.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 1.109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar DIONE CONCEICAO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.336.757-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Planejamento e
Gestão, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.110, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar FILIPE RAMOS DA LUZ, CPF nº XXX.910.343-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 16/09/2024.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 356, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Nº 349, de 30 de julho de 2024, publicada no DOU
nº 148 de 02 de agosto de 2024, seção 2, página 51.
ALEX SANDRO DE ÁVILA