DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR
DE
BORBA
LTDA,
07.071.613/0001-69,
RAE6C84,
FRMEV02351622024,
606-82;
RYD6F46,
FRMEV02322672024,
606-82;
RYD6F46,
FRMEV02330232024,
606-82;
SXE7I03,
FRMEV02330722024,
606-82;
RYX4G44,
FRMEV02337472024, 606-82; RYS1G44, FRMEV02388462024, 606-82; VALE DO SOL
TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, ERO5H06, FRMEV02361932024, 606-82;
VALDOIR GENEROSO FERREIRA, ***.687.149-**, OKG7646, FRMEV02346822024, 606-82;
VALDIR DE SOUZA, ***.118.508-**, CUA4J25, FRMEV02353012024, 606-82; VALE DO
ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXK1H03, FRMEV02392972024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
SJU2B24, FRMEV02387872024, 606-82; COAGRI COLINAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E
COMERCIO,
LTDA,
06.698.591/0001-07,
SMQ7H94,
FRMEV02388072024,
606-82;
SMQ7H89, FRMEV02388132024,
606-82; SCHAFER TRANSPORTES E
COMERCIO DE
MADEIRAS
LTDA,
15.568.105/0001-19,
RLP0B50,
FRMEV02388102024,
606-82;
TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV02388142024, 606-
82; SUCATAS SAO JORGE DE POUSO ALEGRE LTDA, 24.418.761/0001-26, RNG4G55,
FRMEV02388252024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
47.170.471/0001-01, SPJ3D62, FRMEV02388282024, 606-82; MATEUS EUGENIO S I LV A
KRIGER,
37.206.918/0001-00,
GKO7I15,
FRMEV02388542024,
606-82;
ASTRAN
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 02.974.449/0001-86, RDG8F92, FRMEV02388582024,
606-82; CENIRA GONCALVES BATISTA, ***.926.806-**, FQD4F41, FRMEV02388692024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RAF8116,
FRMEV02390242024, 606-82; 01.682.886 FABIO KIRCHNER, 01.682.886/0001-63, MHD6615,
FRMEV02390262024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27,
MQW4G21, FRMEV02390392024, 606-82; CAROLINE HELENA DA SILVA, ***.176.729-**,
MFB3C08, FRMEV02390382024, 606-82; ANTENOR FRANCISCO GARNE, ***.337.851-**,
QBR9C40, FRMEV02390492024, 606-82; DANIEL DE SOUZA, ***.233.446-**, AYU0G86,
FRMEV02390722024, 606-82;
AVIARIO SANTO
ANTONIO LTDA,
17.425.646/0004-66,
NYW5I01,
FRMEV02390842024,
606-82;
ASA
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
03.246.601/0001-77,
BEY4I54,
FRMEV02301912024,
606-82;
DIEGO
BASSETTO,
***.269.619-**, MEI2A89, FRMEV02264162024, 606-82; CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS
LTDA., 29.084.401/0001-59, RDX9B55, FRMEV02391072024, 606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E39, FRMEV02391452024, 606-82; DALAZEN
& OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, QAP6633, FRMEV02391782024, 606-82; ANA
PAULA GANDRA DE BONFIM CANTELLI, ***.949.489-**, HQR4937, FRMEV02391932024,
606-82; BRUTO TRANSPORTES LTDA, 11.269.504/0001-28, NJB0D12, FRMEV02392122024,
606-82; ALTAIR RICHARDI, 21.729.328/0001-13, AZR6D18, FRMEV02261952024, 606-82; D R
T TRANSPORTES LTDA, 04.886.467/0001-31, MEX8D39, FRMEV02261992024, 606-82;
DAYANE FERNANDES DA SILVA, ***.464.438-**, ACB3866, FRMEV02261932024, 606-82;
ADRILUX
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
51.238.835/0001-15,
QPR5C87,
FRMEV02392932024, 606-82; CARLOS ROBERTO NICACIO DA SILVA, ***.586.418-**,
MKM4I16, FRMEV02393232024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME,
03.121.442/0001-84, FUW6G98, FRMEV02394012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21899/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, MVX1A77,
EPSMA00451102024,
683-13;
MAIPER
S.A.,
09.536.226/0003-48,
RAI2G97,
EPSMA00451122024, 683-12;
TAMAFE CALCARIO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
05.535.047/0001-73, JCK7D62, EPSMA00451132024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS,
33.000.167/0809-70,
QJD1E50,
EPSMA00434952024,
683-12;
CAMIL
ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0028-23, JAP0D99, EPSMA00451672024, 683-12; POLLI
FERTILIZANTES
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES
S.A,
17.678.286/0004-04,
PPK8E08,
EPSMA00413152024, 683-13; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-
03, RYH4J38, EPSMA00451752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS FRANCISCO ANTUNES, ***.844.379-**, BBY4F42, FRMEV02394362024,
606-82;
A.D.I
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
41.334.795/0001-51,
AVK2A89,
FRMEV02394642024, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, Q AQ 9 4 4 2 ,
FRMEV02394712024, 606-82;
ADELINO SANTOS
RAMOS, ***.448.288-**,
EOE5438,
FRMEV02395012024, 606-82;
ANDRE GOUVEIA
POLLIS, ***.082.111-**,
NJV4A33,
FRMEV02395992024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, QCV8313, FRMEV02396212024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA,
16.464.947/0001-93, RXQ8F67, FRMEV02397172024, 606-82; AGROINDUSTRIA L E M B EC K
LTDA, 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV02301892024, 606-82; ANDRE LUIZ BATISTA,
***.823.066-**, GKR6C82,
FRMEV02372382024, 606-82;
BRADESCO LEASING
S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, OBT6020, FRMEV02372772024, 606-
82; ANDERSON KOESTER, ***.591.159-**, MDD3C08, FRMEV02374532024, 606-82; CARLOS
ALBERTO
GONCALVES
DORNELAS
TRANSPORTES,
13.695.250/0001-35,
RUU9D17,
FRMEV02262792024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, ***.419.339-**, OAX9C77,
FRMEV02379902024,
606-82;
ADEMIR
MARQUES,
42.005.776/0001-44,
AIL3226,
FRMEV02385842024, 606-82; 50.209.365 CESAR GABRIEL RIBEIRO FAPPI, 50.209.365/0001-
07,
KAQ2H76,
FRMEV02389972024,
606-82;
ANDERSON
FIGUEIRA
FELISBERTO,
***.810.309-**, BYA2503, FRMEV02391942024, 606-82; A4 EMPREENDIMENTOS LTDA ,
12.661.876/0001-68, SKC2G79, FRMEV02377852024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT4G83, FRMEV02395772024,
606-82; ADEMIR
BARBOZA, ***.678.758-**,
JZR1A25, FRMEV02396742024,
606-82;
ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4875,
FRMEV02398012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
C
LUQUETI
GUINCHOS
LTDA,
30.221.773/0001-69,
IWH3F28,
FRMEV02389702024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67,
QXF6H93, FRMEV02391262024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS
LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E78, FRMEV02260442024, 606-82; DIEGO RAMOS
MUNIZ, ***.045.621-**, BEA0E72, FRMEV02239502024, 606-82; EGER & CIA LTDA,
09.067.440/0001-30, SEE1A73,
FRMEV02393222024, 606-82;
EMPRESA DE
ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEV02394252024,
606-82; DIMAQ
- CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL
LTDA, 05.220.404/0001-04,
QCA9H53, FRMEV02394332024, 606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA ,
04.333.073/0001-56,
REA0B49,
FRMEV02394392024,
606-82;
F1
CONSTRUCOES
EMPREITEIRA
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
53.009.867/0001-74,
KRH9E86,
FRMEV02395362024, 606-82;
DEL NONO
COMERCIO LTDA,
08.530.955/0001-62,
QIM8567, FRMEV02395482024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-
07, SEG6I33, FRMEV02396392024, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, ***.804.686-
**, CAK9297, FRMEV02396722024, 606-82; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND.
COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FMI3E97, FRMEV02397792024, 606-82; CLAUDIO
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