DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.018914/2024-90, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Ourinhos/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
53.415.717/0001-60. Objeto: Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de
pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações
inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos
retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela 7º Delegacia de Polícia
Rodoviária Federal-SP, por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à
segurança pública e viária. Data da assinatura: 18 de setembro de 2024. Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente
da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA / Prefeito do
Município de Ourinhos/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.015225/2024-24.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de
gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
24/03/2027. Valor Total: R$ 298.832,70. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812000779202404. Objeto: Prestação do serviço de jardinagem,
limpeza e conservação bem como de serviços correlatos, com o fornecimento de materiais
e equipamentos necessários, e ainda aquisição de material para higiene pessoal, no regime
de empreitada por preço global (com exceção do papel toalha, papel higiênico e sabonete
líquido que serão fornecidos sob demanda), para atender as necessidades da UniPRF.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 19/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 401, Km
2,3 Bairro Vargem Pequena - Florianopolis, Vargem Pequena - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA
Diretor da Uniprf
(SIASGnet - 18/09/2024) 200229-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 08650.019057/2022-53.
Pregão.
Nº
74/2022.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
10.935.819/0001-02 - GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/09/2024
a 22/09/2025.
Fica resguardado à contratada o direito do reajuste do valor do contrato, na
forma da legislação vigente, como consta na cláusula sexta do contrato originário, o que,
após análise pela PRF, será concedido em momento, oportuno, mediante Termo de
Apostilamento. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.593.804,82. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08650.009778/2021-74.
Pregão.
Nº
40/2021.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato original, em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula
segunda do contrato ora aditado, pelo período de mais 30 (trinta) meses, entre
22/09/2024 a 21/03/2027.. Vigência: 22/09/2024 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 306.348,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 36/2024. Processo nº:
08000.028544/2022-61.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Embu das
Artes, Estado de São Paulo. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas
públicas por eles executadas. Data de assinatura: 10/09/2024. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, e CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Embu das
Artes/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 38/2024. Processo nº:
08000.023426/2022-67.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Joinville,
estado de Santa Catarina. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas
públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/09/2024. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, e ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, Prefeito Municipal de Joinville/SC.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica SENASP/MJ
Nº
39/2024.
Processo
nº:
08000.011610/2023-45. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria
de Estado de Segurança Pública. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos
de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas. Data de assinatura: 17/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e SANDRO
TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP Nº 37/2024. Processo nº:
08000.007834/2022-71. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Hortolândia, Estado de São
Paulo, por intermédio da Guarda Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o
intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por
meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas
públicas por eles executadas. Data de assinatura: 17/09/2024. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, e JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES, Prefeito Municipal de Hortolândia/SP.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
905888. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CONTAGEM,
CNPJ 
nº
18715508000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 115.001,65, Valor de
Contrapartida: R$ 15.001,65, Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
935340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
QUISSAMA,
CNPJ 
nº
31505027000160. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 340.098,67, Valor de
Contrapartida: R$ 140.098,67, Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
932531. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO, CNPJ nº
28741072000109. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 101.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.600,00, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: LEANDRO PEREIRA NETTO, CPF nº ***.546.117-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936064. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR -
SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 278.081,06,
Valor de Contrapartida: R$ 5.561,62, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº ***.807.707-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.004699/2024-87.
Dispensa
Nº
90014/2024.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 46.681.294/0001-65 - S & K MULTI COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em locação de
veículo automotivo, com seguro nacional, para prestação de serviço continuado, por
demanda, sem motorista, com fornecimento de combustível, para todo território
nacional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2025. Valor Total: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 08700.003914/2019-65.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Acrescentar 0,39% (zero inteiros e trinta e nove centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
5.138,85 (cinco mil cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 17/09/2024 a 02/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.572.870,48. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.006958/2024-12. Requerentes: Terê Frutas Comércio de
Alimentos e Panificação Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
(CNAE 4711-3/02).