DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 203, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 19 de agosto de 2024, a servidora MAELLY
MARCELLY ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT
nº 6007515-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-02.
ADIR DE ABREU
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de
setembro de 2013, considerando
o que consta do
Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00373778/2024, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES, constante
da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
22 de agosto de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO
SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de TIAGO DA SILVA CARVALHO, constante da
Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22
de agosto de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por
ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de WANDERLEI NUNES DE SOUSA, constante
da Portaria SG nº 202, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
16 de setembro de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELIANE
FERNANDES DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RONDÔNIA, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de agosto de 2024.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELINE CINARA
DE MORAES FELIX, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, constante
da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
16 de agosto de 2024.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS DA SILV A
ANTUNES DE ALMEIDA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
AMAZONAS, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.
7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de THIAGO
CARVALHO CAVATI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ESPÍRITO S A N T O,
constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de agosto de 2024.
8. Tornar sem efeito a nomeação de SAMUEL EDUARDO DOS SANTOS,
constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 966, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000283/2024-16; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 24/09/2024 a
29/09/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, para
participação das Comemorações do 50º aniversário da instituição do Provedor de Justiça
de Portugal e de Reunião com a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de
Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP, a serem
realizadas na cidade de Lisboa, Portugal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 24/09/2024 a
29/09/2024, do Corregedora-Geral Federal, Dra. Flávia Borges Margi, para participação das
Comemorações do 50º aniversário da instituição do Provedor de Justiça de Portugal e de
Reunião com a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos
e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP, a serem realizadas na cidade
de Lisboa, Portugal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de
1992, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto n° 7293, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos -
Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, ocupado pelo ex-servidor Rodrigo Roriz Macedo, ponto n. 6605,
decorrente de seu falecimento, ocorrido em 8 de setembro de 2024.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:
Conceder ao servidor NEIVALDO PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.454:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20,
caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os
proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NEIVALDO PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.454, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento
de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/1079325, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 6 de setembro de 2024, do cargo efetivo de
Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal ocupado pelo servidor ALAN
GIROLDO RENNER, p. 8312, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Declarar a vacância, a partir de 6 de setembro de 2024, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão ocupado pelo servidor
RENON PESSOA FONSECA, p. 7892, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 245, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.017.592/2024-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e no art. 26, caput e §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, inciso I, 74, I, 76, caput, 77,
§2º, V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n.
13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão civil vitalícia a Thais Maria Pires,
na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício,
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do
falecimento de Athos Pereira da Silva, ponto n. 4.930, ex-servidor aposentado no cargo
efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar, a partir de 13/8/2024,
data do óbito do instituidor.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral
substituto
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo
Disciplinar n. 505.473/2024 e as conclusões da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:
Art. 1º Aplicar ao servidor Fabiano Alves Gomes, ponto n. 7.072, a penalidade
administrativa de DEMISSÃO, com fulcro no art. 132, inciso II, combinado com o art. 138,
ambos da Lei n. 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de
26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.059.314/2024, resolve:
Conceder pensão, a partir de 17 de agosto de 2024, a BRÍGIDA
TAMEIRÃO MACHADO, na condição de companheira do ex-Servidor aposentado
HENRIQUE GOULART GONZAGA JÚNIOR, falecido em 16 de agosto de 2024, na
base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos
dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087,
de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º,
caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA