DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1118/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBIPAR RESPONSE TANK CLEANING S.A.
CNPJ: 18.591.097/0001-10
Número do Processo: 25351.950674/2024-83
Expediente: 0238697/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1119/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
CNPJ: 48.324.665/0001-87
Número do Processo: 25351.877484/2023-23
Expediente: 0255192/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1116/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 44.127.150/0001-36
Número do Processo: 25351.385676/2024-99
Expediente: 1168135/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAYMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 07.348.566/0001-58
Número do Processo: 25351.026550/2024-85
Expediente: 0261526/24-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 821/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAROLINA ROSA DA SILVA
CNPJ: 34.998.311/0001-03
Número do Processo: 25351.014338/2024-75
Expediente: 0344830/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 823/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Número do Processo: 25351.634954/2022-85
Expediente: 0224593/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 569/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CBD - CAFE BLENDS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 44.874.641/0001-40
Número do Processo: 25351.829121/2023-81
Expediente: 0138597/24-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 816/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 30.509.504/0002-83
Número do Processo: 25351.336691/2024-11
Expediente: 0963563/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1170/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 44.127.150/0001-36
Número do Processo: 25351.385676/2024-99
Expediente: 1237280/24-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.
CNPJ: 06.265.738/0001-67
Número do Processo: 25351.412527/2023-29
Expediente: 0268561/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.
CNPJ: 06.265.738/0001-67
Número do Processo: 25351.412527/2023-29
Expediente: 0276013/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.
CNPJ: 06.265.738/0001-67
Número do Processo: 25351.412527/2023-29
Expediente: 0857508/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
DUDAMAR 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
COSMETICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 24.473.214/0001-43
Número do Processo: 25351.063046/2024-66
Expediente: 0241494/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1253663/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
DUDAMAR 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
COSMETICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 24.473.214/0001-43
Número do Processo: 25351.063052/2024-13
Expediente: 0241501/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1253663/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125170/2024-22
Expediente: 0357000/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271056/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 22.966.065/0001-29
Número do Processo: 25351.112062/2024-90
Expediente: 0332331/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 125262924-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.025.204/0001-09
Número do Processo: 25351.112113/2024-83
Expediente: 0332452/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 125290924-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.025.204/0001-09
Número do Processo: 25351.112173/2024-04
Expediente: 0332550/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1252733/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.025.204/0001-09
Número do Processo: 25351.112380/2024-51
Expediente: 0332907/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 125286324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.109.098/0001-20
Número do Processo: 25351.196864/2024-44
Expediente: 0571805/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1252867/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.273.558/0001-52
Número do Processo: 25351.121093/2024-31
Expediente: 0350197/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271163/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.273.558/0001-52
Número do Processo: 25351.121097/2024-10
Expediente: 0350212/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1270963/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME
CNPJ: 28.029.473/0001-30
Número do Processo: 25351.771425/2023-42
Expediente: 0703995/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1271899/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME
CNPJ: 28.029.473/0001-30
Número do Processo: 25351.772002/2023-40
Expediente: 0703972/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1272265/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME
CNPJ: 28.029.473/0001-30
Número do Processo: 25351.772442/2023-05
Expediente: 0703542/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1280895/24-5 CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 24.660.231/0001-90
Número do Processo: 25351.902400/2024-88
Expediente: 0565965/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1278101/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. ME
CNPJ: 19.416.061/0001-62
Número do Processo: 25351.029888/2024-99
Expediente: 0715945/24-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259021/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA .
CNPJ: 59.720.284/0001-33
Número do Processo: 25351.808966/2023-33
Expediente: 0739335/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1259650/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.