DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0029/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0029/2024 – TIPO: 
MENOR PREÇO – A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, 
Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0029/2024, cujo objeto 
é 
a 
PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, 
QUE SERÁ DESTINADO AO SUPORTE A PACIENTES DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
JOAQUIM 
MANOEL 
DE 
OLIVEIRA, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 
19/09/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no 
dia 08/10/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 08/10/2024 às 
08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido 
no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de 
licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura 
municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, 
Quixeré – CE,19 de setembro de 2024. 
  
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES – 
Agente de Contratação/Pregoeiro. 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:F042CBB3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
Os Ordenadores de Despesas das Secretarias de EDUCAÇÃO, 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE do 
município de Quixeré, tornam público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, 
da 
licitação 
na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0021/2024 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE 
MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS 
SECRETARIAS 
DE 
EDUCAÇÃO, 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, tendo como vencedora as seguintes empresas: 
GRÁFICA VERDES MARES LTDA – EPP inscrita no CNPJ Nº 
41.282.889/0001-90, com endereço na AV Visconde do Rio Branco, 
Nº 2868, Joaquim Távora, Fortaleza/CE vencedora dos LOTES 06 
E 08 no valor global de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais); 
FIBRA ATACADISTA IMPORTADO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 11.210.634/0001-95, com endereço à Rua Trajano de 
Morais, n. º 830 A, Bairro Passaré – Fortaleza/CE,CEP: 60.867-720, 
vencedora dos LOTES 02, 03,04,05 E 07 no valor global de R$ 
296.792,13 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e 
dois reais, e treze centavos); MN EMPREENDIMENTOS E 
SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS - LTDA inscrita no CNPJ Nº 
35.649.638/0001-32, com endereço na Rua Raimundo Alcoforado, 
Nº 137, sala D, Centro, Canindé/CE , CEP: 62.700-000, vencedora 
do LOTE 01 no valor global de R$ 56.621,95 (cinquenta e seis mil, 
seiscentos e vinte e um reais, e noventa e cinco centavos). 
  
Quixeré – CE, 18 de setembro de 2024 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES OLIVEIRA 
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretário De Educação 
Secretária De Trabalho E Desenvolvimento Social 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:B540A657 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 986/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 
 
Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Xavier 
Loureiro, na Sede do Município de Quixeré-CE e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ faz saber que a 
Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Joaquim Xavier Loureiro”, o 
logradouro público na Sede do Município de Quixeré paralelo a Rua 
Acelino José de Oliveira, ao leste, que cruza com a Rua Professora 
Elisa Brito, no ponto de coordenadas: [612.768,00 / 9.439.381,00] e 
segue para Su-sudoeste, cruzando a Rua Coronel José de Brito, no 
ponto de coordenadas: [612.664,00 / 9.439.144,00]. 
  
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro 
fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Art. 04 - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 DE 
SETEMBRO DE 2024 
 
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E377AC3C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 987/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 
 
Declara o Bregão Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Quixeré e inclui o evento no calendário 
oficial de eventos. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica declarado o evento cultural conhecido como “Bregão” 
como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Quixeré. 
  
Art. 2º O “Bregão” é um show de músicas bregas, apresentado por 
artistas locais, realizado anualmente no município e de grande 
importância para a cultura brega em Quixeré. 
  
Art. 3º O “Bregão” será incluído no calendário oficial de eventos do 
município de Quixeré. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 DE 
SETEMBRO DE 2024 
 
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6397E73A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 988/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024