DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 076/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, 
COMPREENDIDO O TRIÊNIO 2021 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011 – 
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e 
  
CONSIDERANDO que Cabe à Secretaria de Educação elaborar a sistemática de avaliação de desempenho funcional dos profissionais do 
Magistério, fundamentada em critérios claros e objetivos, relacionados com a melhoria da atuação profissional e consequentemente do processo 
educativo, conforme disposto no art. 39, § 1º, I, da Lei Municipal nº 539/2011; 
CONSIDERANDO que a avaliação de conhecimento dos profissionais do magistério figura como critério utilizado para fins de progressão 
horizontal a cada classe, nos termos do art. 40 da Lei Municipal nº 539/201;  
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de avaliação dos profissionais do magistério,  
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam Convocados os Profissionais relacionados no anexo I deste ato para fins de se submeterem a avaliação de conhecimento, consistente 
na realização de prova escrita, objetivando apurar o critério constante no art. 40 da Lei Municipal nº 539/2011. 
Art. 2º. A prova escrita ocorrerá no dia 19 de outubro de 2024, no horário das 8 horas as 11 horas, na EMEFTI 18 de Dezembro, a Rua José Pio de 
Oliveira, nº 717 – Centro – Altaneira/CE. 
Parágrafo único: A Prova escrita será composta por um texto dissertativo argumentativo, que versará sobre algum tema proposto pela banca 
organizadora da prova. 
Art. 3º. Poderá ser feito recurso a qualquer resultado, desde que seja dentro do prazo estipulado e por escrito, entregue no endereço e horário 
indicado. 
Art. 4º. A comissão abre prazo para recursos, nos dias 16 e 17 de setembro, no horário indicado. 
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em sentido contrário, especialmente a portaria de nº 
075/2024. 
  
Altaneira, aos 18 de setembro de 2024. 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria nº 261/2021  
  
ANEXO I  
  
QTD 
NOME DO (A) PROFESSOR (A) 
CPF 
SITUAÇÃO 
  
ADEGILDO DOMINGOS SANTANA 
914.117.343-00 
Deferido 
  
ANTONIA DO NASCIMENTO PINTO 
814.301.163-15 
Deferido 
  
ANTONIA MICIRLÂNDIA SOARES 
692.121.803-10 
Deferido 
  
ANTONIA PERREIRA DE ALENCAR FERREIRA 
724.153.473-53 
Deferido 
  
ANTONIA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 
050.433.683-57 
Deferido 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA 
422.622.083-87 
Deferido 
  
ANTONIO NONATO SILVA 
623.431.733-20 
Deferido 
  
ANTONIO PEREIRA CRUZ 
166.211.428-11 
Deferido 
  
ARLENE ALVES DA SILVA 
801.596.053-34 
Deferido 
  
ARLINA ALVES DE SOUZA E SILVA 
873.561.803-59 
Deferido 
  
BÁRBARA DA PENHA FREITAS 
042.271.973-09 
Deferido 
  
CICERA BELO FEIRE 
603.302.623-35 
Deferido 
  
CICERA VENÂNCIO DIAS MORATO 
740.240.723-49 
Deferido 
  
CICERO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA 
021.713.383-50 
Indeferido nos critérios da alínea “a”, incisos II ao XI do 
Art. 40(Lei 539/11) 
  
CICERO MARCELO OLIVEIRA ALCANTARA 
016.227.893-42 
Deferido 
  
CLAUDIA SIMONE MENEZES 
134.318.918-70 
Deferido 
  
CLEIDE GONÇALVES DA SILVA 
753.193.223-72 
Deferido 
  
CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO 
051.965.043-38 
Deferido 
  
DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SÁ 
006.693.583-04 
Deferido 
  
DIUDETE IZAEL DE ANDRADE 
835.288.903-63 
Deferido 
  
EDILSON GERALDO DE BRITO 
873.661.423-87 
Indeferido nos critérios da alínea “a”, incisos II ao XI do 
Art. 40(Lei 539/11) 
  
EMÍLIA PEREIRA DA SILVA 
938.328.851-53 
Deferido 
  
FRANCISCA ALEXSANDRA COSTA DO NASCIMENTO 
873.722.903-68 
Deferido 
  
FRANCISCA DENILDE DA SILVA CRUZ 
774.627.933-34 
Deferido 
  
FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES 
625.396.983-87 
Deferido 
  
FRANCISCA LINDETE SOUZA 
543.608.973-91 
Deferido 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
482.455.341-53 
Deferido 
  
FRANCISCA LOURENÇO DA SILVA 
543.604.043-87 
Deferido 
  
FRANCISCA VALNEIR VICENTE DA COSTA 
129.303.418-58 
Deferido 
  
FRANCISCA RIZOLENE DE OLIVEIRA 
259.565.218-48 
Indeferido nos Critérios da alínea “c” Incisos II ao XI, Art. 
40, Lei 539/11 
  
FRANCISCO ADEILTON SILVA 
845.648.653-15 
Deferido 
  
FRANCISCO ALMEIDA SOUSA 
094.966.098-13 
Deferido 
  
FRANCISCO WLBERLÂNDIO DE OLIVEIRA 
579.965.203-72 
Deferido 
  
IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA 
671.597.533-72 
Deferido 
  
JOSAFAR GERÔNIMO DE LINO 
63.001.303-63 
Deferido 
  
JOSÉ CARLOS PEREIRA 
041.813.983-07 
Deferido 
  
JOSÉ EVANTUIL DE SOUSA 
706.491.463-87 
Deferido 
  
JOSÉ IVANILDO ALVES 
126.508.37-96 
Deferido