DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
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apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado 
FISCAL AMBIENTAL 
Formação em nível superior, Bacharel em Ciências 
Biológicas ou Licenciado em Ciências Biológicas com o 
respectivo registro profissional; Tecnólogo em Gestão 
Ambiental; Engenharia Ambiental + CNH 
Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; fazer 
cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na 
fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação 
pertinente; promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; efetuar vistorias 
permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do 
meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; 
fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar 
penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato 
gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população; não havendo 
motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, 
dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; 
executar outras atividades afins. 
INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Ensino Médio completo com CNH 
Fiscalizar o comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e 
preparo dos mesmos; fiscalizar as condições de higiene das residências, verificando, 
principalmente, fossas vazamentos de esgotos e criação de animais; atuar na 
fiscalização em obras acabadas, visando a concessão de “habite-se”; controlar e 
combater vetores causadores de doenças, em estabelecimentos comerciais e 
residenciais, fazendo uso de inseticida; fazer a pulverização das zonas urbanas e 
rurais, utilizando bomba costal motorizada e manual, contendo produtos químicos, a 
fim de combater os agentes transmissores de doenças: ratos, baratas, pulgas, etc...; 
dedetizar ralos de ruas e/ou residências eliminando focos de mosquitos, utilizando 
bomba apropriada e acessórios necessários à sua segurança, tais como máscara, bota 
macacão e luvas; realizar atividades educativas para prevenção de agravos à saúde; 
identificar situações de risco e comunicar aos superiores ara soluções necessárias; 
realizar mapeamento da ocupação do espaço urbano, peri-urbano e rural e elaborar 
plantas cadastrais; participar, com supervisão de trabalhos especiais de vigilância 
sanitária com a defesa civil, em situações de emergência e calamidade pública; 
participar de campanhas de saúde; executar outras tarefas referentes ao cargo; executar 
outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função. 
 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:C90272BF