DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.406, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002510-47.2024.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 9-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora BRUNA GIL SENA,
matrícula 12235 (SJSC), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 504, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6, do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de
19/12/2023, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato TARCISIO COUTINHO DA SILVA, classificado em 5º lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de
01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de
Informação;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 501, de 06/09/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/09/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 505, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. AMANDA SOARES DE CASTRO MORAES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Izabel Cristina Fernandes de Oliveira Sousa no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Digitação, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 202, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005872-
05.2024.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora Klissia Freire
da Silva, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
Comissionada de Assistente II da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
código FC-2.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.301, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA
nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0008335-31.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor HAROLDO FREIRE DA SILVA JÚNIOR, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 94ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Acará, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR a servidora requisitada DANIELE DA SILVA TRINDADE da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 94ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Acará, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º DESIGNAR a servidora requisitada DANIELE DA SILVA TRINDADE para
exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 94ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Acará, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO,
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 357, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal (Res. TRE-PR nº 792/2017) e, considerando o contido no Processo Administrativo
Digital sob n.º 009430/2024, resolve:
Art. 1º ACRESCENTAR à Portaria nº 248, de 24 de junho de 2024, publicada no
DJE nº 121, de 26 de junho de 2024, referente aposentadoria por incapacidade
permanente para o trabalho da servidora EVELISE SLONGO: "..., e, consequentemente,
declarar referido cargo excedente extinto.".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 359, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, em cumprimento à decisão proferida no PADSERV 0000041-83.2023.2.00.0616, e,
considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18441/2024, resolve
Art. 1º DEMITIR a servidora SHALIMAR WASSILEVSKI, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento
no artigo 127, III, da Lei nº 8.112/90, por incorrer na figura típica prevista no artigo 132,
VI, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 237, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar as substitutas dos seguintes titulares de cargo em comissão, nos
períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da
parcela referente ao cargo em comissão:
. .Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Motivo
.Início 
da
Substituição
.Final 
da
Substituição
. .FABIANA REIS PACHECO - COORDENADORA -
COAJU - COORDENADORIA
DE ASSUNTOS
JUDICIÁRIOS
.LÚCIA 
MUNIZ
ASLAN RIBEIRO
.C J-2
.LICENÇA MÉDICA
.06/08/2024
.09/08/2024
. .FERNANDA DINIZ - COORDENADORA - COEVE -
COORDENADORIA 
DE
CERIMONIAL 
E
EVENTOS
.MISLAINE 
DA
SILVA VICENTE
.C J-2
.FÉRIAS
.14/08/2024
.16/08/2024
. .FERNANDA DINIZ - COORDENADORA - COEVE -
COORDENADORIA 
DE
CERIMONIAL 
E
EVENTOS
.MARINA 
LOPES
F E R N Á N D EZ
.C J-2
.FÉRIAS
.19/08/2024
.23/08/2024
. .FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO -
SAI - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
.RUBIA 
FERREIRA
DE SOUZA E SILVA
.C J-3
.VIAGEM 
A
S E R V I ÇO _ C U R S O
EVENTO
.14/08/2024
.16/08/2024
. .SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE -
GABJURI - GABINETE DO JURISTA I
.FABIANA 
LEMA
G O N Z A L EZ
M E N D ES
.C J-1
.HORAS CREDORAS
.02/08/2024
.02/08/2024
Art. 2º Retificar a Portaria, conforme abaixo, relativamente ao período indicado
. .Portaria
Retificada
.Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Período
.Período/Motivo Correto
.
.199/2024
.DENISE
LIRA 
DE
CAMPOS
-
SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA
P R ES I D Ê N C I A
.THAÍS 
TIROLLI
DORTA
.C J-3
.03 a 05/07/2024
FÉRIAS
.E X C LU S ÃO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 278, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar Fernanda Diniz, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do cargo
em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos, a partir
de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Nomear Laila Yumi Tabuti Guenka, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
para o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cerimonial e
Eventos, no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 239, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo
38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve:
Art. 1º Designar os substitutos e substitutas dos seguintes titulares de cargos
em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo
efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
. .Substituído(a)
.Substituto(a) .Nível
.Motivo
.Início
.Término
. .EMERSON PALAIA
- COORDENADOR
- COSET
-
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE
.R EG I N A L D O
ORLANDO
AU G U S T O
.C J-2
.VIAGEM 
A
S E R V I ÇO _ C U R S O
EVENTO
.05/08/2024
.09/08/2024
. .GENIVAL DA CONCEIÇÃO SANTOS - COORDENADOR -
COADDP
- 
COORDENADORIA
DE
AUTUAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E DADOS PROCESSUAIS
.MARLENE
D O M I N G U ES
DA 
SILVA
BA R R O S
.C J-2
.CURSO_EVENTO
.20/08/2024
.20/08/2024
. .LEANDRO HIROTO TAMASHIRO - COORDENADOR -
COEDE
- 
COORDENADORIA
DE
EDUCAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APOIO À GOVERNANÇA
.PEDRO
C R ES P O
CO R R ÊA
.C J-2
.VIAGEM 
A
S E R V I ÇO _ C U R S O
EVENTO
.19/08/2024
.23/08/2024
. .LUCI TAVEIRA AMANCIO - COORDENADORA - COGED
- COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
.ANDREIA DE
M O R A ES
S OA R ES
.C J-2
.HORAS CREDORAS .16/08/2024
.16/08/2024
. .LUCI TAVEIRA AMANCIO - COORDENADORA - COGED
- COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
.ANDREIA DE
M O R A ES
S OA R ES
.C J-2
.HORAS CREDORAS .19/08/2024
.21/08/2024
. .MARCOS HAMANO TSUCHIYA - COORDENADOR -
COSERV - COORDENADORIA DE SERVIÇOS
.LUCIANA DE
OLIVEIRA
S I LV A
.C J-2
.HORAS CREDORAS .08/07/2024
.08/07/2024
. .MARCOS HAMANO TSUCHIYA - COORDENADOR -
COSERV - COORDENADORIA DE SERVIÇOS
.LUCIANA DE
OLIVEIRA
S I LV A
.C J-2
.HORAS CREDORAS .16/08/2024
.16/08/2024
. .PAULA HELENA BATISTA SILVA - SECRETÁRIA - SGP -
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
.KAREN
CRISTHINA
PRETTI
.C J-3
.VIAGEM 
A
S E R V I ÇO _ C U R S O
EVENTO
.19/08/2024
.22/08/2024
. .REGINA 
RUFINO
- 
SECRETÁRIA
- 
SEPLAN
-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DE
E L E I ÇÕ ES
.LUÍS FELIPE
DE OLIVEIRA
REIS
.C J-3
.FÉRIAS
.09/08/2024
.09/08/2024
Art. 2º Retificar a Portaria, conforme abaixo, relativamente ao período
indicado:
. .Portaria
Retificada
.Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Período
.Período/Motivo Correto
. .198/2024
.JUAN J. O. BERNÁRDEZ - COORD. -
COAIS - COORDENADORIA DE GESTÃO
DE 
ACESSIBILIDADE, 
INOVAÇÃO 
E
S U S T E N T A B I L I DA D E
.GABRIELA
A P A R EC I DA
FABRE AUGUSTO
.C J-2
.10/07/2024
FÉRIAS
.E X C LU S ÃO
Art. 3º Designar DOUGLAS SUNGKU KIM para substituir a Chefe da Seção de
Auditoria de Aquisições, Contratos e Licitações, nível FC-6, em seus afastamentos e
impedimentos legais e regulares.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

                            

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