DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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228
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDA STEFHANY SOUZA JORDAO BARBOZA, ***.109.957-**, MQV6258,
FRMEV02355982024, 606-82; ELENICE CASSIANO DIAS, ***.086.986-**, GZE9E37,
FRMEV02094812024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, REY1C91,
FRMEV02360572024, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35,
FFW8C97,
FRMEV02098912024,
606-82;
DP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV02302262024, 606-82; DUESSMANN TRANS P O R T ES
LTDA, 12.211.446/0001-44, MFU2642, FRMEV02263612024, 606-82; EDER DE CARVALHO
GODA,
***.870.611-**,
ESU8C48,
FRMEV02369302024,
606-82;
ELDORADO
TRANSPORTES
LTDA,
04.336.579/0001-19, QVF4G39,
FRMEV02370062024,
606-82;
DEUZINHO TRANSPORTES LTDA, 22.134.111/0001-23, JSE2B72, FRMEV02371812024, 606-
82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.671.789-**, OBK5E95, FRMEV02372342024,
606-82;
CRISTIANO
ANDRE
DOS
SANTOS,
***.485.729-**,
MHR2F75,
FRMEV02375292024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94,
BAN9E66, FRMEV02124672024, 606-82; ECKEHARD STEIN, ***.309.329-**, RAH8A11,
FRMEV02377312024,
606-82;
EDUANA
TRANSPORTES
LTDA,
06.145.919/0001-50,
RAK0I95, FRMEV02301612024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45,
GDX6H46, FRMEV02380922024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES FLORESTAIS LTDA,
02.309.537/0001-63, MIF5B30, FRMEV02382332024, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS
S.A.,
14.204.584/0001-21,
RHI0I51,
FRMEV02385192024,
606-82;
RHK7G50,
FRMEV02385202024, 606-82; EDSON DA
SILVA ALVES, ***.181.598-**, HLQ1A53,
FRMEV02386172024,
606-82;
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**,
QLP3B31,
FRMEV02396472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21863/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDISON SILVEIRA DA PAIXAO FILHO, ***.953.027-**, , FREVP00728392024, 773-
0; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA,
22.036.909/0001-32, , FREVP00735672024, 773-0; DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZA,
***.928.378-**, , FREVP00737222024, 773-0; DEBORA VIEIRA ROSSONI, ***.579.297-**, ,
FREVP00739832024, 773-0; , FREVP00739892024, 773-0; EDERSON SEGRINI, ***.248.197-
**, , FREVP00739852024, 773-0; EDER DE OLIVEIRA, ***.903.398-**, , FREVP00732032024,
773-0; CONEXAO VEICULOS DO VILAR LTDA, 37.577.807/0001-00, , FREVP00732102024,
773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, ,
FREVP00732112024, 773-0; , FREVP00732142024, 773-0; , FREVP00734962024, 773-0; ,
FREVP00736902024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00733102024,
773-0; CUIABA DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA, 09.029.376/0001-01, , FREVP00734252024, 773-0; DIONEIA ALVES DE
OLIVEIRA, ***.524.531-**, , FREVP00734402024, 773-0; EDIMO DE SOUZA GOUVEA ,
***.970.786-**,
,
FREVP00737042024,
773-0;
CLAVEL
INCORPORADORA
LTDA.,
18.843.166/0001-35,
,
FREVP00742202024,
773-0;
DANIELE
MENEGON
ALBINO,
***.999.858-**,
,
FREVP00742512024,
773-0;
DANIELA
CAVALCANTI
DA
SILVA,
18.510.152/0001-08,
,
FREVP00742812024,
773-0;
CLINICA
CKL
MEDICA
LTDA,
07.914.504/0001-66, , FREVP00744582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, OBL4G54,
FRMEV02344732024,
606-82;
ELOISE
F.
DOS
SANTOS
BUENO
E
CIA
LTDA,
27.534.227/0001-73,
AYV4I61, FRMEV02347632024,
606-82; EXPRESSO
PRESIDENTE
GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, ITW4F80, FRMEV02348442024, 606-82; ITW4F80,
FRMEV02352582024, 606-82;
ES CAMINHOES
LTDA, 32.982.711/0001-03,
SEG3J01,
FRMEV02349622024, 606-82; ELETROMOVEIS NOVO MILENIO LTDA, 21.939.116/0001-60,
LUM4J50, FRMEV02086622024, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPO R T ES
LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV02101642024, 606-82; ERNANI TEIXEIRA
RIBAS, ***.628.946-**, MJP0H88, FRMEV02364512024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU
- IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV02365822024,
606-82; ELIEL GENESIO DOS SANTOS, 13.362.817/0001-51, GRR6H30, FRMEV02269542024,
606-82;
EXPRESSO
MINAS
FRIOS
LTDA.,
05.151.226/0001-07,
SYJ6J47,
FRMEV02368942024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVV1H11,
FRMEV02369452024,
606-82;
FELIPE
CICALA
BRETAS,
***.566.516-**,
RVT1B94,
FRMEV02264722024, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11,
QHK1D16, FRMEV02263962024,
606-82; FAVORITA
BUS LTDA,
17.447.203/0001-23,
KPW4C05,
FRMEV02261902024,
606-82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO
S/A,
26.178.616/0014-65,
RNP6C14,
FRMEV02382282024,
606-82;
RNQ5D37,
FRMEV02392482024, 606-82;
EUZELINO ROCHA
NETTO, ***.166.599-**,
QJJ4H39,
FRMEV02383882024, 606-82; FABIO CORREIA RIBEIRO, 37.187.066/0001-42, HFD9I18,
FRMEV02387482024, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, ***.456.641-**,
FFS8J50, FRMEV02388802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, , FREVP00730892024, 773-0;
GERALDO MACHADO GONCALVES, ***.926.036-**, , FREVP00733382024, 773-0; ELIAS
GOMES DINIZ, ***.143.908-**, , FREVP00736572024, 773-0; EDNILSON REZENDE DE
SOUZA,
***.816.686-**,
,
FREVP00737602024,
773-0;
GABRIEL
ROSA
FRIGINI,
***.125.767-**,
,
FREVP00739712024,
773-0; GABRIEL
SPEZIA,
***.538.839-**, ,
FREVP00726632024, 773-0; FERNANDO FERMINO, ***.570.499-**, , FREVP00727122024,
773-0; FRANCISCO GOMES DE MACEDO FILHO, ***.558.987-**, , FREVP00727662024,
773-0; FABIANA DA COSTA OLIVEIRA, ***.584.527-**, , FREVP00728322024, 773-0;
FERNANDO
GALHARDO,
***.117.048-**,
,
FREVP00728602024,
773-0;
FABRICIO
NORBERTO ALVAREZ, ***.013.376-**, , FREVP00733322024, 773-0; GABRIEL BATISTA DE
ALMEIDA MOREIRA, ***.195.737-**, , FREVP00737532024, 773-0; FERNANDO FLAV I O
ROSA DE OLIVEIRA, ***.869.987-**, , FREVP00738372024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI
DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00738592024, 773-0; , FREVP00738762024, 773-0;
GALILEU CORREA, ***.741.096-**, , FREVP00735482024, 773-0; F. ARROTHEIA LTDA ,
12.646.104/0001-57,
,
FREVP00738902024,
773-0;
FERNANDA
PALMEIRA
LEITE
MOREIRA, ***.211.057-**,
, FREVP00739592024, 773-0; ENAI
GERALDO FELIX,
***.994.975-**, , FREVP00740902024, 773-0; FERNANDO ALVES DE JESUS, ***.071.081-
**, , FREVP00744012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILHOS
DO GARCIA
TRANSPORTES
LTDA, 46.492.769/0001-75,
RLA6I51,
FRMEV02346912024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91,
SGG8J15, FRMEV02351542024, 606-82; FLORIPA
MARMORES E GRANITOS LTDA,
10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV02351812024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV02355402024, 606-82; RYF0A82,
FRMEV02096022024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RUW6E09,
FRMEV02357062024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54,
FTM4F00, FRMEV02176952024, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60,
PVA1519, FRMEV02366232024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN9F30, FRMEV02281172024, 606-82; RLF1F40,
FRMEV02378682024, 606-82; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0001-30, RRP5J93,
FRMEV02367772024,
606-82;
FLAVIO
FLORIANO,
***.553.919-**,
MFL6F85,
FRMEV02369242024,
606-82;
FELIPE
JOAO
CARDOSO,
***.956.279-**,
MLP8J95,
FRMEV02372302024,
606-82;
FRANGOPURO
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
03.971.177/0001-23, MKV0628, FRMEV02374602024, 606-82; GASPAR FOODS INDUSTRIA
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