DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.190137/2023-11.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para realização de serviços de
reforma do edifício da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN) para adequação às
normas de acessibilidade vigentes, conforme condições e exigências estabelecidas no
instrumento convocatório e termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 274.704,66. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 19615.720006/2021-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato srrf04 nº 08/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65,
§8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018,
na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de referência. Vigência: 01/01/2024
a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.887.801,10. Data de Assinatura:
17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.426818/2024-19.
Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 45.988.503/0001-55 - FSIGN RIO COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto:
Aquisição
de
placas de
homenagem
para
atendimento
da srrf06
e
undiades
jurisdiconadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/09/2024 a
15/09/2025. Valor Total: R$ 12.500,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
EDITAL DRF/NIU Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de
30 de agosto de 2023 (publicada no D.O.U. de 31/08/2023).
No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil,
COMUNICO a
empresa ATOR
IMPORTAÇÃO
E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ
nº
11.108.019/0003-34, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de
agosto de 2023, que as mercadorias amparadas pelo Conhecimento Eletrônico de
Embarque (CE-Mercante) nº 132005254913252, BL Nº SZ20100966 e respectiva DTA nº
20/0454715-9, depositadas no Recinto Alfandegado TMM TRANSPORTES MARÍTIMOS E
MULTIMODAIS SÃO GERALDO (PORTO SECO DE MESQUITA, RJ), foram consideradas
abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642 do
Decreto nº 6.759/2009) e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento.
INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro,
nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no
e-dossiê nº 13113.277364/2024-36, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
ciência desta Comunicação.
Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao
respectivo e-dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Lading), Fatura Comercial (Invoice), Packing
List e CE Mercante, além da petição.
O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de
pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em
recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se
encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação, nos termos do §2º do art 2º
da IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023.
6Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do
despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de
perdimento por abandono.
Para orientação favor encaminhar e-mail para atendimentorfb.07@rfb.gov.br.
NILSON REZENDE DOS SANTOS
Auditor-Fiscal
EDITAL DRF/NIU Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de
agosto de 2023 (publicada no D.O.U. de 31/08/2023).
No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
COMUNICO a empresa CTP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº
36.245.725/0002-78, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de
agosto de 2023, que as mercadorias amparadas pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque
(CE-Mercante) nº 132105190766644, BL Nº HDMUCANM28769300 e respectiva DTA nº
21/0379463-4, depositadas no Recinto Alfandegado TMM TRANSPORTES MARÍTIMOS E
MULTIMODAIS SÃO GERALDO (PORTO SECO DE MESQUITA, RJ), foram consideradas
abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642 do
Decreto nº 6.759/2009) e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento.
INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos
termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê
nº 13113.277533/2024-38, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta
Comunicação.
Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao respectivo e-
dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Lading), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante,
além da petição.
O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento
das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto
alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra
unitizada até a data da ciência desta comunicação, nos termos do §2º do art 2º da IN RFB nº
2.160, de 30 de agosto de 2023.
Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do
despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de
perdimento por abandono.
Para orientação favor encaminhar e-mail para atendimentorfb.07@rfb.gov.br.
NILSON REZENDE DOS SANTOS
Auditor-Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 16/09/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 701.564,26. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 13032.328737/2024-44.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto: Garageamento de
embarcações - reajuste conforme índice IPCA/IBGE. O valor máximo anual da contratação
passa a ser R$ 363.150,00 e o mensal R$ 30.262,50, ajustados os efeitos econômico-
financeiros de forma retroativa à data de 25 de maio de 2024. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.150,00. Data de Assinatura:
17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número do Contrato: 2/2006.
Nº Processo: 13823.000168/2004-15.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: ***.266.208-**
- MANOEL LOURENCO MEDEIROS FILHO. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto
reajustar o contrato , com base no inpc/ibge de ago/2024 e feitos financeiros a partir de
13/08/2024.. Vigência: 14/08/2006 a 12/08/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
220.301,40. Data de Assinatura: 16/09/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10752.720078/2018-32.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
01.493.508/0001-31 - CLINICA VETERINARIA MED DOG LTDA. Objeto: Repactuação pela
aplicação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - sindhosp e aplicação do índice
ipca para o período de 09/2022 a 08/2023. Vigência: 01/03/2019 a 29/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.183,74. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ANULAÇÃO
A CHEFE DA EQCON, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99, decide tornar sem efeito a
publicação DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024, de 16 de Agosto de 2024,
publicado no DOU nº 161, de 21 de agosto de 2024, página 68, Seção 3.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de BANDEIRANTES/PR, CNPJ
76.235.753/0001-48. Dossiê nº 13033.488986/2021-35
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita
Federal
em
LONDRINA/PR
e
Jaelson
Ramalho
Matta
Prefeito
Municipal
de
BANDEIRANTES/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de ANDIRÁ/PR, CNPJ
76.235.761/0001-94. Dossiê nº 13033.489003/2021-88
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita
Federal em LONDRINA/PR e Ione Elisabeth Alves Abib Prefeito Municipal de ANDIRÁ/PR
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de IVAIPORÃ/PR, CNPJ
75.741.330/0001-37. Dossiê nº 13033.489029/2021-26
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita
Federal em LONDRINA/PR e Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal de IVAIPORÃ/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de GUARACI/PR, CNPJ
75.845.537/0001-51. Dossiê nº 10906.397184/2023-74
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita
Federal em LONDRINA/PR e Sidnei Dezoti Prefeito Municipal de GUARACI/PR
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
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