DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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226
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO DE SOUZA BARROS, ***.450.571-**, , FREVP00429542024, 773-0;
JOSE
FRANCISCO
RIBEIRO,
***.477.361-**,
,
FREVP00436162024,
773-0;
,
FREVP00454262024, 773-0; GUACICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTR U C AO
LTDA,
59.158.196/0001-90, ,
FREVP00439312024, 773-0;
MARIO
DE LIRA
BORGES,
***.694.767-**, , FREVP00438372024, 773-0; MARCELE RODRIGUES PINTO, ***.119.217-
**, , FREVP00441112024, 773-0; JOAO DARCI DE SOUZA CORREIA, ***.941.799-**, ,
FREVP00445322024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0011-94, , FREVP00455862024, 773-0;
GOYAZ TRANSPORTES LTDA, 44.688.072/0001-49, , FREVP00438572024, 773-0; J BAIER
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.560.020/0001-05, , FREVP00435112024, 773-0; GLOBALIS
TRANSPORTES LTDA, 33.026.773/0001-04, , FREVP00450062024, 773-0; I HAESE LIDIG,
11.701.391/0001-98, , FREVP00449732024, 773-0; JESSE MOREIRA DA SILVA, ***.382.518-
**, , FREVP00448892024, 773-0; MARCELO EDUARDO CITRANGULO DOS REIS, ***.732.268-
**, , FREVP00448622024, 773-0; GERALDO MAGELA DOS SANTOS, ***.875.598-**, ,
FREVP00450872024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00451042024, 773-0; MARCELA APARECIDA JULIDORI
SILVA, ***.215.586-**,
, FREVP00451792024,
773-0; JUAREZ
FERREIRA DA
SILVA ,
***.636.286-**,
,
FREVP00444812024,
773-0; JOSE
EMIR
PEZZIN
SIMOES
JUNIOR,
***.846.447-**, , FREVP00452402024, 773-0; INCOMAP - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS
LTDA, 10.515.455/0001-01, , FREVP00454942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21782/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
REDEL,
***.001.799-**,
MIN1J38,
FRMEV01612472024,
606-82;
CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1D11, FRMEV01643042024, 606-82;
FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75, EYC2678, FRMEV01652692024, 606-82;
BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, QJO2461, FRMEV01653242024, 606-
82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
SEU3F19,
FRMEV01626752024, 606-82; RHQ2B99, FRMEV01626792024, 606-82; TRANSPORTADORA
DOIS CORINGAS
LTDA, 04.324.458/0001-57,
BXB8564, FRMEV01626082024,
606-82;
DINAMITA
DETONACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.471.186/0001-20,
OOM6I45,
FRMEV01656672024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60,
IYX2F47, FRMEV01627252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21783/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTLOG TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, , FREVP00450502024, 773-
0; CLAUDINA MACHIESKI, ***.768.389-**, , FREVP00451032024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00441972024,
773-0; ANDERSON DE SOUZA, ***.684.947-**, , FREVP00453352024, 773-0; JAMIL JOSE
BOSADA, ***.139.548-**, , FREVP00453762024, 773-0; ELLEN CRISTINE CAMPOS DE
ALMEIDA, ***.249.821-**, , FREVP00455392024,
773-0; DILAMAR ZONTA PELISSA ,
***.583.589-**, , FREVP00456052024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, ***.747.262-**, ,
FREVP00456282024,
773-0;
ALEXANDRE
FERNANDES
PEREIRA,
***.114.207-**,
,
FREVP00456552024, 773-0; , FREVP00456702024, 773-0; ESTER ALICE BARROS MA R Q U ES
ELVAS, ***.242.587-**, , FREVP00457212024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, ***.087.338-
**,
,
FREVP00453202024,
773-0; DECIO
ANTONIO
MAINARDI,
***.329.880-**,
,
FREVP00455972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
AGRICOLA
RESERVA
LTDA,
18.666.670/0002-98,
SDZ0D98,
FRMEV02347272024,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV02260642024, 606-82; COMERCIAL DE BEB I DA S
MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV02271222024, 606-82; COL -
CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70,
PDU1557, FRMEV02363422024, 606-82; CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA, ***.173.608-**,
PQJ6G22, FRMEV02365402024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, ***.644.091-**, AIL0H39,
FRMEV02355422024, 606-82; CHARLES MAGNUS DA ROSA, ***.021.569-**, IJF8D11,
FRMEV02356052024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08,
JXY1D84, FRMEV02357782024, 606-82; CLEIDE
RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTE,
32.140.400/0001-99, MMF2J64, FRMEV02359082024, 606-82; CLAUDENIR TRANS P O R T ES
LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV02074622024, 606-82; COMERCIAL MIX SJ
LTDA, 27.362.646/0001-75, RCZ7G07, FRMEV02360622024, 606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV02361812024, 606-
82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV02361982024, 606-82;
RLP5E94, FRMEV02364192024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, FUS7A36, FRMEV02362272024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9F35, FRMEV02367982024, 606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
SHU9G42,
FRMEV02372622024, 606-82; RTK2G32, FRMEV02264792024, 606-82; COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIRO
SITIO
VERDE
LTDA,
03.523.294/0001-24,
EWX4A34,
FRMEV02378502024, 606-82; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.236.911-**, JZY2C96,
FRMEV02380492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA
ALBERTINA
TRANSPORTES LTDA,
17.333.186/0001-01,
MJE6A88,
FRMEV02112292024,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES
LTDA,
10.936.398/0001-26,
RAK7D74,
FRMEV02345802024,
606-82;
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60, EZW8I65, FRMEV02346942024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA
LTDA, 01.762.473/0001-99, BEB8H42, FRMEV02263482024, 606-82; SAMUEL MAR CO S
DE RESENDE, ***.578.066-**, OQD0I30, FRMEV02351192024, 606-82; SAO FRANC I S CO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
CATALAO
LTDA,
25.056.232/0002-73,
CTC3J40,
FRMEV02357442024,
606-82;
SILVIO
RICKEN,
***.120.329-**,
MJL0F40,
FRMEV02359222024, 606-82;
SIDINEI LEANDRO
FRANZ, ***.197.501-**,
RCH8C94,
FRMEV02271782024, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
10.321.398/0001-11, FKJ6A16, FRMEV02174222024, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH,
***.154.212-**, QBY3I50, FRMEV02362222024, 606-82; SCHUTZ VASITEX INDUSTRIA DE
EMBALAGENS
LTDA,
06.255.543/0001-36,
CZX7437,
FRMEV02362432024,
606-82;
SALTINHO SERVICOS DE VANS LTDA, 22.278.666/0001-49, FZN1I76, FRMEV02366832024,
606-82; SELETA
COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
18.270.550/0001-96,
OUF7J79, FRMEV02369662024, 606-82; SALETE
APARECIDA PORTO SIMA LTDA,
41.459.609/0001-00,
MHB8J01,
FRMEV02377212024,
606-82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
SGJ7J69,
FRMEV02378662024,
606-82;
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
SAUDE,
46.374.500/0257-74,
FXW7C85,
FRMEV02379532024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28,
RLJ7B38, FRMEV02373822024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV02365192024, 606-82; SELVA NORTE
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02370042024,
606-82; SEMA
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 03.817.080/0001-60,
DPC5147,
FRMEV02303532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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