Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900237
237
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GUILHERMINO RIBEIRO, 17.599.177/0001-59, EVO4F29, FRMEV02398272024, 606-82;
EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**, NJB7B02, FRMEV02398342024,
606-82; CESAR APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS 21475314809, 29.856.576/0001-37,
FML0A31, 
FRMEV02370532024,
606-82; 
CASA
NOVA 
TRANSPORTES
LTDA,
05.611.898/0001-58, ONT2267, FRMEV02381592024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVD0I93, FRMEV02387692024, 606-82; CIA MULTI
SERVICOS E URBANIZACAO LTDA, 36.602.661/0001-34, GJM0D32, FRMEV02388842024,
606-82; CLEONIR BRISIDA, ***.952.879-**, MCO5B64, FRMEV02395472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RXU0F30, FRMEV02388822024, 606-82; RXX0F30, FRMEV02389012024, 606-82;
RXQ3F30, FRMEV02308302024, 606-82; RXV3F30, FRMEV02390572024, 606-82; G I OV A N I
FERREIRA PIRES, ***.173.309-**, LZN4774, FRMEV02389942024, 606-82; FRIGORIFICO FE
LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02390712024, 606-82; FERREIRA T R A N S P O R T ES
E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02284222024, 606-
82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, ***.644.991-**, JHN1733,
FRMEV02391332024, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, ***.463.341-**,
OLN3C24, FRMEV02391342024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83,
SJA6D90, FRMEV02260522024, 606-82; SJA6D90, FRMEV02396182024, 606-82; G AU R U S S
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 12.756.288/0001-08, AWP4422, FRMEV02238332024,
606-82; FERNANDO DE SOUZA FEITOSA, ***.026.511-**, BYC9C88, FRMEV02391882024,
606-82; 
FLACHOESTE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.657.303/0001-07, 
RLL6J40,
FRMEV02392222024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, 
RLL6C48, 
FRMEV02368412024, 
606-82; 
REA0B02,
FRMEV02376062024, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA, 81.682.296/0001-70,
BCH5046, FRMEV02373582024, 606-82; HARRISON DE ALMEIDA GONCALVES, ***.105.237-
**, 
NJZ8I65, 
FRMEV02377432024, 
606-82; 
GRUTZMANN 
TRANSPORTES 
LTDA,
38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02385132024, 606-82; FERNANDO BERTOLU C C I
CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV02394662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-00, BEZ9G15, FRMEV02388962024,
606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRY6C94,
FRMEV02390192024, 606-82; JOSE EDIVAN FERNANDES, 03.766.935/0001-71, QTV9A95,
FRMEV02188832024, 
606-82; 
JANDIR
BALDZ, 
23.338.104/0001-06, 
SEG7H19,
FRMEV02394372024, 606-82; JB PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 15.519.340/0001-09, NLU3G09,
FRMEV02395672024, 606-82; HELTON JUNIO DE RESENDE OLIVEIRA, ***.916.536-**,
HMV3I65,
FRMEV02396152024,
606-82; 
JULIO
PORTO,
***.607.859-**,
AVQ1J86,
FRMEV02396262024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13,
MLM5440, FRMEV02392172024, 606-82; JOCIMAR NANDI, 75.360.149/0001-80, QHJ9868,
FRMEV02396372024,
606-82;
JOAO 
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
BEF2C59,
FRMEV02397752024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09,
RYF8E52, FRMEV02273432024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20,
SFI5E26, FRMEV02378012024, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ,
47.886.049/0001-57, EWJ1419, FRMEV02382192024, 606-82; JEFF TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV02384762024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA,
18.336.426/0001-86,
RYV2F48, FRMEV02385992024,
606-82;
K.
G. N.
SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV02389462024, 606-82; JOSE ENEAS
BARDINI NEVES, ***.973.059-**, MGA5C75, FRMEV02394612024, 606-82; JOSIAS LAITNER,
01.846.520/0001-82, FSW6B21, FRMEV02395292024, 606-82; JOSE CARLEONE DE ANDRADE
CABRAL, ***.348.775-**, RCP9C23, FRMEV02396542024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS, ***.641.338-**, EFY9E80, FRMEV02396562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO 
ANTONIO 
LEMOS 
DOS
REIS, 
***.044.746-**, 
NLL9222,
FRMEV02262842024, 606-82; NLL9222, FRMEV02395642024, 606-82; LUGANO LOGISTICA E
LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D24, FRMEV02391322024, 606-82; MARCILIO
PEREIRA DOS SANTOS, ***.950.601-**, KFA7064, FRMEV02391762024, 606-82; M A R CO S
CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, RCF7D29, FRMEV02391902024, 606-82;
MADEFER INOX
LTDA, 04.752.653/0001-88,
RYR6J65, FRMEV02392292024,
606-82;
LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, ***.055.871-**, MTT6163, FRMEV02393312024, 606-82;
MANGA VERDE RESTAURANTE LTDA, 15.137.232/0001-63, NRZ1C51, FRMEV02395732024,
606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4I76, FRMEV02396452024, 606-
82; MAERSK LOGISTICS
& SERVICES BRASIL LTDA.,
03.598.524/0032-10, DCU1I16,
FRMEV02397022024, 606-82; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.135.959/0001-77, RNB5H79,
FRMEV02398122024, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, ***.680.096-**,
LBZ7404, FRMEV02366192024, 606-82; MARIA ISAURA FAURO TRAVESSINI TRANSPO R T ES ,
27.430.938/0001-06, LWY6760, FRMEV02374322024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA,
15.404.147/0001-14, IUA8J45, FRMEV02377202024, 606-82; MAK TRANSPORTES LTDA,
43.241.787/0001-96,
GFK3C25,
FRMEV02263832024, 
606-82;
LAFE
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 33.040.172/0001-48, OTB4D22, FRMEV02382072024, 606-82; LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41, 
QIT1H49,
FRMEV02386512024,
606-82;
QJQ4B89, 
FRMEV02257532024, 
606-82; 
LIMA
TRANSPORTES 
& 
TOMATES 
LTDA,
46.234.384/0001-08, HJD4E61, FRMEV02391282024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS
LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02392632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21905/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3J09, FRMEP00277602024,
683-12;
TRANSPALUDO 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.611.620/0001-31,
RSY6H99,
FRMEP00277782024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, 
SFL0E51, 
FRMEP00269282024,
683-11; 
RHW4I15,
FRMEP00269302024, 683-11; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, RJT2A63,
FRMEP00277992024, 683-12; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEP00278002024, 683-13; JUNIOR SANTANA DA SILVA,
***.050.658-**, 
OBH7313,
FRMEP00278022024, 
683-12;
JAZIDA 
ECKERT
LTDA,
02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEP00271242024, 683-12; TRANSFOPPA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, RLP9C05, FRMEP00258492024, 683-
13; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, GAL3F99, FRMEP00259682024,
683-12; 
DMK
MIX 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.194.363/0001-76,
RHV0H43,
FRMEP00272902024,
683-12;
FABIANO 
FICHER,
***.469.589-**,
nUF4c25,
FRMEP00277382024, 683-12; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0009-53,
frb6949, FRMEP00277472024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21906/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

Fechar