DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900225
225
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21767/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANZOI
TRANSPORTES
LTDA,
29.760.767/0001-09,
SEE3F33,
FRMEV01586262024, 606-82; AFR9F17, FRMEV01649192024, 606-82; GASPAR GON C A LV ES
DE ANDRADE,
***.276.806-**, GWI5080,
FRMEV01610082024, 606-82;
FRIGOLON
FRIGORIFICO
LTDA,
13.392.293/0001-41,
AFR8C77,
FRMEV01612332024,
606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RDX7C23, FRMEV01602962024, 606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RLO5D12,
FRMEV01588702024,
606-82;
RLO5D12, FRMEV01578262024,
606-82;
GIACOMOSSI
ESTRUTURAS
LTDA,
35.824.609/0001-60,
LZT8A54,
FRMEV01580682024,
606-82;
FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO, ***.699.796-**, HDI9H92, FRMEV01645102024, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RXQ2F30, FRMEV01583292024,
606-82; RYP8F30,
FRMEV01582672024, 606-82;
F1
CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86,
FRMEV01438062024,
606-82;
FELDHAUS
TRANSPORTE
LTDA,
34.228.855/0001-96,
MEZ3698, FRMEV01580002024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE
PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV01626862024, 606-82; FR AT E L L I
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, RYV8C78, FRMEV01626302024, 606-
82; FRIGORIFICO RED BEEF LTDA, 30.269.671/0002-02, BWM8E88, FRMEV01642592024,
606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, RBJ1E06, FRMEV01641952024,
606-82; FACCHINI
S/A, 03.509.978/0011-43,
GFL5F28, FRMEV01639922024,
606-82;
FABIANE TRANSPORTES LTDA, 06.001.094/0001-08, BEA6H03, FRMEV01628112024, 606-82;
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, 00.059.311/0007-11, OAX5J51,
FRMEV01631462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21769/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON FERREIRA ROFINO, ***.728.623-**, REY9C82, FRMEV01599312024, 606-
82;
J21
LOCACAO
E
COMPRA DE
VEICULOS
LTDA,
42.172.177/0001-15,
MKI4A81,
FRMEV01580912024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, ***.234.684-**, OIS0H40,
FRMEV01615512024,
606-82;
JOSE
CARLOS
TEIXEIRA,
***.857.791-**,
HQG5I24,
FRMEV01623102024, 606-82; J T TRANSPORTES LTDA, 28.303.613/0001-17, HNS0J00,
FRMEV01483302024, 606-82; JOSE MARCIO BONFIM CORREIA, ***.693.285-**, GFY7C77,
FRMEV01583062024, 606-82; ISAIAS JOSE DE SANTANA LOCACOES, 18.199.145/0001-29,
GGY8J36, FRMEV01624282024, 606-82; JANETE BELOTTI SANTICHOLI, ***.748.098-**,
EKH2556, FRMEV01588462024, 606-82; JEAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ***.655.707-**, KXI3C64,
FRMEV01600552024, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA ,
40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV01603272024, 606-82; J L PIMENTEL TRANSPORTE E
TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01469642024, 606-82;
JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, RDZ2J44, FRMEV01418462024, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE1A58, FRMEV01579312024, 606-82;
JESUINO PEREIRA FERREIRA, ***.830.071-**, AEJ1413, FRMEV01624162024, 606-82; JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
AWQ9B49,
FRMEV01587892024,
606-82;
AWQ3794, FRMEV01577932024,
606-82; ITACAR LOCACAO &
TRANSPORTE LTDA,
09.441.024/0001-50,
QKW9259,
FRMEV01412012024,
606-82;
J
Q
DE
ANDRADE
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
10.696.931/0001-20,
OZJ4E55,
FRMEV01599042024, 606-82; ISMAEL ESTEVAO DA SILVA, ***.499.879-**, BEA0H71,
FRMEV01583922024, 606-82; JOSE EDUARDO MARQUES PENA, ***.048.637-**, GYI2D67,
FRMEV01627582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21774/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAU1I12,
FRMEV00387342024,
606-82;
TEREZINHA
GREGORIO
TRANSPORTES
LTDA,
11.397.039/0001-00, CYN8117, FRMEV01580802024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0006-66,
SVX9A08,
FRMEV01620312024,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV01612252024,
606-82;
THIAGO
WARLEY
FERNANDO
DE
OLIVEIRA,
***.987.426-**,
GYI5785,
FRMEV01616602024, 606-82; S. T. TRANSPORTES LTDA, 20.454.802/0001-89, AOX 5 5 4 4 ,
FRMEV01395002024, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57,
SDW2B67, FRMEV01616542024, 606-82; SIMPLICIO FERREIRA DOS SANTOS, ***.352.665-
**, JSS2C91, FRMEV01599012024, 606-82; TIAGO DA SILVA BUENO, ***.690.348-**,
DBM4093, FRMEV01602442024, 606-82; SILVANI FERREIRA DE SOUZA, ***.004.524-**,
FBO5D30,
FRMEV01475562024,
606-82;
RODOPREMIUM
TRANSPORTES
LTDA,
20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV01472002024, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA,
49.220.291/0001-12, EWJ4J01,
FRMEV01612342024, 606-82;
TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV01580762024, 606-82; RYZ4I82,
FRMEV01616112024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
RXR6J84,
FRMEV01603162024,
606-82;
QJE9891,
FRMEV01602562024, 606-82; RUDNEI BONIFACIO DE SOUZA, ***.058.609-**, RHY9C02,
FRMEV01601712024,
606-82;
TOP
BOI
TRANSPORTES
LTDA,
47.959.170/0001-61,
QAQ9H15, FRMEV01586332024, 606-82; SCHEIDT
COMERCIO DE CEBOLAS LTDA,
09.176.194/0001-55, RXO4J79, FRMEV01599742024, 606-82; SUPREMA VAN'S TRANSPORTE
EXECUTIVO LTDA, 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV01578692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21777/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE REDEL, ***.001.799-**, MIN1J38, FRMEV01612472024, 606-82; A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
39.486.052/0001-55,
EHU6C72,
FRMEV01598082024, 606-82; EXT4G92, FRMEV01603612024, 606-82; ADAIR SOMMER,
***.133.439-**, DPB1012, FRMEV01604322024, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSP O R T ES ,
17.161.722/0001-20,
MHV0A96,
FRMEV01596062024,
606-82;
3JR
PARTICIPACO ES
SOCIETARIAS LTDA, 36.142.730/0001-74, AVL6G23, FRMEV01593712024, 606-82; ADESIO
MACHADO DA
ROSA, 05.973.445/0001-71,
QJI5J49, FRMEV01617262024,
606-82;
ALEXANDRO LUIS MENEGON, ***.973.589-**, AQR0G99, FRMEV01620002024, 606-82;
ALEX FELTRIN, ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV01663922024, 606-82; ANDERSON DA
MATA MARTINS, ***.284.856-**, QRK0A73, FRMEV01636062024, 606-82; ANTONIO &
FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, HCU1790, FRMEV01634132024, 606-82;
ANTONIO VALDIR GONCALVES, ***.755.969-**, AZM6502, FRMEV01655512024, 606-82;
ALEXANDRE QUADROS
CANASSA TRANSPORTES
RODOVIARIO, 04.888.987/0001-83,
FXH7429, FRMEV01651752024, 606-82; AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA,
00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01663502024, 606-82; AGUCA GOSTO ALIMENTOS
LTDA, 12.936.055/0001-97, HMF9F73, FRMEV01643622024, 606-82; 31.412.808 MICHELE
OLIVEIRA COIMBRA BARBOSA, 31.412.808/0001-00, CUD3A47, FRMEV01647472024, 606-
82; ANA PAULA GODOY MENEGAZ, ***.462.189-**, JJD3253, FRMEV01656552024, 606-82;
ANDRE DONIZETTI DOS SANTOS, ***.770.276-**, EPH8E44, FRMEV01632912024, 606-82;
ANTONIO CARLOS AZEVEDO, ***.837.338-**, LNU6H43, FRMEV01636072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21780/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
Fechar