DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria Normativa MF nº 1.489, de 27 de novembro de 2023, que estabelece metas
globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da
Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o art. 60 da Portaria
MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.107373/2023-88, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro
de 2023 a 30 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 A 30 DE SETEMBRO DE 2024
. .Indicador
.Finalidade
.Fórmula de Cálculo
.Fonte da Informação
.Meta
.Abrangência
. .Índice
de
virtualização
de
processos.
.Modernização
dos
procedimentos
administrativos no âmbito do Conselho
Nacional de Política Fazendária.
.(total virtualizado
/ total
de processos)
*100
.Sistema Eletrônico
de
Informações (SEI/MF)
.90%
.Conselho
Nacional
de
Política Fazendária
. .Percentual
de
resposta
aos
usuários dentro do prazo
.Aumentar a eficiência na execução das
atividades
relacionadas
à
gestão
de
pessoas,
ouvidoria,
conformidade
de
gestão e suporte ao usuário.
.% atendimento no prazo = (nº de demandas
respondidas dentro
do prazo/
total de
demandas)*100
.Processos
SEI
e
mensagens
eletrônicas
(e-mails)
.70%
.Secretaria
de
Reformas
Ec o n ô m i c a s
. .Percentual
de documentos
ou
conjuntos de dados processados e
organizados dentro do prazo
.Analisar e organizar informações técnicas
e gerenciais relacionadas aos programas
e/ou políticas implementadas por meio de
instrução e acompanhamento processual
.% processado no prazo = (nº de documentos
processado
dentro do
prazo
/ total
de
documentos)*100
.Processos SEI
.50%
.Secretaria
de
Reformas
Ec o n ô m i c a s
. .Percentual
de
servidores
que
participaram
de
treinamentos,
workshops ou cursos em relação
ao total de servidores.
.Estimular
a
capacitação
contínua,
garantindo que
os servidores
estejam
atualizados com os métodos e técnicas
necessários para o desenvolvimento de
suas atividades.
.Percentual de participação em treinamentos
= (total de servidores na organização)/(nº de
servidores
que
participaram
de
treinamentos)*100
.Processos
SEI
e
certificados
de
participação em
ações
de capacitação
.30%
.Secretaria
de
Reformas
Ec o n ô m i c a s
. Índice
do consumo
do
prazo
judicial
em
atividades
administrativas
(Ativa Ajuizada/Ativa Encaminhada para
Ajuizamento)*100 onde:
SIG PGFN (Sistema de
Informações Gerenciais)
70%
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional
.
Medir
a
eficiência
da
atuação
dos
servidores
no
apoio
à
cobrança
administrativa e às atividades judiciais de
ajuizamento e execuções fiscais, por meio
de um
Ativa Ajuizada: quantidade de inscrições que
passaram para a situação "ativa ajuizada",
após distribuição do processo e alimentação
do número de processo judicial; e
. .
.índice de consumo do prazo judicial em
atividades administrativas.
.Ativa
encaminhada
para
ajuizamento:
quantidade de inscrições que passaram pela
rotina de preparação para ajuizamento
.
.
.
. .Índice de realização de ações de
controle
de
Instruções
de
processos
e
consolidação
de
informações
.Analisar
e
estruturar
informações
gerenciais
e/ou
analisar
e
instruir
processos administrativos
.Soma (informações enviadas + indicações
solicitadas +processos instruídos)/(total das
ações previstas ou solicitadas)*100
.Sistema Eletrônico
de
Informações (SEI/ME) e
planilhas eletrônicas de
controle
.80%
.Secretaria
do
Tesouro
Nacional
. .Índice
de
Realização
de
Atendimento de demandas de
gestão corporativa
.Mediar a eficiência no atendimento às
demandas
relacionadas
à
gestão
corporativa
.nº
de
demandas
atendidas/total
de
demandas x 100
.Sistema Eletrônico
de
Informações
.80%
.Conselho de Administração
de Recursos Fiscais
. .Redução de estoque do Conselho
de Recursos do Sistema Nacional
de
Seguros
Privados,
de
Previdência
Aberta
e
de
Capitalização.
.Reduzir a quantidade de processos em
estoque a julgar até setembro/2024
.(Quantidade de processos a julgar em set-
2024 / Quantidade de processos a julgar em
set-2023) -1
.SEI
.
10% de redução
do estoque
.Conselho de Recursos do
Sistema Nacional de Seguros
Privados,
de
Previdência
Aberta e de Capitalização
. .Índice
de
consolidações
de
informações.
.Aperfeiçoar o processo de estruturação e
gerenciamento
de
informações
relacionadas à
análise de
propostas
legislativas.
.[(Total de análises técnicas expedidas / Meta
de registro e consolidação de informações
sobre análises de propostas legislativas) x
100].
.Sistema Eletrônico
de
Informações (SEI/MF) e
planilhas
de
controle
eletrônicas.
.100%
.Secretaria
de
Política
Ec o n ô m i c a
. .Tempo médio de espera menor
ou igual a 15 minutos
.Medir
o
tempo
de
espera,
pelo
contribuinte, para atendimento.
.[(Total do
Quantitativo de
Atendimento
Presencial com Tempo Médio de Espera Igual
ou
Inferior a
15
minutos
/ Total
do
Quantitativo de Atendimento Presencial com
Tempo Médio de Espera) x 100]
.Relatórios emitidos pelo
Sistema
Nacional
de
Apoio ao Gerenciamento
de Atendimento (SAGA)
.84%
.Receita Federal do Brasil
. Percentual
de
formulação
do
Planejamento
Estratégico
Institucional
2023-2027
do
Ministério da Fazenda
Tornar estabelecida a estratégia
institucional do Ministério da Fazenda,
por meio de:
1. Cadeias de Valor
2. Mapa Estratégico
3. Carteira de Iniciativas Estratégicas
Não se aplica
Relatórios Internos
75%
Gabinete do Ministro,
Secretaria Executiva,
Subsecretaria de Gestão,
. .
.
.
.
.
.Tecnologia da Informação e
Orçamento,
Secretaria
de
Prêmios e Apostas
. Percentual
de
publicação
dos
produtos de prestação de contas
do Ministério da Fazenda.
Tornar estabelecida a estratégia
institucional do Ministério da Fazenda,
por meio de:
1. Site do Ministério atualizado com
requisitos da IN-84.
2. Publicação do Relatório de Gestão
Integrado de 2023.
Não se aplica
Relatórios Internos
100%
Gabinete do Ministro,
Secretaria Executiva,
Subsecretaria de Gestão,
. .
.
.
.
.
.Tecnologia da Informação e
Orçamento,
Secretaria
de
Prêmios e Apostas
. Aprimorar as entregas, físicas ou
digitais, das demandas destinadas
às
áreas
administrativas
da
Secretaria
de
Assuntos
Internacionais
Garantir a eficiência e eficácia na entrega
de
demandas, sejam
elas físicas
ou
digitais, para as áreas administrativas da
Secretaria de Assuntos Internacionais, que
incluem Gestão de
(Processos concluídos/processos recebidos)
*100
Processos SEI e
mensagens eletrônicas
(e-mails)
70%
Secretaria de Assuntos
Internacionais
. (Gestão
de
Pessoas,
Logística,
Tecnologia
da
Informação
e
Afastamentos de Servidores)
Pessoas,
Logística,
Tecnologia
da
Informação e Afastamentos de Servidores
e otimizar a comunicação e o fluxo de
trabalho entre os setores administrativos
e demais unidades da
. .
.organização, garantindo um atendimento
ágil, transparente e
de qualidade às
necessidades da equipe e contribuindo
para o funcionamento eficaz de todas as
operações da
Secretaria de
Assuntos
Internacionais.
.
.
.
.
. Índice de realização de ações de
controle,
de
instruções
de
processos
e
consolidação
de
informações.
Afirmar e aprimorar
o processo de
estruturação de informações gerenciais e
aperfeiçoar continuadamente a análise e
a instrução de processos administrativos.
Soma (informações enviadas + indicações
solicitadas + processos instruídos) / (total das
ações previstas ou solicitadas) * 100
Sistema Eletrônico
de
Informações
(SEI/MF),
Sistema de Controle de
Analisar e estruturar 90%
das informações
gerenciais e/ou analisar
Assessoria
Especial
de
Controle Interno
. .
.
.
.Demandas (SISCOD)
e
planilhas eletrônicas de
controle.
.e
instruir
90%
dos
processos
administrativos.
.
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