DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 12/2024 (21282894), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: EBMS Gestão em Saúde do Amazonas - SASMET Gestão em Saúde, CNPJ
34.798.048/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde de alta
complexidade e custo diferenciado, com tabelas próprias, cujas propostas foram
deliberadas e autorizadas pelo Diretor da Divisão de Assistência e Negócios - DIANE-TRF1,
aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias
vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes das Tabelas adotadas pelo
Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de
trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua
assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes,
observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n.
6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A.
0002524-15.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 13/09/2024. Assinado por: Sr. Daniel
Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Edvaldo
Bezerra de Oliveira, pela credenciada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TA ao contrato 9110572. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: PEDRO
REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP (Sr. Pedro Dias dos Santos); CNPJ: 40.696.627/0001-43.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 04/11/2024
e término previsto para 03/11/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º, c/c artigo 79, inciso II,
ambos da Lei 8.666/93. P.A. 0010618-43.2024.4.01.8004-JFBA. Ass: 17/09/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 19/2023. OBJETO: Reajuste do valor do
contrato e prorrogação por mais 12 meses de 19/09/2024 a 18/09/2025. VALOR TOT A L
ESTIMADO: R$ 7.794,42 mensal e R$ 93.533,04 anual. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: VMI Sistemas de Segurança LTDA. BASE LEGAL:
Processo Administrativo SEI nº 0003899-73.2023.4.01.8006, Lei n. 14.133/2024 e suas
alterações. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor
da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Alan Moraes Viegas, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Proc.: 2025-04.2024.4.01.8011. Consignante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Consignatária:
BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF n. 0033.923.798-0001/00. Espécie: Convênio n. 05/2024. Objeto:
Concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento, aos magistrados, servidores
ativos, aposentados e/ou pensionistas civis da Justiça Federal de 1º grau no Piauí. Fundamentação
legal: Art. 45, da Lei 8.112/1990; na Lei 14.509/2022; na Lei 10.820/2003; na Lei Complementar n.
105/2001; na Lei n. 13.709/2018; no art. 146, da Resolução CJF n. 4/2008 e, no que couber, no art.
184, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Assinado em 16.09.2024
por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Consignante, e Luiz Antônio
Bull E Allan da Silva Machado, Representantes legais, pela Consignatária.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/10/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
de engenharia para elaboração de projetos de construção do Edifício Anexo I da Seção
Judiciária de Rondônia.
LUCIANO ALVES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2024) 090025-90025-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
3916420244018013. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada e
segurança patrimonial 24h nas dependências da Justiça Federal de Roraima, conforme
especi cações e quantidades constantes no Anexo I do Edital. Novo Edital: 19/09/2024 das
08h00 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999 BOA VISTA - RREntrega das Propostas:
a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
04/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO AGUIAR PASSOS
Agente de Contratação/pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2024) 090039-00001-2024NE000054
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa NOVA INSET VIP
IMUNIZAÇÕES LTDA (CNPJ: 35.579.993/0001-82) não mantém todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas para a habilitação no Pregão Eletrônico nº 38/2023, haja
vista a não apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais
e à Dívida Ativa da União devidamente válida, DECIDO aplicar à empresa NOVA INSET VIP
IMUNIZAÇÕES LTDA (CNPJ: 35.579.993/0001-82) a penalidade de multa compensatória de
10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 3.684,00), consoante
apontado no Formulário de Infrações (fl. 156), haja vista que a empresa não manteve com
fulcro na Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato JFRJ- CO N -
2023/00032 e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2023, em
consonância com o Item 11 do Termo de Referência que integra os instrumentos editalício
e contratual, conforme item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "a", do Anexo I, da Portaria Nº
JFRJ-PGD-2022/00034, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 156, inciso II e § 3º da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado
da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 38/2023, mediante
processo administrativo nº JFRJEOF2023/461.01.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato nº 59/2024, firmado em 16/09/2024, com DATEN TECNOLOGIA
LTDA; Objeto: Acréscimo de 85 estações de trabalho com wi-fi; Amparo: Leis: 8.666/93 e
10.520/02; LC 123/06, Decretos: 7.892/13 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2023/00873;
Valor: R$ 297.500,00; Empenho: 2024NE000498; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão
de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. José Pacheco de Oliveira
Júnior, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Contratado: Sandra Negri. Espécie: Empenho nº 2024NE000271. Objeto: Pagamento de
instrutoria. Processo: JFES-PES-2024/00149. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho:
168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 09/09/2024. Valor: R$ 1.608,72 (mil,
seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos).
Contratado: Aniele de Castro Xavier. Espécie: Empenho nº 2024NE000265. Objeto:
Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES-2024/00150. Licitação: Não se aplica.
Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 03/09/2024. Valor:
R$ 1.906,60 (mil, novecentos e seis reais e sessenta centavos).
Contratado: Luiz Carlos Cassano Júnior. Espécie: Empenho nº 2024NE000264. Objeto:
Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES-2024/00150. Licitação: Não se aplica.
Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 03/09/2024. Valor:
R$ 1.906,60 (mil, novecentos e seis reais e sessenta centavos).
Espécie: Empenho nº 2024NE000215. Objeto: Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES-
2024/00094. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa:
339036.00. Data: 20/06/2024. Valor: R$ 3.277,00 (três mil, duzentos e setenta e sete reais).
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012-2024-RP
Processo nº 0000528-28.2024.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório
do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de Preços para
contratação de serviços de mudança com transporte rodoviário de bens e mobiliários
patrimoniais, entre as instalações prediais (Fóruns, Juizados e unidades administrativas)
da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, foi adjudicado à empresa CTE -
Serviços e Transportes Ltda., ao preço total de R$1.098.890,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017-2024
Processo nº 0000962-17.2024.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório
do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na execução de serviços de
adequação dos sistemas elétricos do Fórum Federal de Execuções Fiscais - SP, foi
adjudicado à empresa GB ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA., ao preço total de
R$678.411,75.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021-2024
Processo nº 0000615-81.2024.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório
do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de materiais de
kit de ferramentas (esmerilhadeira angular, parafusadeira/furadeira de impacto e
furadeira de bancada) e acessórios de marcenaria, foi adjudicado às empresas DELTA
COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. para o Grupo 1, ao
preço total de R$2.958,00; GILSON GOMES LIMA para os itens 1, 2 e 10, ao preço total
de R$2.800,00 e LANÇA PRODUTOS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. para o item 3, ao
preço total de R$1.020,54.
São Paulo, 18 de setembro de 2024.
FLORISVALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
P.A.: 0003148-77.2024.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 011/24. PARTES: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Associação Juscidadania - Voluntariado da Justiça Federal
do Paraná. OBJETO: Fixação de condições para que a JUSTIÇA FEDERAL disponibilize parte de sua
estrutura para auxiliar projetos desenvolvidos pela ENTIDADE. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 10 anos, contados a partir da data de publicação. ASSINATURA: 17/09/2024.