DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 730, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, e 03 de novembro de 2009, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
MARGARETE FERNANDES LUCAS, matrícula SIAPE nº 110.747-9, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, NS 309044, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 230, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Designar, a partir do dia 22/08/2024, a servidora DOMINIC BIGATE
LOURENCO, Matrícula SIAPE nº 1621033, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Coordenadoria de Gestão de Integridade
(COGINT/ASARI/GGATP/SECEX/PRESI), ficando dispensada, a partir do dia 22/08/2024, a
servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, do referido encargo.
Art. 2º Designar, a partir do dia 22/08/2024, a servidora NATALY CORREIA DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria de Avaliação de Riscos Institucionais
( A S A R I / G G AT P / S EC E X / P R ES I ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.180, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora JANAINA LOPES DOMINGOS BARROS, matrícula SIAPE nº
1329994, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Tecnologia
de Produtos para Saúde, ficando exonerado do referido cargo, o servidor SANDRO
MARTINS DOLGHI, matrícula SIAPE nº 1492157.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.181, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar o servidor SANDRO MARTINS DOLGHI, matrícula SIAPE nº 1492157, do encargo de
substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:
PAULO JOSE GONCALVES FERREIRA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2090377, para participar da Reunião da HL7 - 38th Annual Plenary, WGM+ and
HL7 FHIR Connectathon, em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 22/09/24
a 26/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 977/2024. (Processo nº. 25351.812881/2024-31).
ANTONIO BARRA TORRES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 1.577, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar VANESSA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº 1860380, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento
de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19968.200332/2024-78).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 1.579, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
10260.221270/2024-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, THIAGO BAHDOUR COSSI, matrícula SIAPE nº
1787289, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I e, em
consequência declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 09 de setembro de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19980.251437/2024-27, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, MARIA EDILEUZA RIBEIRO
SOARES, matrícula nº 1711387, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-
Geral de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.434, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202241/2024-11, resolve:
Designar CARLOS MARQUES PESSOA, matrícula nº 0250459, para exercer a
função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.435, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202241/2024-11, resolve:
Designar LINDON JOM BOTELHO DA COSTA, matrícula nº 10872086, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código
FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.550, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Estender o período de afastamento do país dos servidores FELIPE GUILHERME
LACOWICZ KRAUTLER, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em
Lages/SC; e OTÁVIO KOLOWSKI RODRIGUES, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional
do Trabalho em Pelotas/RS; para participarem da capacitação "A prevenção de doenças
ocupacionais relacionadas ao trabalho" no Centro de Treinamento da Organização
Internacional do Trabalho - OIT, no período de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado, em Turim, na Itália (Processo 19966.203474/2024-15).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE TOCANTINS
PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 1.540, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO TOCANTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de
2023; considerando o que consta do processo SEI nº 10169.200338/2024-86, e
Considerando o disposto no inciso XXII do art. 7º e no § 3º do art. 39 da
Constituição Federal;
Considerando Portaria SRTE-TO/MTE nº 893, de 07 de junho de 2024, que
institui, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, a
Política de Atenção à Saúde e à Segurança Ocupacional dos Servidores e dá outras
providências;
Em atenção aos compromissos assumidos no Acordo de Cooperação Técnica nº
01/2024, celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e com a
Fundação Universidade Federal do Tocantins; resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão de Atenção à Saúde e à Segurança Ocupacional
dos Servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, criada
pela Portaria SEINT/SRTE-TO/MTE nº 925, de 10 de maio de 2024, para compor a Comissão
Interinstitucional de Atenção à Saúde e à Segurança Ocupacional dos Trabalhadores no
Setor Público, instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego no Tocantins; e Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Art. 2º - Designar JOSENILTON ROCHA SOARES, servidor público, SIAPE 158063-
4; e CARLOS ALBERTO DA GAMA E SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1107447; como representantes,
titular e suplente, respectivamente, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Tocantins, para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região;
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins; e Fundação Universidade
Federal do Tocantins.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JALSON JÁCOMO DO COUTO
PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 1.578, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO TOCANTINS,
substituto, representando a organização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e
Solidária, no uso de suas atribuições e tendo em vista as orientações constantes do Guia
Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e
Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024 Processo nº 10169.200570/2024-14, resolve:
Art. 1º Convocar as Conferências Regionais e Municipais de Economia Popular
e Solidária, que terão como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA
PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo do e da
cooperação", que serão sediadas nas seguintes localidades:
a) Porto Nacional, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024;
b) Ponte Alta, a ser realizada nos dia 25 de outubro de 2024.
c) Araguatins, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024
Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora das Conferências, cujas atribuições serão:
a)
elaborar 
orientações
específicas
para 
as
conferências
Regionais/Municipais;
b) elaborar metodologia, programação e regimento interno das conferências
Regionais/Municipais;
c) promover a sistematização da redação do Documento Final das Conferências
Regionais/Municipais e remeter à Comissão Organizadora Estadual;
d) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos
Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e
movimentos sociais nas Conferências Regionais/Municipais;
e) promover estratégias de captação
de recursos e viabilização da
infraestrutura necessária para a realização das Conferências Regionais/Municipais;
f) elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação das
Conferências, seguindo orientações da Comissão Organizadora Estadual;
g) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições.
Art. 3º Ficam instituídas as Comissões Organizadoras Regionais/Municipais que
serão compostas pelos seguintes representantes: