DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 184/2021.
Nº Processo: 50600.021910/2018-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS
SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e de
execução. O prazo de vigência do contrato tt 00184/2021-00, iniciado a vigência em
02/07/2021. Está prevista vencer em 11/09/2024. Será prorrogado por mais 455 dias
consecutivos, contados a partir de 12/09/2024, passando a vencer em 10/12/2025. O prazo
de execução do contrato, teve início em 13/09/2021, estava previsto vencer em
11/09/2024. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de
12/09/2024 vencendo em 11/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 10/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.447.254,43. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90329/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos
automotores novos (zero quilômetro), do tipo ônibus e micro-ônibus, para a realização de
transporte de servidores e colaboradores, conforme condições e exigências estabelecidas.
Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
01/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 18/09/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90330/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos
pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas
Unidades Administrativas. Total de Itens Licitados: 00054 Novo Edital: 19/09/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/10/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 18/09/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024 - UASG 393009
Nº Processo: 50600030749202395. Objeto: Contratação de Empresa (s) para a
Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e
Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do Cais flutuante
Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado de Rondônia..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Recife, 
Nr. 
2479 
- 
Flores, 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-3-90315-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe da Selic
(SIASGnet - 17/09/2024) 393009-39252-2024NE800007
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 493/2021.
Nº Processo: 50603.000176/2021-83.
Pregão. Nº 222/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 06.209.474/0001-24 - FRANCISCO MIRANDA JULIAO FILHO. Objeto: O objeto é
a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 493/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2024 a 05/10/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.899,60. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 725/2021.
Nº Processo: 50617.000247/2021-99.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 407/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de adequação de quantitativos e
supressão de itens, com acréscimo de valor ao contrato. Vigência: 19/09/2024 a
03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.877.919,49. Data de Assinatura:
13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16/2024/MA. PROCESSO: 50615.001108/2020-11. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado
do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL
MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede à Alameda A quadra SQS, 100,
Loteamemto quitandinha alto do calhau, CEP 65.070-900, São Luís - MA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 06.272.793/0001-84. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão
de uso para execução de Travessia da linha de transmissão na rodovia federal BR -
316/MA, SNV 316BMA0360, Entrc MA - 026 (Povoado Dezessete) - Entrc. MA-12 (Caxias),
localizado no km 546+976m, ocupando uma área de 280,00m2, para implantação de rede
de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 17/09/2024.
João Marcelo Santos Souza- Superintendente Regional no Estado do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90335/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002057202075. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços de Manutenção de 18 (dezoito) Obras de Artes Especiais, localizadas
nas Rodovias BR-158/GO e BR-364/GO, sob jurisdição do Serviço da Unidade Local de
Jataí/GO, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h30
às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios,
- Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90335-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e 
demais
informações 
disponíveis
nos 
sítios
www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIASGnet - 17/09/2024) 393011-39252-2024NE800022
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 17/2024/MA. PROCESSO: 50615.001965/2022-83. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: FERTGROW S.A ,
CNPJ: 14.267.717/0001-09, localizada na Av Engenheiro Emiliano Macieira, 12, BR-135 km
12,6, CEP 65095-603, Pedrinhas, São Luis -MA. PERMISSÃO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na Faixa de Domínio, na Rodovia Federal BR- 135/MA; Trecho:
Acesso; Subtrecho: SNV Entr. BR-135 (p/Pedrinhas) ao Entr. Itaqui/Bacanga,135AMA1005;
Localizado no km 4,3, ocupando uma área de 10.080,00m², localizado no km 4,3 para fins
de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 18/09/2024.
João Marcelo Santos Souza- Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MG
AVISO DE PENALIDADE
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua
competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº
12.462/2011, em especial a disposta no em especial a disposta no art. 144, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I,
da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, e adotando como fundamento deste
ato o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.001125/2022-20,
comunica que o senhor Diretor Executivo do DNIT, em decisão sobre Recurso Hierárquico,
decidiu por RATIFICAR a Decisão Administrativa de 2ª Instância, que aplicou à Guaporá
Construtora Ltda,
CNPJ 08.681.228/0001-04,
as sanções de
MULTA no
valor de
R$1.185.468,70 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito
reais e setenta centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração
pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, pelo descumprimento
da Cláusula Décima do Contrato nº UT6-0107/2021-00, uma vez que, após a análise técnica
da revisão apresentada, restou prejudicada a admissibilidade do recurso diante da ausência
de fatos novos ou circunstâncias relevantes nos moldes estabelecidos pelo art. 65 da Lei n.
9.784/1999 e art. 46 da IN nº 06/2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n°10-260/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A)
(OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL),
subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR
RS-149 (VILA NOVA DO SUL), SNV 290BRS0260, travessia no km 401+100m, com extensão
de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5 metros
de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no
município de Santa Margarida do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição
de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/09/2024, através
do documento SEI nº 18948497. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.002783/2016-21. DATA DA ASSINATURA:16/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 319/2023.
Nº Processo: 50610.001301/2020-01.
Pregão. Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 2.312.094,92 (dois
milhões, trezentos e doze mil noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) ao valor
contratual referentes à inclusão de produtos para atendimento emergencial da necessidade
de projetos de estabilização de taludes na rodovia BR-470/RS decorrentes de estado de
calamidade pública devido a eventos pluviométricos excepcionais. Vigência: 18/09/2024 a
07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.849.011,42. Data de Assinatura:
18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).