DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art.1º - EXONERAR, a pedido, Abraão Souza Costa, do cargo em Comissão de
Chefe do Departamento de Fiscalização-Nível II;
Art.2º EXONERAR a Assessora Jurídica Ingrid Pereira dos Santos Ramos, do
cargo em Comissão de Chefe do Setor de Registro-Nível IV;
Art.3º NOMEAR Abraão Souza Costa, para o emprego em Comissão de Assessor
do Departamento de fiscalização-Nível I;
Art.4º NOMEAR Ingrid Pereira dos Santos Ramos, Assessora Jurídica nível V -
Chefe do Departamento de Fiscalização;
Art.5º NOMEAR Heloyza Saliba Rizieri, para o emprego em Comissão de Chefe
do Setor de Registro-Nível I;
Art. 6º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA CREMESE SEI Nº 44, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de
abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia à candidatura ao cargo de prefeito do
município de Nossa Senhora das Dores/SE, no pleito de 2024, formulado nos autos do
Processo nº 0600126-11.2024.6.25.0016, em trâmite no Juízo da 16ª Zona Eleitoral do
Estado de Sergipe, devidamente homologado por sentença em 09/09/2024, com intimação
das partes em 11/09/2024,resolve:
Art. 1º. Suspender a licença, a título de desincompatibilização, concedida ao
servidor Thiago de Souza Santos, ocupante do emprego efetivo de Médico Fiscal, matrícula
funcional n° 49, portador do RG. n° 3.***.***-6 SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob número
024.***.***-44, concedida pela Portaria CREMESE N°. SEI-35/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente CREMESE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
PORTARIA CRO-AL Nº 25, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais, conforme dispõe o Regimento Interno, Resolução CRO-AL 01/2014, resolve:
Art. 1º. Exonerar a servidora SHEILA PATRÍCIA BATISTA, lotada na Gerência
Executiva, do cargo comissionado de Assessor CC-II.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus
efeitos retroagindo a 02/09/2024.
CARLOS ALBERTO DE MACÊDO
Editais e Avisos
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de
outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de
junho de 2020, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de aposentadoria abaixo listado:
.
.CPF
.NOME
. .***.214.*56-15
.DJALMA FRANCISCO CARVALHO
CARLA SIMONE CHAMON
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 8, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 25009.000807/2024-79
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de
17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, resolve:
Art. 1º - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997,
c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento de
proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado
atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido:
Matricula SIAPE nº 6722991 - Nome: Ezequias Lima de Souza - Beneficiário
Matricula SIAPE nº 531520 - Nome: Raimunda Soares Barros- Aposentado
Matricula SIAPE nº 6226353 - Nome: Francisley Joana Batista - Aposentado
Matricula SIAPE nº 437352 - Nome: Simeana Trindade de Oliveira - Aposentado
Matricula SIAPE nº 531075 - Nome: Maria Alice Braga de Souza - Tipo: Aposentado
Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento de setembro/2024.
Art. 3º - O restabelecimento
do pagamento fica condicionado ao
recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção
de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas,
localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação
estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017.
Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo
telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
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