DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 182-A
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024091900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.111, de 18 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional das
informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025, exclusivamente
em meio eletrônico, nos termos do art. 10 do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN.
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
ao alcance de todos
App Store
Google Play
Nas lojas
X
App Store
Google Play
Baixe o app do DOU
Biblioteca
Machado
de Assis
À sua disposição. Venha! 
horário de funcionamento: 
dias úteis, das 8h às 17h.
(61) 3441-9601/9602 ou dimab@in.gov.br
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06,
Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460
www.biblioteca.in.gov.br
Ipê, árvore símbolo da IN
Acervo de publicações oficiais
Linha do tempo dos mais
importantes atos oficiais desde o
Brasil Império
Coleção de obras raras e livros da
literatura brasileira
Fotografias e documentos
históricos