DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF 556, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal,
referente ao exercício de 2024.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Medida Provisória n. 1.257, de 16 de setembro de 2024, em referência a antecipação do pagamento dos precatórios oriundos da Justiça Federal
do Rio Grande do Sul dentre os expedidos em 2 de abril de 2024 (Proposta 2025), no valor total de R$ 4.126.370.301,00,
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 4, de 5 de setembro de 2024, que cancela a dotação total de R$ 22.488.424,00 em benefício do STF, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao
exercício de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 525, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 3 e retificada no dia 9 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ANEXO
.
.PERÍODO
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES
FINANCEIRAS
.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NAS AÇÕES EM QUE O
INSS FIGURA COMO PARTE
. .Em Janeiro
.1.144.110.643
.201.706.705
.0
. .Até Fevereiro
.2.227.243.097
.478.632.820
.30.810.195
. .Até Março
.3.211.077.259
.709.063.617
.64.675.850
. .Até Abril
.4.177.966.485
.1.099.036.041
.95.579.854
. .Até Maio
.5.144.811.557
.1.270.944.708
.132.845.389
. .Até Junho
.6.145.124.239
.1.534.889.870
.166.295.137
. .Até Julho
.7.183.990.449
.1.946.796.097
.201.051.280
. .Até Agosto
.8.059.689.590
.2.073.814.285
.238.345.950
. .Até Setembro
.9.241.463.992
.2.419.982.652
.283.705.664
. .Até Outubro
.10.423.238.393
.2.766.151.019
.329.065.378
. .Até Novembro
.11.635.012.794
.3.112.319.386
.374.425.092
. .Até Dezembro
.12.786.787.196
.3.435.999.328
.419.784.806
.
.SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
.
PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. .
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
.OUTRAS NATUREZAS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.FUNDO 
DO
REGIME 
GERAL
DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
.FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR
. .Em Janeiro
.106.825.763
.197.075.841
.243.532.019
.1.317.433.449
.2.418.599
. .Até Fevereiro
.390.448.423
.740.442.541
.573.030.402
.3.238.492.298
.10.089.858
. .Até Março
.662.551.248
.1.261.739.441
.889.145.625
.5.081.523.943
.17.761.118
. .Até Abril
.921.854.254
.1.758.514.341
.1.190.390.670
.6.837.858.695
.25.432.378
. .Até Maio
.992.428.522
.1.899.961.945
.1.453.127.863
.7.931.019.028
.29.399.131
. .Até Junho
.1.097.204.421
.2.083.514.362
.1.844.162.455
.9.434.825.224
.34.484.662
. .Até Julho
.1.279.969.878
.2.445.284.339
.2.350.787.506
.11.549.341.633
.42.336.057
. .Até Agosto
.1.432.951.453
.2.753.159.898
.2.833.567.423
.13.394.097.610
.49.841.524
. .Até Setembro
.1.640.290.600
.3.098.266.360
.3.646.990.462
.16.637.281.963
.62.707.132
. .Até Outubro
.1.795.641.342
.3.417.587.219
.4.411.938.455
.18.822.986.833
.69.873.452
. .Até Novembro
.1.852.667.288
.3.548.920.332
.4.899.922.607
.18.822.986.833
.78.187.956
. .Até Dezembro
.1.852.667.288
.3.548.920.332
.4.899.922.607
.18.822.986.833
.84.549.857
.
.SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
.
PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
.OUTRAS NATUREZAS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. .
.GND 1
.GND 3
.GND 3 e GND 5
.GND 3
. .Em janeiro
.-
.-
.
.-
. .Até fevereiro
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até março
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até abril
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até maio
.37.539
.494.585
.20.240.670.895
.451.524
. .Até junho
.37.539
.494.585
.20.253.494.250
.451.524
. .Até julho
.37.539
.494.585
.20.253.494.250
.451.524
. .Até agosto
.37.539
.494.585
.20.342.538.000
.451.524
. .Até setembro
.548.245.916
.233.522.257
.20.952.540.449
.2.694.313.300
. .Até outubro
.548.245.916
.233.522.257
.20.952.540.449
.2.694.313.300
. .Até novembro
.548.245.916
.233.522.257
.20.952.540.449
.2.694.313.300
. .Até dezembro
.548.245.916
.233.522.257
.20.952.540.449
.2.694.313.300
.
.CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.
.
PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
. .
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
. .Em Janeiro
.675.500.000
. .Até Fevereiro
.710.582.574
. .Até Março
.745.665.148
. .Até Abril
.780.747.722
. .Até Maio
.815.830.296
. .Até Junho
.850.912.870
. .Até Julho
.885.995.443
. .Até Agosto
.921.078.017
. .Até Setembro
.956.160.591
. .Até Outubro
.991.243.165
. .Até Novembro
.1.026.325.739
. .Até Dezembro
.1.102.678.313
JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
MARCELO BARROS MARQUES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças