DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 59510.002903/2023-12-e ESPÉCIE: RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01.0901.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26 e o Município Catuti/MG, CNPJ 01.612.502/0001-36. Objeto: Na
publicação constante do Diário Oficial da União, nº 236, seção 3, Pág. 127, ocorrida em
13/12/2023, ONDE SE LÊ: "R$ 12.860,85", LEIA-SE: "R$ 4.628,85".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
AVISO DE REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.000063/2024-15-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o
reinício do Contrato 2.0491.00/2023, cujo objeto é a contratação de obras e serviços de
engenharia para construção de 01 (uma) praça no Bairro Olhos D'água, no Município de
Brumado/BA, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no
Estado da Bahia - ITEM 03, a partir do dia 17/09/2024. Contratada: LEMARC ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 20.008.490/0001-80. Interrupção ocorrida em 30/07/2024, publicada no dou
nº 147, de 01/08/2024, Sessão 03, Página 137. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº
8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 16/09/2024; Assina:
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14.0002.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ELIMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. Processo nº 59511.000130/2023-20.
OBJETO: Repactuação do preço contratual em 5,48% ao valor do contrato, por força da
Convenção Coletiva de Trabalho da categoria 2024/2024, vigente no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 10.913,89 (dez mil,
novecentos e treze reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.512,00 (onze mil,
quinhentos e doze reais) com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024. Conforme
autorizado através da Resolução Regional nº 065, do Comitê de Gestão Executiva da 14ª
Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 4 de setembro de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 18
de setembro
de 2024. ASSINAM:
Leandro Aguiar
de Oliveira,
Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e
Marcelo Santos de Andrade - Representante Legal. Leandro Aguiar de Oliveira -
Superintendente Regional Substituto - 14ª SR/CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens Móveis nº 14.0059.00/2024 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em
favor da Cooperativa da Agricultura Familiar - COAF, localizada em Itapipoca/CE. Processo
administrativo nº 59511.000154/2024-60. OBJETO: - 1 (um) fabricador de gelo, capacidade
de produção 600 kg/dia, reservatório para gelo, 220V, 60Hz - linha evolucion, modelo ZG-
600E e o seguinte tombamento: 346.350-5. Valor total da doação: R$ 46.513,95 (quarenta
e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos). Autorizado conforme a
Determinação nº 55 da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 13 de
setembro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 17
de setembro
de 2024. ASSINAM:
Leandro Aguiar
de Oliveira,
Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e
Renato Araújo Bezerra - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens Móveis nº 14.0057.00/2024 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em
favor do Município de Arneiroz/CE. Processo administrativo nº 59511.000160/2024-17.
OBJETO: - 3 (três) motores de rabeta, 4 tempos, 6,5 a 7 Hp, horizontal, monocilíndrico,
refrigerado a ar, tanque de combustível, os seguintes tombamentos: 346.302-4, 346.303-1,
346.305-5, e o valor total da doação de R$ 2.833,44 (dois mil e oitocentos e trinta e três
reais e quarenta e quatro centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 66 do
Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 4
de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. ASSINAM: Leandro
Aguiar de Oliveira, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional
da CODEVASF e Antônio Monteiro Pedrosa Filho - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0058.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO BENEDITO - COOPSB - CE. Processo
administrativo nº 59511.000164/2024-03-e. OBJETO: 1 (um) Fabricador de gelo -
Capacidade de produção 600 Kg/dia, Reservatório P/Gelo, 220V, 60HZ - Linha Ev o l u c i o n ,
Tombamento(s): 346.349, no valor total R$ 46.513,95 (quarenta e seis mil, quinhentos e
treze reais e noventa e cinco centavos). Autorizado conforme Determinação nº 54 de 13 de
Setembro de 2024 da 14ª Superintendência Regional, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. ASSINAM: Leandro Aguiar
de Oliveira, Superintendente Regional Substituto da 14ª SR - CODEVASF e Antonio Samuel
Sales Lima - Presidente da COOPSB.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000201/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0060.00/2024,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor do Município de Xexéu, CNPJ: 12.888.517/0001-48, no estado de
Pernambuco. OBJETO : 1 (um) caminhão basculante, com capacidade 6m³. Marca: IVECO,
Tombamento nº 346.729-3, avaliado no valor R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três
mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
Resolução Regional Nº 103, de 04 de Julho de 2024 da 15ª Superintendência Regional da
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° º 59501.000201/2024-94-e DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. ASSINAM:
Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e
Thiago Gonçalves de Lima, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000202/2024-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0061.00/2024, que
faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CO D E V A S F,
em favor do Município de Santa Maria do Cambucá, CNPJ: 11.361.730/0001-34, no estado de
Pernambuco. OBJETO : 01 (um) Caminhão Tanque Pipa, com potência mínima de 210 CV.
Marca: IVECO, Tombamento nº 346.686-9, avaliado no valor R$ 545.000,00 (quinhentos e
quarenta e
cindo mil
reais), pertencente
ao acervo
patrimonial da
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 104, de 04 de Julho de 2024 da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° º 59501.000202/2024-39-e DATA DE AS S I N AT U R A :
04/07/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª
SR - CODEVASF e Nelson Sebastião de Lima, Prefeito Municipal.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000072/2024-24 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0105.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ITAIPÚ, CNPJ nº 20.060.349/0001-26. OBJETO: a)1(um)
Subsolador 5 hastes, marca KLRKOHER, modelo AS5AL Pino Desarme Rodas Laterais, no
valor de R$ 6.380,00 (seis mil e trezentos e oitenta reais) - tombamento nº 353.224-5;
b)1(uma) carreta agrícola basculante, capacidade 5ton, marca ASUS, modelo thor 5000
tandem , no valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº
378.543-8. VALOR: R$ 21.430,00. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO
FILHO, CPF nº ***273.536** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO RICARDO DA MOTA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000088/2024-37 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0086.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SÃO VICENTE, CNPJ nº 00.846.557/0001-
48. OBJETO: a)1(um) reservatório de 5.000L, material polietileno , no valor de R$
1.594,99 (um mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)
- tombamento nº 315.087-4; b)1(um) reservatório de 5.000L, material polietileno , no
valor de R$ 1.594,99 (um mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e nove
centavos) - tombamento nº 315.086-7; c)1(um) reservatório de 5.000L, material
polietileno , no valor de R$ 1.594,99 (um mil e quinhentos e noventa e quatro reais
e noventa e nove centavos) - tombamento nº 314.938-8; d)197(cento e noventa e
sete) tubos PVC 50mm, marron, NBR 5648 , no valor de R$ 6.558,13 (seis mil e
quinhentos
e 
cinquenta
e 
oito
reais
treze 
centavos)
- 
tombamento
nº
ST3.001493.2024.2024/10.6; e)1003(um mil e três) tubos PVC 50mm, marrom, PN75 ,
no valor de R$ 49.347,60 (quarenta e nove mil e trezentos e quarenta e sete reais e
sessenta centavos) - tombamento nº ST17.3293.2022.2022/36.5. VALOR: R$ 60.690,70.
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536** e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NATAL MONTEIRO DO NASCIMENTO.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958770, Nº Processo: 08015000104202442,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001198, Objeto: Ampliar as ações humanitárias na
perspectiva da garantia de direitos e promoção da dignidade humana a migrantes e
refugiados em Pernambuco. A proposta visa o fortalecimento das ações do Programa de
Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste 2 através da estruturação da Casa de
Direitos do Estado de Pernambuco para melhor atendimento aos migrantes e refugiados.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241203, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários:
Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA CPF nº ***.802.487-**, Convenente: NEILDA
PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.645.584-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200005
Nº 
Processo: 
08084003053202497. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, a serem
prestados nas dependências e instalações do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, uniformes e equipamentos adequados à
execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, na cidade de Brasília /DF,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições dispostas no Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo
Ii Sala 622, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90009-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo
por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br..
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2024) 200005-00001-2024NE800001
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200406
Nº Processo: 08059001121202491. Objeto: Contratação mão de obra com
dedicação exclusiva, para atender TODAS as Superintendências Regionais da Polícia
Federal, bem como a Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PF/PF e a Divisão
Nacional de Controle
de Armas de Fogo -
DARM/CGCSP/DPA/PF, nos serviços
relacionados aos Colecionador, Atirador e Caçador (CACs) oriundos do Exército. . Total
de Itens Licitados: 118. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200406-5-90014-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus
anexos 
também 
podem 
ser 
acessados 
em 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2024/diretoria-tecnico-cientifica-ditec/pregao-eletronico.
ROBERTO REIS MONTEIRO NETO
Diretor Técnico Científico
(SIASGnet - 18/09/2024) 200406-00001-2024NE800019