DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
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reabilitação da saúde; Orientar a população sobre a conservação e preparo de 
alimentos, qualidade e uso de água; Orientar a população sobre tratamento e limpeza 
de caixa d´água. Localização de poços e fossas, destino de lixos e objetos, criação de 
animais, proteção de fontes naturais e outros; Orientar e entregar medicamentos 
conforme prescrição médica e controlar as condições de armazenamento de 
medicamentos no domicílio; Avaliar as condições de higiene do domicílio; Identificar 
casos de violência doméstica; Estimular indivíduos, famílias e grupos a participarem 
de programas sociais locais que envolvam orientação e prevenção da violência intra e 
interfamiliar; Orientar quando hidratação de crianças (em casos de desidratação leve); 
Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, efetuando os registros 
necessários; Orientar a comunidade sobre dietas para diabéticos e hipertensos; 
Detectar problemas de ordem patológica e social; Orientar casais sobre planejamento 
familiar; Orientar os membros da comunidade sobre prevenção de DST e gravidez; 
Orientar indivíduo e família quanto à medidas de prevenção de acidentes domésticos; 
Orientar sobre saúde bucal e higiene pessoal; Registrar as informações referentes às 
atividades executadas nos formulários específicos; Participar de grupos de estudo 
(projetos e ou temas específicos); Realizar, por meio de visita domiciliar, 
acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Se necessário, 
aumentar a frequência das visitas às famílias sob sua responsabilidade; Informar aos 
demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, 
particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e 
vigilância à saúde enfatizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças; 
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações 
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Estimular 
continuamente a organização comunitária: Participar da vida da comunidade através 
das organizações estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da 
população; Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade, 
necessidades e dinâmica social da comunidade; Registrar nascimentos, doenças de 
notificação compulsória de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Identificar e 
registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através 
de visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não-
governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, 
dentre outros) e demais grupos de interesse que promovam políticas públicas com 
vistas à melhoria na qualidade de vida da população; Acompanhar gestantes e 
nutrizes; Incentivar o aleitamento materno e acompanhar o crescimento e 
desenvolvimento da criança; Controlar o cumprimento do calendário da vacinação e 
demais vacinas que se fizerem necessárias; Cadastrar e acompanhar tratamento de 
doenças diarréicas; Cadastrar e acompanhar tratamento da Infecção Respiratória 
Aguda (IRA); Orientar quanto à alternativas alimentares e utilização da medicina 
popular; Promover ações de saneamento e melhoria do meio ambiente; Orientar as 
famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e 
agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; 
Desempenhar outras tarefas correlatas. 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
Ensino médio completo 
Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação; Manter dados 
cadastrais rigorosamente atualizados; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para 
verificação do índice de infestação; Identificar focos no município e em armadilhas 
em pontos estratégicos nas áreas não infestadas; Identificar focos de vetores em locais 
públicos e privados; Vistoriar caixas d’água para verificar se está devidamente vedada, 
cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de colocação das mesmas. 
Destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com 
recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que 
possam acumular água; Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a 
proliferação de vetores; Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o 
controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); Realizar, quando necessário, o 
combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, 
perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo 
que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20kg cada. 
Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a 
proliferação de insetos e animais peçonhentos; Orientar a população sobre o 
tratamento de doenças transmitidas por vetores, Repassar ao supervisor da área os 
problemas de maior grau de complexidade não solucionados; Registrar as informações 
referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Registrar e 
encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos; Executar as atividades 
vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais); 
Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações; Participar de ações 
de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; Proferir palestras 
em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os 
hábitos e prevenir doenças; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção 
individual indicado para cada situação; Desempenhar outras atividades correlatas. 
MÉDICO VETERINÁRIO 
Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e 
respectivo registro profissional 
Responsabilizar-se pela implementação da fiscalização no comércio de produtos de 
origem animal; controle de zoonoses, participar da fiscalização sanitária; evitar a 
proliferação de doenças infecto-contagiosas ocasionadas pelo aumento de animais 
vadios; promover campanhas de vacinação animal; trabalhar em equipe 
multiprofissional e interdisciplinar; atender nos domicílios sempre que houver 
necessidade; desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para 
promover a saúde dos animais; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos 
relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou 
terapêutica; prestar atendimento de urgências em clínicas veterinárias, dentro da 
atividade e afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a 
desenvolver indicadores de saúde dos animais; elaborar programas educativos e de 
atendimento médico-preventivo, voltado para a população animal em geral; preencher 
adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; 
participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por 
residentes, estagiários ou voluntários; realizar solicitação de exames-diagnósticos 
especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de 
exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar 
o diagnóstico; manter registros dos animais atendidos, examinando-os, anotando a 
conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; assumir 
responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; 
responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda 
que este tenha sido solicitado ou consentido pelo dono do animal; respeitar a ética 
médica; participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos 
superiores; participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que 
convocado pela gestão da unidade; planejar e organizar qualificação, capacitação e 
treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais 
campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as 
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações 
ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular 
andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades 
para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo. 
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
Ensino Médio Completo + CNH 
São funções e atribuições dos Agentes de Trânsito, de acordo com o que está 
estabelecido na Lei nº 9.503 de 23/09/1997 CTB, artigo 24, nos seus itens VI, VIII, 
XX: Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas 
cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista neste Código, 
no exercício regular de Poder de Polícia de Trânsito; Fiscalizar, autuar e aplicar as 
penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de 
peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que 
aplicar; Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos 
automotores ou pela sua carga, de acordo com a legislação em vigor, além de dar