DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: DERMAPELLA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - CNPJ: 01418867000124
Produto 
- 
(Lote): 
ADIDAO® 
- 
ENZIMA 
DIAMINA 
OXIDASE 
(DAO) 
4,2MG,
DERMAPELLE(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1275426/24-9
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Foi publicada a Resolução RE n. 2.306, de 2024, que proibe a comercialização,
distribuição, propaganda e uso; além de determinar o recolhimento do produto ADIDAO®
- ENZIMA DIAMINA OXIDASE (DAO) 4,2MG. No entanto, o produto NÃO pertence a
categoria de suplementos alimentares e/ou alimentos, nem é descrito como suplementos
alimentares na rotulagem ou nas propagandas. A substância/ingrediente NÃO encontra-se
descrita na Resolução RDC nº 243/2028 - ingredientes autorizados para uso em
suplementos alimentares.
É produzido pela
empresa DERMAPELLE
FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA. - CNPJ: 01418867000124 - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, seguindo o
descrito na Resolução RDC 67, de 2007
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.432, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o acordo de cooperação técnica entre a Anvisa e o Diretório
Europeu para a Qualidade de Medicamentos e Cuidados com a Saúde (European
Directorate for the Quality of Medicines & Healthcare - EDQM);
Considerando o inspeção realizada pelo EDQM, no período de 23 de agosto a
1º de setembro de 2023, indicando o cumprimento das boas práticas de fabricação para
todos os insumos farmacêuticos fabricados pela planta NCPC HEBEI HUAMIN
PHARMACEUTICAL CO., LTD, resolve:
Art. 1º Retirar a Suspensão de Comercialização, Distribuição, Importação e Uso
dos Insumos Farmacêuticos Ativos fabricados pela planta NCPC HEBEI HUAMIN
PHARMACEUTICAL CO., LTD (Código único: B.000137),
Art. 2º Ficam revogadas a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE
nº 3.490, de 9 de dezembro de 2019 (publicada no DOU nº 239, de 11 de dezembro de
2019, Seção1, pág. 201); a Resolução - RE nº 279, de 29 de janeiro de 2020 (publicada no
DOU nº 132, de 31 de janeiro de 2020, Seção 1, pág. 132) e a Resolução - RE nº 768, de 17
de março de 2020 (publicada no DOU nº 54, de 19 de março de 2020, Seção 1, pág. 76).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): VITALMAX (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1127180/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação de comércio e publicidade, por meio do sítio eletrônico
https://revitavida.com/vital-max-site-oficial/, do produto Vitalmax, fabricado por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da
Lei 9.782/1999.
.........................................
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.433, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 03.799.918/0001-30
25351.393799/2024-01 / 3134628
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1138650242
--------------------------------------
MELNIK FARMACIA E DROGARIA LTDA / 57.123.486/0001-72
25351.404764/2024-05 / 5124676
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236058241
--------------------------------------
DROGARIA NOBRE ROCHA LTDA / 53.062.488/0001-48
25351.404787/2024-10 / 5124767
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236406249
--------------------------------------
R FIRMINO DROGARIA LTDA / 53.851.599/0001-33
25351.404778/2024-11 / 5124705
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236247248
--------------------------------------
INOVA CELLULOSE CONVERTING DO BRASIL LTDA / 49.033.692/0001-63
25351.401698/2024-11 / 4073495
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1211922243
--------------------------------------
discom distribuidora de cosmeticos ltda / 26.525.845/0001-94
25351.401497/2024-14 / 4073478
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1208806246
--------------------------------------
TAVARES DE LIRA DROGARIA LTDA / 55.157.301/0001-15
25351.404762/2024-16 / 5124659
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236051246
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3569-24
25351.404753/2024-17 / 5124631
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1235946240
--------------------------------------
EZ Folheados Ltda / 05.363.911/0001-05
25351.401458/2024-17 / 4073481
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1208437241
--------------------------------------
DROGARIA MAXXPHARMA LTDA / 36.837.046/0001-07
25351.404783/2024-23 / 5124740
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236378245
--------------------------------------
INFINITY CARE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 22.615.527/0001-63
25351.402539/2024-26 / 1317894
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1216514241
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0542-47
25351.404751/2024-28 / 5124614
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS /
COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE
(DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1235932249
--------------------------------------
MEDFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 11.202.078/0001-05
25351.404767/2024-31 / 5124680
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236100247
--------------------------------------
MEDLINK DISTRIBUIDORA LTDA / 56.030.047/0001-52
25351.403629/2024-34 / 4073511
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1227928246
--------------------------------------
ARTPIG BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.671.083/0002-31
25351.403386/2024-34 / 8299709