DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3551 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.09.001-
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARQUIZA 
MATEUS DA SILVA, brasileira, portadora do RG n.º 1087213/86 2ª 
Via SSP/CE e CPF n.º 719.201.023-53, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Serviços, 40 hrs. semanais, matrícula n.º 00813281, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, com admissão em 15/07/1987, 
com fundamento no art. 3º da EC n.º 47/2005, e na legislação 
Municipal, Lei n.º 2.103/2002, no artigo 5º e art. 19 incisos I, II e III, 
21; e art. 65, incisos III e IV, bem como o art. 71, 72 e 73 da Lei 
Complementar 001, de 23 de novembro de 2007, em conformidade 
com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 1.613,33 (hum 
mil seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), observando a 
integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser 
iniciada em 02/07/2021, em conformidade com a tabela que segue: 
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 1.100,00 
Sexta Parte 
R$ 183,33 
Quinquênio – (05) 
R$ 330,00 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 1.613,33 
  
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA O ATO 
CONCESSIVO DE APOSENTADORIA de n.º 02.07.002/2021 de 
02/07/2021. 
  
Quixadá – CE, 16 de setembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
  
RAFAEL ROCHA AVELINO 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C9AEFEC6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.09.0022024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.09.0022024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA FRANCISCA 
HERBENE DA SILVA FERREIRA, brasileira, matrícula n.º 
00811700, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica Ref. 
06, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do 
RG n.º 20182910150 - SSPDC/CE, inscrita no CPF sob o n.º 
310.195.013-91, com início das atividades por meio de concurso 
público em 02/02/1998, com fundamento no art. 40, III e §3° da 
CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 
25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 
22, §§ 1º e 2º , inc. I; Lei Complementar n.º 01/2007, em seu art. 65, 
incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37, 
em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 
10.289,30 (dez mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), 
observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste 
anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de 
Aposentadoria: 
 
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 3.787,47 
Carga horária suplementar 
R$ 3.787,47 
Sexta Parte 
R$ 631,25 
Gratificação Incentivo Profissional 15% 
R$ 568,12 
Gratificação Incentivo Profissional 15% - Suplementar 
R$ 568,12 
Quinquênio 25% 
R$ 946,87 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 10.289,30 
  
Quixadá – CE, 16 de setembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
  
RAFAEL DA ROCHA AVELINO 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:42BA3D92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da Dispensa de Licitaçaõ nº 
0085/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE SAÚDE, representado neste ato pelo Sr. JOÃO URÂNIO 
NOGUEIRA 
FERREIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
SAÚDE 
do 
município de Quixeré-Ce. 
  
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):  
IMPLAC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
55.688.751/0001-34, com endereço na Rua Doutor José Ramalho, 
Nº 1495, Centro, Russas/CE representada pelo Sr. Pedro Lima de 
Oliveira portador do CPF: 454.757.923-72. 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0085/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO 
DE PLACAS LUMINOSAS DESTINADAS A IDENTIFICAÇÃO 
DA 
FACHADA 
DE 
DIVERSOS 
DEPARTAMENTOS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
DOTAÇÃO 
FONTE 
0601.10.122.1001.2.047 – GERENCIAMENTO DA SEC. SAÚDE 
1500000000 
0601.10.301.1002.2.049 – GEREN. DAS ASPS – ATEN. PRIMARIA 
1600000000 
  
Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.44 - MATERIAL DE 
SINALIZAÇÃO E AFINS  
  
VALORES DA DISPENSA: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
IMPLAC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 
R$ 24.568,20 (vinte e quatro mil e quinhentos e 
sessenta e oito reais e vinte centavos) 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 17 de setembro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde