DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR GLOBAL: R$ 655.588,26
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/01/2025
DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e AIRTON PUJOL FARIA JUNIOR,
Presidente, CPF ***.423.798-**,
Processo: 71000.027224/2023-10
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE
BRUMADINHO, CNPJ n° 11.206.692/0001-45
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESTAÇÃO CONHECIMENTO BRUMADINHO VII"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 5.754.655,51
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, JANDERSON VICTOR GROLLA, Diretor Presidente do
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE BRUMADINHO, CPF nº
***.988.817-**
Processo: 71000.065288/2022-20
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O PAULÍNIA RACING BICICROSS, CNPJ n° 02.120.212/0001-38
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DE MOUNTAIN BIKE - PEDALANDO PELA CIDADANIA III"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 297.523,46
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, MARCELO SUCKOW RUYBAL DA SILVA SANTOS,
Presidente do PAULÍNIA RACING BICICROSS, CPF nº ***.159.388-**
Processo: 71000.067608/2023-67
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE
E O AUTOMÓVEL KART CLUBE DE
BRUSQUE, CNPJ n°
00.608.341/0001-44
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FÓRMULA"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 542.317,80
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, LUÍS CARLOS LOOS, Presidente do AUTOMÓVEL KART
CLUBE DE BRUSQUE, CPF nº ***.913.909-**
Processo: 71000.075759/2022-16
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO
AO
ESPORTE E
A
LIGA
PAULISTA
DE AUTOMOBILISMO,
CNPJ
n°
22.660.103/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TIME LPA - COPA TRUCK FG"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.550.595,24
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, LUIZ FERNANDO LEITE CHAVES FILHO, Presidente da
LIGA PAULISTA DE AUTOMOBILISMO, CPF nº ***.667.408-**
Processo: 71000.062012/2023-71
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL -
CEDESBRA, CNPJ n° 23.920.830/0001-32
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CIDADÃO DE OURO"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 223.863,78
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, DEISYANE DA CONCEIÇÃO SAMORA ARAÚJO,
Presidente do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL - CEDESBRA, CPF nº
***.400.186-**
Processo: 71000.059862/2023-91
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO LATINA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO,
CULTURAL E AMBIENTAL, CNPJ n° 07.517.922/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SEM BARREIRAS - ANO IV"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.511.388,25
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, GELBA MALTA CARDOSO DOS SANTOS, Presidente da
ASSOCIAÇÃO LATINA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL, CPF nº
***.261.337-**
Processo: 71000.065741/2022-06
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 544/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 544/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de
Alagoas/AL, relativo ao Contrato de Financiamento S/N, firmado entre o Estado e os Bancos
Itaú Unibanco S/A e Santander S/A, cujos recursos são destinados ao Programa Visão Alagoas II,
para o financiamento de obras de infraestrutura rodoviária e aeroportuária, bem como de
obras de urbanização e infraestrutura e equipação de unidades de saúde INTERVENIENTE: os
Bancos Itaú Unibanco S/A e Santander S/A. VALOR: R$ 790.674.713,17 (setecentos e noventa
milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e treze reais e dezessete centavos).
PROCESSO SEI Nº 17944.003616/2024-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE
CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS;
pelo Itaú, o Srs. Representantes Legais, ANTONIO CARLOS MUHLERT E SILVA e TIAGO BEZERRA
PATU; pelo Santander; a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BA R B O S A
HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend. Governos, KARINA LUANA lucila; e pelo
VORTX, o Sr. Procurador, CRISTIANO DE CARVALHO ALVES FERREIRA, e o Sr. Procurador, JOSÉ
EDUARDO GAMBOA JUNQUEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 543/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 543/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Estado de Alagoas/AL, relativo ao Contrato de Financiamento S/N, firmado entre
o Estado e os Bancos Itaú Unibanco S/A e Santander S/A, cujos recursos são destinados ao
Programa Visão Alagoas II, para o financiamento de obras de infraestrutura rodoviária e
aeroportuária, bem como de obras de urbanização e infraestrutura e equipação de
unidades de saúde. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA. VALOR: R$ 790.674.713,17 (setecentos e noventa milhões, seiscentos e setenta e
quatro mil, setecentos e treze reais
e dezessete centavos). PROCESSO SEI Nº
17944.003616/2024-61.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
18
de
setembro
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL
DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLVIERA JUNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 547/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 547/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00005-
2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados ao Programa de
Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo. INTERVENIENTE: O
Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.001439/2024-88.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
18
de
setembro
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE VIDAL
ARELLANO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 549/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 549/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00004-
4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados ao Programa de Redução
da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001446/2024-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de
setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Secretário
Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE:
Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do "Projeto
Saúde para o Norte do Espírito Santo". PARTES: O Estado do Espírito Santo/ES e a
Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 17944.102392/2022-15. VALOR: US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis
milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pela CAF, a
Sra. Representante do Banco no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS; e pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 546/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 546/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00005-2, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados ao Programa de Conservação e
Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil
S.A.
VALOR:
R$
1.000.000.000,00
(um
bilhão
de
reais).
PROCESSO
SEI
Nº
17944.001439/2024-88.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
18
de
setembro
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE VIDAL
ARELLANO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 555/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 555/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município
de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00004-4, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinados ao Programa de Redução da Emissão de Gases
Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil
S.A. VALOR: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.001446/2024-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de setembro de 2024. REPRESEN T A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA
NUNES; pelo Município, o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170198
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10265.316311/2023-35.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado:
01.536.754/0001-23 - J.CAMARA & IRMAOS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.488,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10380.738690/2022-13.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto:
Repactuação do valor do Contrato SRRF3 nº 10/2022, de acordo com os preceitos
dispostos no § 8° do art. 65 da Lei 8.666/93, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG nº
05/2017, art. 13 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sexta do
contrato. Vigência: 17/06/2022 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.223,60. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
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