DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20,
FRMEV02333632024, 606-82;
VANDERGREISON DO
NASCIMENTO, ***.619.991-**,
HTP7J63, FRMEV02267542024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
FRQ9E03, FRMEV02356992024, 606-82; VANDERLEI NUNES BARBOSA, ***.968.194-**,
MKW9J59,
FRMEV02353962024, 
606-82;
VALMIR 
DOMINGUETI,
***.229.366-**,
NFK0454, FRMEV02356172024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02, SHO2G71,
FRMEV02362252024,
606-82;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-
13, 
EAD9F72,
FRMEV02346982024, 
606-82;
TRANSPORTES 
TALAU
LTDA,
82.837.329/0001-76, RXM5F18,
FRMEV02389662024, 606-82;
VALERIA DE
SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDF0G44, FRMEV02391772024,
606-82; 
SCY5G92,
FRMEV02190572024, 
606-82;
TRANSPORTES 
WBM
LTDA,
78.183.092/0001-80, 
AWP4632, 
FRMEV02393242024, 
606-82; 
AUX6619,
FRMEV02397322024, 606-82; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001-
49, 
MKV0G36, 
FRMEV02393422024, 
606-82; 
TROPICALMAD 
MADEIRAS 
LTDA,
06.555.085/0001-50, BBN4F16, FRMEV02394972024, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS
LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV02395892024, 606-82; TRANSWEST LTDA,
05.414.492/0001-85, MKN9G50,
FRMEV02395942024, 606-82;
V. A.
GUIMARAES
SERVICOS DE TRANSPORTES, 17.272.297/0001-47, STM4J99, FRMEV02398192024, 606-
82; 
VALMIR 
DE
OLIVEIRA 
& 
CIA 
LTDA,
14.895.046/0001-20, 
RAY0C30,
FRMEV02390872024, 
606-82;
RRJ6C88, 
FRMEV02395742024,
606-82; 
RAZ6J14,
FRMEV02395932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21916/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIANCARLO BASSANEZI, ***.182.540-**, , FREVP00740732024, 773-0; JPS
SEGURANCA 
ELETRONICA
E 
TELECOMUNICACOES
LTDA, 
11.203.642/0001-04,
,
FREVP00741582024, 773-0; , FREVP00743092024, 773-0; INGRYD GONCALVES GUERRA ,
***.256.238-**, , FREVP00741622024, 773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90,
, FREVP00741952024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP00742032024,
773-0; 
HEIPERX 
TRANSPORTES 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
01.180.103/0001-43, 
,
FREVP00742072024, 
773-0; 
JOSERISMAR 
CELESTINO 
BATISTA, 
***.224.768-**,
,
FREVP00742302024, 773-0; GERALE LTDA, 26.696.095/0001-13, , FREVP00741412024, 773-
0; GILSON DOS SANTOS FERREIRA, ***.477.892-**, , FREVP00742862024, 773-0; JOSE
PEREIRA, ***.527.398-**, , FREVP00743212024, 773-0; JEFERSON ARAUJO DA SILVA ,
***.232.897-**, , FREVP00743442024, 773-0; JOAO MARIA PACHECO DA SILVA,
***.953.479-**, , FREVP00744402024, 773-0; IRENILDE DA SILVA SANTANA, ***.157.858-
**,
, 
FREVP00744472024,
773-0; 
HORIZONTE
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA,
03.965.584/0015-23, , FREVP00736162024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**, ,
FREVP00737352024, 
773-0; 
ICM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.974.344/0001-67, 
,
FREVP00740102024, 773-0; JOAO BATISTA PEREIRA, ***.025.618-**, , FREVP00742042024,
773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, ***.320.798-**, , FREVP00743332024, 773-0;
HELLEN DE ALMEIDA AYUB, ***.067.237-**, , FREVP00744052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO CURUCA LTDA, 57.547.333/0001-52, EJX1658, FRMEV02296392024,
606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV02358502024, 606-
82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, FTE1569, FRMEV02364452024,
606-82; VINICIUS MATOS DA SILVA, ***.852.015-**, DPC8322, FRMEV02373032024, 606-
82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, SPE5D67, FRMEV02277952024, 606-
82; VENOIR JOSE SANTIN, ***.269.579-**, EGK8F93, FRMEV02350832024, 606-82; VICTOR
HUGGO VILLELA EREMITA, ***.967.511-**, OAQ8H39, FRMEV02362062024, 606-82; VESPA
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-34, QIY8G54, FRMEV02372182024, 606-
82; VICTOR MOREIRA PASSOS, ***.463.151-**, JYD0559, FRMEV02280602024, 606-82; VIA
LOCACAO 
E
REVENDA 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
48.867.835/0001-70, 
RKX5C20,
FRMEV02380352024, 
606-82;
VICENTE 
MATHEUS
DO 
NASCIMENTO
CALASANS,
***.707.598-**, BWF9J05, FRMEV02383342024, 606-82; VICTOR DA ROSA, ***.213.679-**,
MIR3139, FRMEV02387292024, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96,
OAS0H29, FRMEV02396482024, 606-82; QCX7E77, FRMEV02398322024, 606-82; V I D E LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.860.666/0001-61, MLT5J00, FRMEV02398002024, 606-
82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEV02369272024,
606-82; VERDE TRANSPORTES EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 21.731.440/0001-99,
QBI2E85, FRMEV02374882024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13,
SYY6D31, FRMEV02380682024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59,
GFJ0J59, FRMEV02382212024, 606-82; VANZELLA & FILHA LTDA, 10.948.528/0001-40,
MIZ2996, FRMEV02397952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48,
FRMEV02194032024, 
606-82; 
WELITON 
LOPES 
DOS 
SANTOS 
TRANSPORTES,
35.287.454/0001-70, EZU3G01, FRMEV02349192024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA ,
09.423.645/0001-01,
RAG2A40, 
FRMEV02354212024,
606-82;
RDS8B28,
FRMEV02369342024, 606-82; RDS8B28, FRMEV02380212024, 606-82; VUCAN INDUSTRIA
DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 39.932.963/0001-69, QBP8G48, FRMEV02354202024, 606-
82; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00,
QRD6359, FRMEV02363992024, 606-82; W&D TRANSPORTADORA LTDA, 10.406.416/0001-
68, SGX4G66, FRMEV02364962024, 606-82; WB TRANSPORTES LTDA, 24.583.314/0001-22,
BEB8B17, FRMEV02277812024, 606-82; VOLTOLINI EXPORTACOES LTDA, 05.085.414/0001-
84, 
MMM5H17, 
FRMEV02375092024, 
606-82; 
VOLPE 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV02097462024, 606-82; WBM PRODUTORA DE
EVENTOS LTDA, 09.261.808/0001-05, FAG9265, FRMEV02264252024, 606-82; VJ PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV02345632024, 606-82; W.L
PESTANA, 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEV02348092024, 606-82; VOLT DO BRASIL
LTDA, 11.073.955/0001-95,
PPS0B99, FRMEV02271322024,
606-82; WD
NEUHAUS
MADEIREIRA 
LTDA, 
17.725.358/0001-84,
JAF9A54, 
FRMEV02380442024, 
606-82;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, AWD2F24,
FRMEV02388612024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-
34, TCI3F52, FRMEV02393132024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49,
MLE5B78, FRMEV02397382024, 606-82; VOLUMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
15.203.247/0001-82, ASN2G19, FRMEV02372872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

                            

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