DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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238
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORTGREEN COMERCIAL AGRICOLA
LTDA, 06.228.648/0001-04, QIZ4D21,
EPSMA00442672024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03,
GFT4I66, EPSMA00431532024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46,
EOE1I39, EPSMA00443132024, 683-12; RSX5H12, EPSMA00439642024, 683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0011-81,
FCX7C21,
EPSMA00443752024,
683-12;
RIP9H16,
EPSMA00451172024,
683-12;
ROCHA
TERMINAIS PORTUARIOS
E
LOGISTICA
S.A.,
81.716.144/0025-18, RTI9A17, EPSMA00443872024, 683-12; TRANSPORTADORA GARIBALDI
LTDA, 06.269.345/0001-21, QJS6903, EPSMA00445992024, 683-12; MARFRIG GLO BA L
FOODS S.A., 03.853.896/0064-23, CYN1072, EPSMA00450332024, 683-11; PETR O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJQ3995, EPSMA00450572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO SERGIO GARBIN, ***.908.060-**, SPG8F03, FRMEV02390062024, 606-
82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV02390752024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02393562024, 606-82; ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA, 83.892.174/0001-33, QTM1B94, FRMEV02390742024, 606-82; MAT I A S
FARIA SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV02393172024, 606-82;
MV
SILVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.448.011/0001-27,
RYU3C09,
FRMEV02393752024,
606-82;
MARRETA
TRANSPORTES
LTDA,
44.608.611/0001-92,
QJP5C30, FRMEV02394512024, 606-82; MARQUES FERROS E ACOS LTDA, 03.886.422/0001-
02, MCS3086, FRMEV02394692024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
05.088.867/0001-64, RRY8H81, FRMEV02395452024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA,
12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02397582024, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA,
22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV02371672024, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA,
49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV02374962024, 606-82; NOALDO LIMA DE AR AU J O,
***.913.854-**, IAN4E11, FRMEV02382052024, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA,
***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV02383792024, 606-82; MUNIZ & PERINOTTO LTDA ,
20.908.355/0001-90, HTP3B84, FRMEV02384032024, 606-82; MARIO JORGE DELF I N O,
***.937.057-**, DXG4F74, FRMEV02385762024, 606-82; PLENO FLORIANOPOLIS LOCACOES
DE EQUIPAMENTOS LTDA, 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV02386252024, 606-82;
NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.050.399/0001-90, QTC1918, FRMEV02306802024,
606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV02395792024,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV02395952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21908/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE CANDIDO ROSA, ***.252.538-**, , FREVP00741512024, 773-0;
ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA, ***.251.268-**, , FREVP00741742024, 773-0; ABR AO
REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 49.708.811/0001-30, , FREVP00742392024, 773-0;
ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00742412024,
773-0; ANA CLARA SILVA DO ESPIRITO SANTO, ***.746.438-**, , FREVP00742642024,
773-0; , FREVP00743312024, 773-0; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, ***.949.405-**, ,
FREVP00743202024,
773-0;
ADRIANA
PEREIRA
DA
SILVA,
***.545.878-**,
,
FREVP00743472024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, ,
FREVP00743912024, 773-0;
AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA,
***.564.207-**, ,
FREVP00743942024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, ,
FREVP00743952024,
773-0;
ANA
MARIA
FERREIRA,
***.786.337-**,
,
FREVP00743982024, 773-0;
A.C SANTOS LOGISTICA LTDA,
47.353.378/0001-32,
,
FREVP00744172024,
773-0;
ANANIAS
NERIS
DOS
SANTOS,
***.868.278-**,
,
FREVP00744512024,
773-0;
ALAN
DIONE
CHAGAS
SENA,
***.692.732-**,
,
FREVP00744682024, 773-0; ANTONIO PEDRO NETO MORAIS, 39.773.019/0001-06, ,
FREVP00738042024,
773-0;
ALEXANDRO
FERREIRA
ALMEIDA,
***.131.097-**,
,
FREVP00740582024,
773-0;
ADEU
DE
SOUZA
RIBEIRO,
***.403.538-**,
,
FREVP00742182024,
773-0;
ANTONIO
LOURENCO
DA
SILVA,
***.506.378-**,
,
FREVP00742582024, 773-0;
ASC AGREEMENT
SOLUTIONS COMPANY
MEDIACAO E
REPRESENTACAO LTDA, 50.060.284/0001-80, , FREVP00742962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2E20,
FRMEV02388872024,
606-82;
QAL6750,
FRMEV02389142024,
606-82;
OOS2C30,
FRMEV02393532024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03,
FRMEV02389072024,
606-82;
RODOCRIL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.450.522/0001-03, RYU6I67, FRMEV02389732024, 606-82; RODOTRIGO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 52.950.469/0001-95, RUQ9E31, FRMEV02390012024, 606-82; ROBERIO
OLIVEIRA SANTOS, ***.701.094-**, PDW9I83, FRMEV02390252024, 606-82; RODO
EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV02390762024, 606-82;
SDX1J00, FRMEV02260492024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88,
IYR7D88, FRMEV02390952024, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01,
FYN9A63, FRMEV02391792024, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-
49, DWR0H01, FRMEV02393822024, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51,
AGF9J91, FRMEV02394152024, 606-82; REINALDO RODRIGUES MACEDO, ***.141.005-**,
FQO0696, FRMEV02394262024, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FFR1834, FRMEV02396332024, 606-82;
RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77,
FRMEV02396932024,
606-82;
RENATO
BUNN,
***.690.629-**,
QHO4A53,
FRMEV02179062024, 606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
RYN0G90, FRMEV02369162024, 606-82; RIVERA E ANTUNES LTDA, 31.574.966/0001-66,
EGK5844, FRMEV02381322024, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA, 18.906.793/0001-78,
QJU6E54, FRMEV02382572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21910/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00739302024, 773-0;
,
FREVP00740452024,
773-0;
CLAUDIO
FREITAS
DOMINGOS,
***.202.137-**,
,
FREVP00740562024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-
42, , FREVP00740602024, 773-0; , FREVP00734992024, 773-0; , FREVP00735012024, 773-0;
, FREVP00739802024, 773-0; , FREVP00739842024, 773-0; C. F. TURISMO E TRANS P O R T ES
LTDA, 07.381.178/0001-79, , FREVP00740912024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO
SIMPLICIO, ***.091.798-**, , FREVP00741222024, 773-0; , FREVP00742672024, 773-0;
CRISTIANO PACHECO DA SILVA, ***.011.468-**, , FREVP00741862024, 773-0; BREAD MAKER
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, , FREVP00742152024,
773-0; DARCI PEREIRA DA SILVA, ***.010.428-**, , FREVP00742632024, 773-0; DALVA DE
JESUS CAMARA, ***.189.508-**, , FREVP00742842024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E
Fechar