DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 875150/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP, CNPJ 46.211.694/0001-07, tendo
em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes -
Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.002512/2018-28
.875150/2018
.Thiago Antônio Brigano
.CPF: XXX. 487.818.XX
.Ofício nº 2051/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509612-27, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Liga Desportiva de Ponta Grossa,
CNPJ nº 5.601.773/0001-22, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002565/2015-07
.1509612-27
.Paulo Afonso Moreira
.CPF nº ***.415.***-53
.Ofício nº 1452/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
. .58701.002565/2015-07
.1509612-27
.Liga Desportiva de Ponta Grossa
.CNPJ nº 75.601.773/0001-22
.Ofício nº 2066/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306272-75, Ministério do Esporte e a Arte, Vida e Esporte sob medida, CNPJ 04.812.048/0001-55, tendo em vista a
devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo,
Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001867/2013-98
.SLIE nº 1306272-75
.Bruno de Assis Treuffar Alves (Presidente)
.CPF: ***.007.887-**
.Ofício nº 2333/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
. .58701.001867/2013-98
.SLIE nº 1306272-75
.Arte Vida e Esporte sob Medida
.CNPJ: 04.812.048/0001-55
.Ofício nº Ofício nº 2333/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 44/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.059562/2024-93.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 2102040-00, no montante de R$ 17.921,08 (dezessete mil novecentos
e vinte e um reais e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.
CONCEDENTE:
UNIÃO, 
por
intermédio
do
MINISTÉRIO 
DO
ESPORTE-
CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de
Prestação de
Contas e
Tomada de
Contas Especial,
CPF ***.050.326-
**.TOMADOR: Associação Atlética de Atenas - CNPJ: 08.113.523/0001-56, neste ato
representado por Alceu José Catapan, atual presidente, CPF: ***.990.500-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 48/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.062296/2024-86.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1307058-45, no montante de R$ 6.754,65 (seis mil setecentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8,
de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR:
Paulínia Racing Bicicross - CNPJ: 02.120.212/0001-38, neste ato representado por Marcelo
Suckow Ruybal da Silva Santos, atual presidente, CPF: ***.159.388-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 49/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.062375/2024-97.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1813810-10, no montante de R$ 27.366,65 (vinte e sete mil trezentos
e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR:
Instituto Rede Tênis Brasil - CNPJ 05.206.043/0001-41, neste ato representado por Raphael
Ayres Barone, Procurador e Diretor-Executivo, CPF: ***.466.858-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 50/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.064576/2024-29.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Fomento n° 897646/2020, no montante de R$ 400.674,05 (quatrocentos mil
seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n°
8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE-
CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF
***.050.326-**.TOMADOR: Instituto Leo Moura Sports, CNPJ: 24.260.951/0001-68,
neste ato representado por Adolfo Luiz Costa, atual presidente, CPF: ***.653.378-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 51/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.064321/2024-66.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1510557-18, no montante de R$ 105.775,50 (cento e cinco mil
setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos termos da Portaria MESP n°
8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE-
CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste
ato representado por Thalyta
Cambraia Faria,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-
**.TOMADOR:
Associação Desportiva
Facex,
CNPJ:
11.421.998/0001-14, neste ato
representado por Alessandra da Silva Santos, atual presidente, CPF: ***.187.198-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio n. º 852992/2017. Processo n. º
58000.002709/2017-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB - CNPJ:
63.606.784/0001-16.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 852992/2017.
Vigência: 19/12/2017 a 28/04/2025.
Data de Assinatura: 16/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES - Prefeito Municipal de Rio Branco/AC e
KLOWSBEY VIEGAS PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte
e Lazer Garibaldi Brasil - FGB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 913115/2021. Processo n. º
71000.035388/2021-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Maracanã/PA - CNPJ: 04.880.258/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913115/2021.
Vigência: 29/11/2021 a 29/05/2025.
Data de Assinatura: 17/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA - Prefeito Municipal de Maracanã/PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 911568/2021. Processo n. º
71000.043199/2021-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - CNPJ: 13.937.123/0001-03.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911568/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 27/04/2025.